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Divergências sobre correção do piso dos professores marcam audiência pública

Divergências sobre os critérios de reajuste do piso nacional dos professores marcaram audiência pública realizada nesta quarta-feira (19) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater a valorização dos profissionais de educação. A consultora de Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mariza Abreu, defendeu a aprovação de projeto de lei do Executivo que corrige o piso pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores à data do reajuste (PL 3776/2008).

Na presidência da reunião, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) discordou da mudança, proposta em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em tramitação na Câmara dos Deputados. Foi graças ao critério estabelecido pela Lei 11.738/2008 - o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano - que o piso teve um ganho real (acima da inflação) de 37% entre 2010 e 2015. O valor está hoje em R$ 1.917,78.

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques, disse que o Ministério da Educação, reconhecendo os impactos financeiros produzidos pela forma de atualização prevista na Lei 11.738 nas folhas de pagamento de pessoal do quadro do magistério da educação básica, criou um fórum permanente para acompanhamento do assunto.

De acordo com Marques, o fórum terá objetivo de propor mecanismos para a obtenção e a organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração. O fórum será composto por representantes dos trabalhadores, dos secretários municipais e estaduais de educação e do Ministério da Educação, entre outros órgãos.

Mas, conforme o representante do MEC, o aumento não valeu para todos. Apenas 52% dos estados cumprem integralmente o piso, com o pagamento também da hora-atividade (a Lei 11.738/2008 reserva o mínimo de um terço da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse).

Mesmo com aumento acima da inflação, o salário médio dos profissionais do magistério equivale, ainda de acordo com Binho, a 72,7% da média dos demais profissionais com pelo menos 12 anos de escolaridade. O fato, na avaliação do representante do MEC, pode explicar o desinteresse dos jovens pela licenciatura – apenas 2% seguem por esse caminho.

Além do desinteresse, há deficiências na formação de professores, reconhecidas pelo representante do MEC. Como resultado desse problema, a demanda por professores de física, por exemplo, é mais de dez vezes superior à capacidade de formação. Em 2013, formaram-se 1.826 professores nessa área, para uma demanda de 19.662 no mesmo período.

Mas nem sempre o problema é a formação, como disse Binho. Educação física, outro exemplo citado, teve mais de 19 mil concluintes em 2013, número superior à demanda de 11.591 professores. Entretanto, grande parte dos que se formaram em educação física foi trabalhar em academias ou como profissionais autônomos (personal trainer).

Durante a audiência, a presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Iria Brzezinski, defendeu a criação de um sistema nacional de formação e valorização desses profissionais. A iniciativa, como disse, deve fazer parte do Sistema Nacional de Educação.

O debate desta quarta-feira, que integra o ciclo de audiências públicas "Financiamento da Educação Básica no Brasil", foi proposto por requerimentos de Fátima Bezerra e do senador Telmário Mota (PDT-RR). Por ter caráter interativo, contou com a participação de internautas, que enviaram muitas perguntas pelo portal e-cidadania e pelo Alô Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão discute cumprimento da lei que garante piso salarial para educadores

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discutiu a valorização e remuneração dos profissionais de educação. O objetivo foi a busca de soluções para equiparar o plano de carreira desses profissionais com os pisos salariais da categoria dentro do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) explica que, apesar do piso nacional previsto pela Lei 11.738/2008, existe uma fragmentação de planos de carreira diferentes. Conforme a senadora, a lei não é cumprida plenamente por estados e municípios. Ouça o que aconteceu na audiência com o repórter da Rádio Senado Hebert Madeira.

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Novo ciclo de debate sobre Fundeb tem foco na valorização de professores