A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com ação cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir novo bloqueio das contas no caso de o Estado não conseguir pagar a parcela mensal da dívida com a União. Nesse mês, o Estado sofreu bloqueio das contas por dez dias (do dia 11 até o dia 20 de agosto) por não ter quitado a parcela de R$ 263,9 milhões com o governo federal. Como as contas ficaram sob intervenção da União, o Estado atrasou repasses para a saúde, transporte escolar e outros pagamentos previstos a fornecedores. As informações são da Rádio Gaúcha.

O relator do processo no STF é o ministro Marco Aurélio Mello. Ainda não há prazo para que a ação seja julgada.

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Após parcelar os salários de julho dos servidores até o teto de R$ 2.150, o governo de José Ivo Sartori decidiu complementar o valor pendente em 10 de agosto e adiar o pagamento da parcela da dívida. Com isso, no dia seguinte, a União bloqueou as contas do Estado, medida prevista em contrato. A situação só foi normalizada no dia 20, quando o Piratini retomou o controle sobre as contas.

Projeção feita por Zero Hora, com base em dados oficiais, aponta que a situação se agravou neste mês. A tendência é de que o Estado consiga acumular pelo menos R$ 595 milhões até segunda-feira. Caso se confirme, o saldo ainda cairá para R$ 215 milhões, já que o Piratini é obrigado a repassar R$ 290 milhões aos demais poderes.

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Chamado de duodécimo, esse repasse é feito conforme o orçamento previsto para o ano (para pagar folha e custeio), e não com base na arrecadação de cada mês. Nos bastidores, integrantes do governo têm afirmado que estaria em negociação, com o Judiciário, a possibilidade de redução do valor. A informação é contestada por membros do Tribunal de Justiça.

Assim, restariam apenas R$ 215 milhões, valor insuficiente para pagar as contas pendentes de agosto (incluindo R$ 1,2 bilhão da folha de pagamento de agosto e outros R$ 265 milhões da parcela da dívida).

Um mês sob tensão

31 de julho
O governo do Estado paga salários do funcionalismo até R$ 2.150 e parcela o restante, provocando paralisação.

10 de agosto
Piratini decide terminar de pagar a folha de julho, em detrimento da dívida com a União, protelada desde o dia 31.

11 de agosto
União bloqueia contas até sequestrar o valor correspondente à parcela pendente (R$ 263,9 milhões).

20 de agosto
Cai bloqueio da União. Piratini retoma o controle sobre contas e começa a pagar pendências de julho.

31 de agosto
Se nenhuma receita extraordinária surgir de última hora, o Piratini irá parcelar novamente o pagamento da folha.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/08/governo-entra-com-acao-no-stf-para-evitar-bloqueio-de-contas-4834179.html