O governador José Ivo Sartori assina, nesta sexta-feira (16), às 15h, atos de alteração de nível que autorizam o pagamento do benefício a 2.448 professores e 266 servidores do magistério estadual que fizeram a solicitação entre julho e setembro de 2014.

As alterações de nível são pagas aos professores e funcionários que concluem cursos de licenciatura, especialização, mestrado ou doutorado.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o pagamento representa um incremento mensal de R$ 635 mil na folha do funcionalismo.

Após a assinatura, a secretária adjunta da Educação, Iara Wortmann, atenderá a imprensa.

Pelo PARECER da PGE Nº 16773 o governador já tinha sido orientado a publicar as alterações de nível (clique aqui)
Veja aqui a ementa
PGE. AÇÕES JUDICIAIS MOVIDAS POR SERVIDORES DO DETRAN, SERVIDORES DE ESCOLA E INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO BUSCANDO A IMPLANTAÇÃO DA PROGRESSÃO DE NÍVEL CUJO PAGAMENTO NÃO VEM SENDO EFETUADO EM RAZÃO DA EDIÇÃO DE DECRETOS DE CONTENÇÃO DE DESPESA. DECRETOS 52.230/15, 52.443/15 E 52.862/16. PREVISÃO DE SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE NÍVEL QUE AFRONTA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE REGE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES.

Serviço 

O quê: Governador autoriza alteração de nível a professores e servidores da Educação

Quando: Sexta-feira (16), às 15h 

Onde: Palácio Piratini


Texto e edição: Secom 

Veja os vencimentos básicos dos níveis, congelados desde novembro de 2014,

AGENTES EDUCACIONAIS   valores para 40 horas semanais

- AGENTE EDUCACIONAL I - 1o GRAU
1,00 - R$ 620,72

- AGENTE EDUCACIONAL II – 2º GRAU
1,80 - R$ 1117,29

- AGENTE EDUCACIONAL III – Graduação
2,60 - R$ 1613,88

VENCIMENTOS BÁSICOS  -  no atual plano de carreira do MAGISTÉRIO/RS

O vencimento básico é fixado para a classe inicial da carreira (A)  Nível 1 no Regime normal de trabalho de 20 horas:

                       Valor atual                        Valor pelo PISO

Nível I  -   R$    630,10                                R$ 1.067,82

Nível 2 -   R$    724,62          15%               R$ 1.227,99

Nível 3 -   R$    819,13          30%                R$ 1.388,16

Nível 4 -   R$    945,15          50%                R$ 1.601,73

Nível 5 -   R$ 1.165,69          85%                R$ 1.975,46

Nível 6 -   R$ 1.260,20         100%               R$ 2.135,64