A matemática da crise

A matemática da crise

Governo entra com ação no STF para evitar bloqueio de contas

Ação cautelar, ainda sem prazo para ser julgada, solicita que as contas não sejam bloqueadas em caso de não pagamento da parcela da dívida com a União

Por: Kelly Matos       27/08/2015 

A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com ação cautelar no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir novo bloqueio das contas no caso de o Estado não conseguir pagar a parcela mensal da dívida com a União. Nesse mês, o Estado sofreu bloqueio das contas por dez dias (do dia 11 até o dia 20 de agosto) por não ter quitado a parcela de R$ 263,9 milhões com o governo federal. Como as contas ficaram sob intervenção da União, o Estado atrasou repasses para a saúde, transporte escolar e outros pagamentos previstos a fornecedores. As informações são da Rádio Gaúcha.

O relator do processo no STF é o ministro Marco Aurélio Mello. Ainda não há prazo para que a ação seja julgada.

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Após parcelar os salários de julho dos servidores até o teto de R$ 2.150, o governo de José Ivo Sartori decidiu complementar o valor pendente em 10 de agosto e adiar o pagamento da parcela da dívida. Com isso, no dia seguinte, a União bloqueou as contas do Estado, medida prevista em contrato. A situação só foi normalizada no dia 20, quando o Piratini retomou o controle sobre as contas.

Projeção feita por Zero Hora, com base em dados oficiais, aponta que a situação se agravou neste mês. A tendência é de que o Estado consiga acumular pelo menos R$ 595 milhões até segunda-feira. Caso se confirme, o saldo ainda cairá para R$ 215 milhões, já que o Piratini é obrigado a repassar R$ 290 milhões aos demais poderes.

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Chamado de duodécimo, esse repasse é feito conforme o orçamento previsto para o ano (para pagar folha e custeio), e não com base na arrecadação de cada mês. Nos bastidores, integrantes do governo têm afirmado que estaria em negociação, com o Judiciário, a possibilidade de redução do valor. A informação é contestada por membros do Tribunal de Justiça.

Assim, restariam apenas R$ 215 milhões, valor insuficiente para pagar as contas pendentes de agosto (incluindo R$ 1,2 bilhão da folha de pagamento de agosto e outros R$ 265 milhões da parcela da dívida).

Um mês sob tensão

31 de julho
O governo do Estado paga salários do funcionalismo até R$ 2.150 e parcela o restante, provocando paralisação.

10 de agosto
Piratini decide terminar de pagar a folha de julho, em detrimento da dívida com a União, protelada desde o dia 31.

11 de agosto
União bloqueia contas até sequestrar o valor correspondente à parcela pendente (R$ 263,9 milhões).

20 de agosto
Cai bloqueio da União. Piratini retoma o controle sobre contas e começa a pagar pendências de julho.

31 de agosto
Se nenhuma receita extraordinária surgir de última hora, o Piratini irá parcelar novamente o pagamento da folha.

 

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/08/governo-entra-com-acao-no-stf-para-evitar-bloqueio-de-contas-4834179.html




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