Marcus Meneghetti

MARCELO G. RIBEIRO/JC

O governador José Ivo Sartori (PMDB) afirmou ontem que o atraso no repasse da parcela mensal da dívida do Estado com a União e a arrecadação em ICMS viabilizaram a quitação da folha do funcionalismo público do Rio Grande do Sul ? que, até ontem, havia recebido apenas uma parcela do salário de julho.

O Executivo gaúcho, no entanto, não informou como será o pagamento da folha de agosto ? situação que só deve ser definida no fechamento do mês. Sartori anunciou que hoje vai cumprir agenda em Brasília, reunindo-se com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e ministérios.

O pagamento da folha ocorreu antes do calendário previsto pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que planejava pagar o resto dos salários em mais duas parcelas: uma que estava agendada para amanhã, e outra, para o dia 25 de agosto. Até ontem, os servidores haviam recebido, no máximo, R$ 2.150,00.

Embora tenha falado durante poucos minutos, em uma coletiva de imprensa organizada no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, Sartori disse que a decisão de pagar o resto do salário de julho dos funcionários públicos aconteceu depois que foi constatado que o governo federal não havia bloqueado os repasses ao Estado. À noite, no entanto, a União sequestrou parte dos recursos ? o montante que seria destinado à saúde e à educação ? devido ao atraso no pagamento da parcela da dívida.

Ainda pela manhã, Sartori havia reconhecido que o governo federal poderia adotar sanções ? a parcela relativa ao mês de julho estava atrasada desde o dia 31.

"Diante da arrecadação de ICMS e do não bloqueio das contas do Estado por parte do governo federal, o que poderia acontecer por causa do atraso no pagamento da dívida, optamos que os salários do mês de julho fossem quitados para todos os servidores", falou o governador.

Ele disse ainda que o Palácio Piratini sabia dos "riscos e consequências da decisão (de atrasar a dívida com a União)", como a suspensão no repasse de recursos para saúde e educação, áreas que recebem verba federal. Depois de se pronunciar, o governador saiu do Salão Negrinho do Pastoreio, passando a palavra para o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), que detalhou as fontes de recursos para a quitação da folha de pagamento.

Feltes explicou que, além do atraso da parcela da dívida com a União e a arrecadação em ICMS, o Estado contabilizou valores de outras fontes: os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE, cujos recursos são repassados pela União) e arrecadação com o IPI Exportação (uma parte desse imposto é dividido com os estados e o Distrito Federal).

Feltes também chamou atenção para as possíveis sanções que o governo federal poderia impor ao Rio Grande do Sul, previstas no contrato da dívida com a União, por causa do atraso.

"O que o governo federal pode fazer? Suspender as transferências voluntárias, como por exemplo as do SUS, e convênios em diversas áreas. Também podem bloquear os fundos de transferências constitucionais, como o FPE e valores da Lei Kandir", ilustrou.

O titular da Fazenda disse ainda que o déficit do Estado, hoje, gira em torno de R$ 450 milhões por mês. O valor da parcela da dívida é de cerca de R$ 280 milhões.

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