"Vamos equiparar o sistema público ao privado", disse Temer sobre o sistema de aposentadorias (Evaristo Sá/AFP)

Um dia antes da provável apresentação da nova versão da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o novo texto não será “muito amplo”, mas terá como objetivo “sobreviver” nos próximos anos e evitar que o Brasil passe pelo mesmo clima de países da Europa que adiaram as mudanças na concessão de benefícios e depois tiveram de cortá-los. O acordo que vem sendo costurado pelo governo para aprovar a reforma prevê a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e equiparação do teto de benefícios dos servidores ao do INSS.

“Nós estamos fazendo uma reforma que vai causar vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Nós temos o limite de gastos e vamos equiparar o sistema público ao privado”, disse Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote de ações digitais a fim de melhorar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores, o Emprega Brasil.

Para Temer, é preciso fazer isso para sobreviver e permitir a continuidade no pagamento das pensões. Ele citou que, na Europa, países que não fizeram mudanças na previdência tiveram de posteriormente cortar o pagamento de 40% das aposentadorias e dos vencimentos dos funcionários públicos, situação que ele classificou de “um drama brutal”.

O presidente disse que a reforma não vai causar “prejuízo para ninguém” e destacou que está trabalhando juntamente com o Congresso e a sociedade para fazer esse esclarecimento público, o que não é uma publicidade. Ele citou que haverá peças na televisão e nos jornais que vão falar sobre as mudanças.

“Trata-se de esclarecimento porque as manifestações equivocadas em relação à Previdência Social têm sido muito amplas e, volto a dizer, equivocadas”, criticou.

ENTROSAMENTO

No discurso, o presidente destacou o “entrosamento” que tem com o Congresso Nacional, que foi capaz de levar as medidas adiante. Ele disse que tem atuado para fazer um trabalho harmônico, com o apoio dos “nossos” líderes do Congresso. “A primeira palavra quando assumimos era diálogo, o que antes não existia”, disse ele, numa referência indireta ao governo da petista Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente.

Temer disse que a cerimônia no Planalto era para tratar da maior prioridade do governo, que é a geração de empregos. Ele citou os mais recentes números do Caged que apontou, mais uma vez, um saldo positivo na criação de empregos formais e destacou ainda que o governo trabalha, com as medidas tomadas, para colocar o Brasil no século XXI.

“Tínhamos que sair de uma recessão muito preocupante, levamos 6, 7 meses para sair da recessão e logo em seguida começamos a produzir dados positivos”, afirmou.

Num momento em que precisa de apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência, o presidente disse que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deputado federal licenciado pelo PTB, tem feito um “trabalho excelente”, assim como “naturalmente” o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o da Secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy, e o “ministério todo”. Imbassahy sentou-se no palco da cerimônia e vários deputados prestigiaram o encontro.

Nos últimos dias, Temer tem feito uma série de gestos em favor de Imbassahy, mesmo às vésperas do provável desembarque do PSDB do governo e no momento em que peemedebistas pressionam para ocupar o cargo da Secretaria de Governo na reforma ministerial “pontual” para tentar aprovar a versão enxuta da Previdência na Câmara neste ano.

O presidente disse ter uma “honra extraordinária” de presidir o país, tendo um ministério deste “jaez” e amparado pelo Congresso. Ele afirmou que sempre busca a harmonia entre os poderes e, quando isso não ocorre, gera uma “inconstitucionalidade”.

REVOLUCIONÁRIA

Antes de Temer, o ministro do Trabalho classificou de “revolucionária” a plataforma de prestação de serviços na área de emprego.

Segundo ele, são quatro ações complementares. A primeira delas é o Sine Fácil, aplicativo de busca de empregos. A segunda  é a carteira de trabalho digital, que tem potencial para abranger 70 milhões de pessoas. Há ainda o seguro-desemprego que vai funcionar como uma espécie de papa-filas, para reduzir os custos e o tempo para a requisição do benefício. Por último, há a Escola do Trabalhador, que deverá fornecer cursos para ajudar o trabalhador com o potencial de atingir 6 milhões de pessoas.

“Menos burocracia, mais agilidade e mais eficiência”, resumiu Nogueira sobre o pacote.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, também elogiou o pacote digital e as recém-aprovadas mudanças na legislação trabalhista.

“Hoje nós temos todo um instrumental jurídico e tecnológico para que o trabalhador brasileiro consiga rapidamente ser empregado”, disse o presidente do TST. “Entendo que estamos dando passos seguros para a modernidade das relações trabalhistas no Brasil”, completou.

http://veja.abril.com.br/economia/temer-admite-que-reforma-da-previdencia-nao-sera-muito-ampla/ 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estima que a proposta negociada com o Congresso gere uma economia de 60% do projeto original do governo (Adriano Machado/Reuters)

O tempo de contribuição necessário para que um trabalhador receba 100% do benefício da aposentadoria será de quarenta anos, segundo a proposta negociada entre governo e parlamentares. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer e governadores.

O Planalto tenta viabilizar uma reforma mais enxuta em relação ao texto original, aprovado na Câmara em maio deste ano, após resistência dos parlamentares em aprovar o texto. A primeira versão da reforma previa 49 anos de contribuição para se aposentar com o benefício integral.

O valor das aposentadorias é calculado hoje segundo duas fórmulas, em relação à média salarial: a regra 85/95 – que leva em conta a soma do tempo de contribuição e a idade – e o fator previdenciário, que aplica um índice de correção conforme uma tabela baseada também nestes dois critérios.

Meirelles disse que o novo texto da reforma da Previdência terá um efeito fiscal equivalente a 60% da economia prevista originalmente na proposta do governo. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da reforma, proporcionaria uma economia de 75% do valor original, que era de quase 800 bilhões de reais em dez anos.

“Nossos cálculos apontam que o novo texto mantém uma economia de cerca de 60% do valor original, que era de pouco menos de 800 bilhões de reais. Ou seja, é um valor substancialmente maior que 50% como vínhamos afirmando. Pode ser um pouco mais ou um pouco menos de 60%, estamos fazendo os ajustes finais”, disse Meirelles ao retornar ao Ministério da Fazenda.

Mudanças

O ministro confirmou que o novo texto mantém a regra de transição para as pessoas que já estão mais próximas da aposentadoria. Além disso, o tempo mínimo de contribuição ficará em quinze anos, e não 25 anos, como na proposta original do governo. Quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição, no entanto, terá direito a 60% do salário.

Para receber 100% será necessário contribuir por pelo menos quarenta anos, mantido o salário mínimo como piso dos benefícios. “Hoje os 20% mais pobres da população não conseguem contribuir durante muito tempo para o INSS. E com a regra de transição, essas mesmas pessoas irão conseguir se aposentar mais cedo nos primeiros anos da vigência da reforma”, disse o ministro.

Segundo ele, outro ponto da proposta que está mantido é a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, obedecendo à regra de transição e à equiparação dos regimes dos trabalhadores privados e dos servidores públicos. No entanto, a flexibilização das idades mínimas de aposentadoria já está na mesa de negociação. Integrantes da base aliada na Câmara articulam nos bastidores meios para emplacar idades menores, de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. A proposta será levada à discussão nesta quarta no jantar com lideranças políticas e com o presidente Michel Temer.

O ministro também confirmou que não haverá mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores rurais. Esses pontos foram retirados da reforma.

Apoio

Na reunião com os governadores, Meirelles voltou a apresentar dados que mostram que, sem a reforma, as despesas previdenciárias vão consumir 80% do orçamento daqui a dez anos. Segundo o ministro, a reunião foi positiva e, com uma nova reunião à noite com os parlamentares da base aliada, o governo deve obter o apoio necessário para o andamento da reforma.

Questionado se o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o teria procurado para conversar sobre empréstimo ao governo fluminense previsto no Regime de Recuperação Fiscal do Estado, o ministro respondeu que não cabe ao Tesouro Nacional determinar quando a operação de crédito será realizada. O banco BNP Paribas venceu a licitação para fazer empréstimo ao Rio com a garantia da União.

 

http://veja.abril.com.br/economia/aposentadoria-integral-precisara-de-40-anos-de-contribuicao/