Alterações na reforma da Previdência
Relator anuncia alterações na reforma da Previdência e promete mudar mais, ‘se isso garantir votos’
Hylda Cavalcanti
Da RBA
O relator da reforma da Previdência, deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA) foi curto e grosso ao apresentar aos jornalistas, nesta quarta-feira (7) as mudanças de alguns itens no texto da PEC 287. Segundo ele, três trechos serão modificados, referentes a trabalhadores rurais, dependentes de policiais mortos em serviço e pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Mas o parlamentar deixou claro que outras alterações não estão descartadas e poderão ser feitas durante discussão e possível votação a matéria no plenário da Câmara, “contanto que o recuo do governo resulte em votos favoráveis para a aprovação da proposta”.
A frase de Maia mostrou bem o clima de desespero dos líderes da base aliada para aprovar a reforma e o tom de negociação com parlamentares que, mesmo apoiando o governo, resistem em votar a favor da polêmica matéria, que altera regras da Previdência Social no país. Nos bastidores, as informações são de que a ordem dada às lideranças pelo Palácio do Planalto foi para buscarem apoios “até o último instante, mesmo que isso represente algum recuo a mais para o Executivo”.
Para os próprios aliados do governo que não querem votar a proposta até o final do mês, o recado foi dado. “O Planalto sabe que já perdeu e agora não faz mais questão de voltar atrás em tudo o que os parlamentares quiserem, mas acha que vai ser uma derrota ainda maior não votar a matéria a esta altura do campeonato. Mesmo que saia toda retalhada”, disse, em reservado, um peemedebista.
Conforme o novo texto apresentado esta manhã, os trabalhadores rurais vão ficar excluídos de tudo o que diz respeito a eles na reforma. Também será excluída da proposta qualquer referência aos beneficiários do BCP – que corresponde à garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e idosas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
A terceira mudança diz respeito à redução do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, que passará a ser de 15 anos, em vez dos 25 incluídos na proposta original. Por fim, será concedido aos dependentes de policiais mortos em atividade uma pensão integral, relacionada ao momento em que este ingressou no serviço público – e levando em conta as regras previstas nesse período.
Maia afirmou que outros pedidos feitos por parlamentares nas negociações pela aprovação da PEC 287 (e que já estariam sendo discutidos) dizem respeito ao acúmulo de benefícios referentes a pensão e aposentadoria. Deputados querem um teto maior do que dois salários mínimos e a inclusão de parâmetro de diferenciação de idade mínima entre homens e mulheres de duas carreiras: policial e professor.
‘Só no plenário’
“Estamos abertos, mas nossa decisão é para que tudo o que tiver de ser mudado seja feito, a partir de agora, já no plenário da Câmara”, disse o relator, tentando pressionar ainda mais pela votação da matéria. Para o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Planalto e a base planejam o início da discussão da reforma no plenário da Câmara a partir do dia 19 e a votação até 28 de fevereiro.
“Vamos encaminhar a proposta e suas alterações para todos os parlamentares sem distinção e estamos esperançosos de, até o dia 28, já ter construído um cenário que permita a votação da matéria”, contou Ribeiro. Segundo ele, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) também trabalha com as duas datas para início e conclusão dos trabalhos.
Do Planalto, Michel Temer afirmou, durante evento, que pode ceder ainda mais, como no tocante à regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria e a unificação do limite de benefício.
Os partidos de oposição, que ontem obstruíram a sessão e pretendem seguir com essa estratégia até derrubar a votação da proposta, impediram que a Câmara votasse duas medidas provisórias que estavam na pauta do plenário. “Essa postura vai ter continuidade por todo este ano. Estamos em obstrução total até a retirada dessa matéria que tanto prejudicará os brasileiros. Nada passará”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
“O que está em jogo é o primeiro embate que temos e é a primeira derrota que precisamos impor a esse governo criminoso e golpista em 2018”, destacou o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS). Segundo ele, a ideia é mobilizar todo o parlamento e a sociedade, por meio dos movimentos sociais, na resistência. “Se derrotarmos esse projeto, vamos derrotar as possibilidades de o governo tentar avançar em outras pautas, como a privatização da Eletrobras e outros temas que estão aqui”, afirmou Pimenta.
