Abono das faltas

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Justiça determina abono dos dias parados dos professores em até 48 horas

Antes de saber da decisão, Cpers já havia entrado em acordo com o governo na tarde desta terça

Por: Vanessa Kannenberg       29/09/2015

Justiça determina abono dos dias parados dos professores em até 48 horas Mateus Bruxel/Agencia RBS

Professores fizeram greve devido ao parcelamento de salários Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça (TJRS) determinou, nesta terça-feira, que o governo pague pelos dias em que os professores da rede estadual estiveram em greve. O prazo estipulado para fazer o pagamento é de 48 horas, após notificação. Para atender à medida, o Piratini deverá emitir uma folha complementar, já que o desconto já estaria incluído no salário a ser pago nesta quarta-feira.

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Antes de saber da liminar, a presidente do Cpers, Helenir Schürer, disse que o sindicato já havia entrado em acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) no começo da tarde desta terça-feira. No dia anterior, haviam ficado em um impasse, em torno do que viria primeiro: o pagamento ou o calendário de recuperação.

— Isso (a decisão da Justiça) só vem a reforçar que estamos corretos em buscar o pagamento integral, já que teremos que recuperar as aulas — destacou Helenir, acrescentando que a categoria ingressou com ação na Justiça no último sábado.

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Na decisão, o desembargador Leonel Pires Ohlweiler destacou que o direito à greve está garantido na Constituição Federal. Por outro lado, explicou que a Lei Federal nº 7.783/89, que dispõe sobre o direito de greve, não exclui a possibilidade de desconto dos dias não trabalhados. Sobre o tema, há diversas decisões do STF e STJ, reconhecendo a legalidade de descontos de servidores públicos em greve.

No entanto, quando a greve é deflagrada em função de atraso no pagamento dos salários dos servidores, os Tribunais Superiores, conforme explica o desembargador, já proferiram decisões no sentido de que não pode haver o desconto.

O acordo

Firmado entre a presidente do Cpers e o secretário de Educação, Carlos Eduardo Vieira da Cunha, o acordo prevê cinco condições. Enquanto a categoria se compromete a recuperar as aulas, o Piratini garante repor, até sexta-feira, dia 2 de outubro, em folha suplementar, os vencimentos descontados (veja todos os itens abaixo).

Segundo assessoria de imprensa da Seduc, o governo não havia sido notificado até o final da tarde desta terça.

Veja todos os itens dispostos no acordo:

Foto: Reprodução/Seduc

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