Antecipar Reforma do Ensino Médio
Escolas do RS que anteciparem reforma do Ensino Médio podem ser punidas
Conselho Estadual de Educação fez alerta a instituições de ensino
Angela Chagas angela.chagas@rdgaucha.com.br
Foto: Mateus Bruxel /Agencia RBS
O Conselho Estadual da Educação (Ceed) divulgou nesta terça-feira (16) parecer com orientações às escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul sobre a reforma do Ensino Médio, sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano. Segundo o órgão, as instituições de ensino não podem implementar as mudanças previstas na lei antes da definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não foi concluída.
Segundo o presidente do conselho, Domingos Buffon, o órgão decidiu criar o parecer com regras após denúncias de que escolas gaúchas já estariam promovendo mudanças, como excluir o Espanhol da grade curricular e reduzir as aulas de Filosofia e Sociologia. Pela reforma, o Inglês será a única língua estrangeira obrigatória em todo o Ensino Médio. E as disciplinas de Filosofia e Sociologia não serão exigidas nos três anos.
O presidente do Ceed afirma que a lei aprovada é clara ao apontar que as mudanças só poderão ser iniciadas após a aprovação da base curricular pelo Conselho Nacional de Educação e sanção pelo Ministério da Educação. Buffon acredita que isso deve ocorrer em 2018. Depois, ainda caberá às redes de ensino definir a parte flexível, que vai preencher os cerca de 40% restantes dos conteúdos.
"Se a base for aprovada em 2018, teremos o ano de 2019 para fazer a normatização nos sistemas de ensino e a transição para o novo modelo. A implementação, de fato, deve ficar somente para 2020. Então temos um longo período a ser trilhado", diz ele, ao reforçar que ainda é necessária uma série de debates a nível estadual para discutir as mudanças antes da implementação.
O parecer do Ceed determina a imediata reinserção de componentes curriculares que tenham sido excluídos. De acordo com Buffon, escolas que anteciparem as mudanças poderão sofrer sanções, o que pode incluir a suspensão do credenciamento de funcionamento.
A íntegra do parecer do Ceed está disponível no site da instituição.
PARECER Nº 0002/2017 clique aqui
Orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à aplicação da Lei federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, nos termos deste Parecer.
Dá outras providências.
GAÚCHA
