Acordo do Vale Refeição

Acordo do Vale Refeição

PAGAMENTO DO ACORDO DO VALE REFEIÇÃO

Um acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), o Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual da Fazenda garantirá o pagamento referente ao reajuste em atraso do vale-refeição de 60 mil servidores públicos estaduais.

Foto de Marli Silva.

Veja aqui o acordo

Veja como será realizado:


- o termo de cooperação foi assinado pelo Tribunal de Justiça, PGE e Secretaria Estadual da Fazenda, os advogados de servidores tinham até o dia 8/7/15 para aderir ao Termo de Acordo proposto nas conciliações do processo.

- o direito ao reajuste do vale refeição é para todos os servidores que estão na ativa ou que estiveram entre 2004 e 2010 e que tenham encaminhado ação judicial;

- O pagamento se dará em 10 parcelas semestrais (maio e novembro) de forma corrigida, com início no mês de novembro de 2015 no contracheque do servidor em um prazo máximo de 5 anos dependendo do número de parcelas, do valor devido e do prazo de cálculo;

- A partir da adesão manifestada pelo procurador da parte, está sendo elaborada uma lista, onde as ações são separadas e enviadas à PGE para o cálculo, no limite mínimo de mil processos por mês.
A partir dos cálculos prontos, será encaminhado o pagamento.

- Os primeiros repasses aconteceram em novembro de 2015, e sequencialmente em maio e novembro dos anos seguintes, sempre de forma cumulativa. Ou seja, se a parte não recebeu no primeiro lote em novembro, receberá em maio de 2016 as duas parcelas a que tem direito e assim sucessivamente.

- o repasse de novembro de 2015 no valor de até R$ 500,00, foi para 3000 servidores com processos examinados pela PGE até 31/07/15;

- em maio de 2016 no valor do repasse é de até R$ 500,00 e foi para 9000 servidores com processos examinados pela PGE até 30/01/16;

- também em maio de 2016, com processos examinados pela PGE no período de 01/08/15 até 30/01/16, com valores corrigidos referentes a primeira parcela receberão 6000 servidores;

- em novembro de 2016, a terceira parcela de até R$ 500,00 por servidor com processos examinados pela PGE até 31/07/16, cumulativamente receberão mais 6000 servidores com processos examinados pela PGE no período de 01/02/16 até 31/07/16, valores referentes a primeira e segunda parcela, e assim sucessivamente;

 




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