Comissão mista aprova medida provisória que reforma o ensino médio

Parecer do relator segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Senador Pedro Chaves fez algumas mudanças no relatório antes da votação

A comissão mista que analisa a medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/16) aprovou nesta quarta-feira (30), por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto precisa ser votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem.

Pela proposta aprovada, em cinco anos após a publicação da nova lei, o estudante terá 600 horas anuais de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos, podendo escolher entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica. Mas, enquanto isso não acontece, a carga comum poderá passar para apenas 480 horas anuais.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentaram voto em separado, no qual criticam a redução do conteúdo comum. Atualmente, todo o currículo é comum, de no mínimo 800 horas.

Vários parlamentares da base do governo, porém, concordaram com o relator que o conteúdo atual não seria atrativo e que poderia ser classificado como "enciclopédico" pelos estudantes, razão pela qual a grade precisa ser mudada. “A escola hoje é chata, não atrai a atenção dos jovens, que acabam preferindo ficar na rua”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Jornada integral
O parecer aprovado não estabelece prazo para a implementação da jornada integral, de sete horas diárias, no ensino médio, um dos principais objetivos da MP.

Maria do Rosário criticou a ausência de previsão de novos recursos para a adoção do ensino integral e o oferecimento da formação técnica como alternativa em todo o País. “As propostas foram apresentadas como um simulacro. Grande parte dos municípios brasileiros são tão pequenos que têm apenas uma escola de ensino médio”, declarou a deputada.

“Profundas mudanças no sistema educacional não podem ser feitas de maneira impositiva. A realização de uma reforma dessa envergadura por meio de medida provisória é antidemocrática”, acrescentou Fátima Bezerra.

Mudanças no parecer
Pedro Chaves voltou atrás em alguns pontos incluídos em seu relatório anterior, como a obrigação de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) arcar com a merenda escolar e o transporte do ensino integral. "Acatei algumas sugestões finais de parlamentares na véspera da votação", explicou.

O relator também alterou o texto para manter a língua espanhola como optativa e o ensino do inglês como obrigatório.

Alguns parlamentares contestaram a retirada de filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias, embora, conforme a proposta aprovada, o Conselho Nacional de Educação ainda tenha a tarefa de definir quais serão essas disciplinas até meados do ano que vem.

O texto fixa como obrigatórias apenas matemática, português, artes e educação física – essa última somente até o segundo ano do ensino médio.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) questionou a preocupação com filosofia e sociologia por parte dos parlamentares contrários ao relatório. "Não vejo essa indignação em relação a química e biologia. Essa preocupação seletiva ocorre porque o partido que estava no poder quer continuar sua política de doutrinação do ensino”, sustentou.