Análise do parcelamento suspensa

Análise do parcelamento suspensa

STF mantém suspensa análise do parcelamento de salários

Publicado no dia 5 Ago 2015

Decisão do TJ/RS proíbe o fracionamento da remuneração dos servidores

De acordo com a pauta prevista para esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) não pretende retomar hoje a análise do recurso do governo gaúcho contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) que proíbe o parcelamento dos salários do funcionalismo público. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, se o processo não consta nas atividades progamadas, é pouco provável que seja apreciado, com exceção de casos de urgência.  

Nessa terça, o governador José Ivo Sartori (PMDB) viajou às pressas a Brasília para tentar convencer os ministros do STF a reverterem a decisão da corte gaúcha. O julgamento está suspenso desde segunda-feira, quando o ministro Teori Zavascki pediu vistas ao processo. Antes do pedido de vistas, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, alertou que o governo poderia até sofrer uma intervenção pelo descumprimento da decisão liminar. Lewandowski votou pela negativa ao recurso do Estado, e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Marco Aurélio.

Ao término da rodada de reuniões, o governador disse que entregou aos ministros memorandos descritivos da situação financeira do Rio Grande do Sul e as condições para viabilizar as próximas etapas: “Aproveitamos o momento”, resumiu. Sartori também afirmou que não receia que ocorra uma intervenção no Estadoem função do parcelamento dos salários e do fato de a prática ser vedada pela Constituição. “Não há motivo para isso”, considerou.

O pedido de intervenção federal foi ajuizado pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs). Se ocorrer, será a primeira vez no país, desde a redemocratização, dirigida a um governador. Caso a intervenção seja aprovada pelo STF, caberá à presidente da República nomear um interventor para assumir o Executivo do Rio Grande do Sul.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/563389/STF-mantem-suspensa-analise-do-parcelamento-de-salarios

Após parcelar salários, Estado pode sofrer primeira intervenção federal da história

Publicado no dia 4 Ago 2015 

Em caso de aprovação, cabe à presidente da República nomear um interventor, por meio de decreto

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter advertido sobre a possibilidade de intervenção federal no Rio Grande do Sul, em função de o governador José Ivo Sartori ter parcelado o salário do funcionalismo, o advogado especialista em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos confirmou, hoje, que se a decisão for oficializada, vai ser a primeira do País, desde o período democrático, tendo como alvo um governador. No fim da tarde, Sartori viajou a Brasília, às pressas, após ser chamado pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para uma reunião que ocorre hoje à noite.

Em entrevista à Rádio Guaíba, o jurista explicou que a medida é Constitucional, mas deve vigorar por um período limitado até que o impasse seja sanado, ou seja, até que os salários sejam pagos na íntegra. A liminar da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) pede intervenção federal em caso de descumprimento. Com isso, o STF pode votar a possibilidade em plenário.

Em caso de aprovação, cabe à presidente da República nomear um interventor, por meio de decreto, a assumir o Executivo, esclareceu Mayer dos Santos. “A palavra intervenção não significa que haja a cassação do mandato, mas sim a existência de uma situação jurídica onde um terceiro (o interventor) é designado para tomar as providências, especificamente no que se refere às finanças, no caso do Rio Grande do Sul”, explica.

O advogado ressaltou, porém que a reorganização das finanças de um Estado pode ser classificada como um processo complexo, levando o STF a analisar novamente o caso. O interventor pode ser qualquer cidadão que tenha aptidão para resolver o impasse.

Nessa segunda-feira, Lewandowski, negou liminarmente um recurso da Procuradoria-Geral do Estado e manteve o posicionamento do TJ do Rio Grande do Sul, que estabelece o pagamento integral de salários. Dois ministros acompanharam o voto e o quarto a se pronunciar, Teori Zavascki, pediu vistas do processo, o que suspendeu o julgamento até esta quarta. Já a ministra Rosa Weber se absteve de votar.

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