Fechamento de escolas: agressão ao direito à educação

Daniel Cara - UOL Educação - Blog do Daniel Cara - 19/11/2015 - São Paulo, SP

Em São Paulo, Geraldo Alckmin propõe fechar 94 escolas. No Brasil, mais de 37 mil escolas do campo foram fechadas. O fechamento de escolas está virando política de Estado no país, em grave desrespeito ao direito constitucional à educação.

O Brasil tem acompanhado a tentativa de fechamento de 94 escolas públicas no Estado de São Paulo. Afirmando a necessidade de reorganizar o ensino paulista, o governador Geraldo Alckmin e seu secretário de educação, Herman Voorwald, buscam elaborar argumentos pedagógicos para justificar o injustificável: fechar escolas. O objetivo evidente é reduzir custos, sem melhorar a qualidade do ensino.

As faculdades de educação da USP e da Unicamp já manifestaram repúdio à medida. O manifesto da USP ressalta que a proposta do governo estadual busca estabelecer uma nova etapa na transferência de responsabilidades educacionais do governo paulista aos municípios.

O texto crava: durante “a passagem de 1995 para 1996, o processo de reorganização [estadual] provocou o fechamento de 150 escolas, com a diminuição de 10.014 classes. E, entre 1995 e 1998, a rede estadual diminuiu 376.230 alunos atendidos com um decréscimo de 5,61%, enquanto as redes municipais aumentaram para 841.860 atendimentos, crescendo quase 60%. Tais medidas, como sabemos, não promoveram a melhoria da escola pública estadual, de suas condições de ensino e trabalho”.

Além de fechar as 94 escolas, a atual proposta de “reorganização” do ensino atingirá mais de 1500 estabelecimentos, prejudicando estudantes e suas famílias, além de milhares de profissionais da educação.

Graças à mobilização e resistência dos estudantes, a reforma está travada. Hoje eles ocupam cerca de 60 estabelecimentos. A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo não confirma o número, mas também não o contraria de modo enfático. É provável (e desejável) que mais escolas sejam ocupadas nos próximos dias. Com isso, a sociedade paulista terá a chance de decidir se aceita ou não a medida.

E o problema não está circunscrito apenas a São Paulo. Analisando o quadro nacional, é possível dizer que o fechamento de escolas está se tornando uma política de Estado no Brasil, não sendo um demérito exclusivo do governador Geraldo Alckmin. Nos últimos 15 anos, mais de 37 mil escolas do campo foram fechadas. Apenas em 2014, segundo análise do Censo Escolar produzida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), 4 mil escolas do campo foram fechadas. A Bahia (872 unidades), o Maranhão (407) e o Piauí (377) lideraram o fechamento de escolas nas áreas rurais em 2014.

Em nome de uma suposta racionalização, parte significativa da gestão pública brasileira tem errado ao colocar a redução de custos antes do objetivo primordial dos governos: a promoção dos direitos sociais e, nesse caso, do direito à educação.

No clássico “Administração escolar: introdução crítica”, Vitor Henrique Paro defende que a administração é, em seu conceito geral, a utilização racional de recursos para o atingimento de determinados fins. Contudo, ele lembra que os fins das políticas de educação são educacionais e pedagógicos. A gestão dos recursos, portanto, deve ser coerente com essa finalidade.

Se o governador Geraldo Alckmin quer racionalizar o ensino paulista poderia ampliar a educação em tempo integral, aumentar o número de concursos públicos para ingresso no magistério, valorizar os profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das escolas. São Paulo não deve fechar escolas, deve aprimorar e fazer melhor uso dos estabelecimentos existentes. É o que querem os estudantes. Deveria ser a vontade de todos.