Aperto no Fundeb 2014?

Aperto no Fundeb 2014?


Luiz Araujo

No dia 27 de dezembro passado foi publicada a Portaria Interministerial nº 19 de 2013, que estabeleceu os valore projetados de receita do FUNDEB para 2014, calculando também o valor por aluno em cada uma das etapas e modalidades.

Nos últimos dois anos, antes de findar o exercício e pressionado pelas repercussões financeiras do piso salarial do magistério, O governo federal tem reeditado o conteúdo das suas portarias e recalculado os valores por aluno e a respectiva receita do fundo, puxando sempre pra baixo o reajuste do piso dos professores.

Parece que desta vez o governo resolveu ser mais parcimonioso e publicar uma previsão mais conservadora de crescimento das receitas do fundo para 2014, diminuindo riscos e tensões.

Dez dias antes o governo já havia recalculado os valor de 2013, por meio da Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013. Com esta publicação, o crescimento do valor mínimo por aluno (indexador do reajuste do piso) despencou de 19% previstos inicialmente para 8,32%.

Analisando o comportamento das receitas do Fundeb nos últimos dois anos e comparando com o previsto para 2014, fica claro o conservadorismo do governo. Em 2013 o crescimento de receitas estaduais e municipais foi de 8,36% e o projetado para este ano é de apenas 5,47%, percentual inferior a inflação de 2013, que bateu na casa de 5,8%.

Em todos os anos que acompanho o desempenho das receitas estaduais e municipais sempre a variação delas ficou acima da inflação. A estimativa de variação publicada pelo governo só pode ter três explicações:

1a. O desempenho da economia brasileira vai ser mais sofrível do que foi em 2013 e o governo sabe disso e não conta pra ninguém. Tal previsão justificaria uma queda da receita para percentuais abaixo do índice inflacionário;

2a. O desempenho vai ser sofrível, mas a inflação vai cair a patamares pequenos, o que colocaria a variação das receitas em patamar superior aos da inflação;

3a. O governo resolveu diminuir as expectativas dos professores de que 2015 poderá ser um ano de melhor reajuste salarial e atendeu aos desejos dos governadores e puxou pra baixo as estimativas de receita.

 

A primeira explicação não me parece muito factível, não que haja no horizonte elementos de recuperação econômica consistente, pelo contrário, mas não consigo enxergar dados de aprofundamento da crise mundial que levassem o governo a tal conservadorismo.

A segunda explicação é um pouco mais plausível, mas fica no campo dos desejos oficiais, que sonham com uma inflação de 4,5% no ano eleitoral.

Acho que o mais provável é que simplesmente o governo tenha resolvido ser bem conservador (prática que tem se tornado muito cotidiana em todos os setores governamentais) e publicado uma portaria que pode ser revista para cima, ao contrário dos últimos anos, que sempre o governo era obrigado a corrigir suas estimativas para baixo.

Dez fundos estaduais estão cotados para receber ajuda federal para complementar seus valores. A lista praticamente se manteve inalterada durante toda a vigência do Fundeb, apenas entrando e saindo o fundo do estado do Rio Grande do Norte. Os demais (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco) continuam precisando de ajuda federal todos os anos, sendo que no Pará, Maranhão e Bahia esta ajuda é muito expressiva.

Novamente foram reservados recursos para auxiliar estados e municípios (localizados na área de abrangência dos fundos citados acima) a pagarem o piso salarial nacional do magistério. Todos os anos o dinheiro é reservado, não é disponiblizado e volta para os fundos estaduais e é redistribuído pelos critérios de matrícula no inicio do ano seguinte. A probabilidade é que aconteça com o valor de R$ 1 bilhão o mesmo que aconteceu nos anos anteriores.

Importante: Há uma associação direta entre comportamento das receitas nacionais e valor mínimo por aluno, mesmo que a variação não precise ser idêntica. Tanto que a correção prevista para o valor indexador do piso é de 13,01% e das receitas é de 5,47%. A explicação está no comportamento das matrículas, quando as mesmas não crescem rapidamente podem provocar um crescimento do valor nominal por aluno maior do que o crescimento do volume de recursos. É o caso em 2014.

Mesmo com a ação do governo veremos muitos governadores e prefeitos já reclamando da correção prevista para 2015 de 13%.




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