A meritocracia na educação e a farsa dos índices de avaliação.

Profª Aline Martins
Redação d'O Historiante 

Diante das crises econômicas que se instalaram a partir da década de 1970 ao redor do mundo, a saída dos governos tem sido aprofundar as politicas neoliberais, que foram difundidas no início do século XX e reapareceram com mais vigor na década de 1980 com o presidente Reagan (EUA) e a primeira-ministra da Inglaterra Margarteh Thatcher. De acordo com a teoria neoliberal, o Estado deve ter participação miníma nas políticas sociais (moradia, saúde, saneamento, educação, previdência social, etc) sendo esta responsabilidade repassada a sociedade e empresas privadas, reproduzindo assim o capital. O Estado passaria então a funcionar como uma empresa privada, cujos objetivos devem ser: gastar pouco, ter responsabilidade fiscal, ser eficiente, etc. E a solução para isso é retirar direitos e privatizar estatais. A partir da década de 1990, surge a “Terceira Via”, que nada mais é do que a redefinição do neoliberalismo, onde o papel do Estado passa a ser o de mero “gerenciador” dos direitos sociais, ocorrendo assim a descentralização administrativa e a participação da sociedade civil em substituição às ações do Estado. Entram em cena as parcerias público-privadas, ONGS, Oss, etc.

E o que a educação tem a ver com isso?

A educação pública e as demais áreas sociais começaram a ser submetidas a este modelo. Além do avanço das parcerias público-privadas, ONGs e Oss, as politicas públicas para a educação passam a se referenciar cada vez mais num modelo de gestão baseado em presupostos da iniciativa privada: produtividade, eficiência, mérito, avaliações de desempenho, bonificações, etc.

Em 1995 foi lançado em Washington (EUA), com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa da Promoção da Reforma Educativa na América Latina (PREAL). Esta proposta de reforma mobilizou um amplo setor do empresariado em torno da agenda educacional. Participaram dele, desde o início: as fundações Vitae, Odebrecht, Clemente Mariani, o Instituto Heberty Levy, o Pacto de Minas pela educação e o UNICEF. O PREAL surgiu na esteira das reformas neoliberais, já redefinidas pela Terceira Via. Em 1998 foi a vez do Consenso de Washington, organizado pelo Banco Mundial, BIRD, BID,UNESCO, USAID, UNICEF, que traçou medidas de ajuste para os países da América Latina.

O interesse desses organismos internacionais e dessas grandes empresas está no fato de a escola ter um papel estratégico de adaptação e perpetuação de valores que legitimam um modelo de sociabilidade que se adapta aos seus objetivos: Uma escola a serviço das demandas do capital, onde além de fornecer força de trabalho barata ela atenda às necessidades de produção/reprodução do sistema produtivo. A gestão do então Presidente Fernando Collor de Mello demarca a entrada das politicas neoliberais no Brasil, o que irá se aprofundar nos governos posteriores. Os governos começaram a tomar empréstimos desses organismos, porém a linha de crédito era condicionada a uma série de ajustes que seguem dois princípios básicos:

1- Oferecer uma educação miníma e instrumental que transforma nossos alunos em força de trabalho barata;

2- Abertura de um novo e competitivo espaço de lucros para o empresariado a custas de verbas públicas, através da entrada de instituições privadas nas escolas e creches. Transformando, assim, o espaço escolar, em um robusto mercado de pacotes e projetos pedagógicos.

Com a preocupação em reduzir custos uma série de medidas passam a ser tomadas, muitas vezes por secretários de educação que nada sabem de educação, mas muito sabem de economia: Aumenta-se o número de alunos por sala; Extinguem-se as classes especiais; Surge a figura do professor polivalente, ou seja um professor apenas dá aulas de diversas disciplinas sem ter formação para tal; Dá-se a quase extinção de funcionários; A substituição de aumento salarial por plano de carreira por bonificações de desempenho (14º salário).

Ocorre a perda da identidade do trabalho docente, o ataque à autonomia pedagógica, os materiais: cadernos/apostilas e avaliações são produzidos sem a participação dos professores, “simplificando” a função pedagógica que, cada vez mais, vai sendo ministrada por leigos, trainees, oficineiros, estagiários, amigos da escola, etc. Para completar surgem os tutores e “supervisores” que irão verificar e avaliar o que está sendo ministrado pelos profissionais cobrando que as “metas” impostas sejam alcançadas.

As direções viram meros “gestores empresariais”. A elaboração coletiva é substituída pela atuação individual, ocorre uma competição, para ver quem consegue ser “premiado”. Há uma forte pressão para a extinção dos sindicatos e os profissionais da educação ao não se organizarem, ficam divididos e alienados, tornando-se mais fácil aplicar essa politica.O assédio moral cresce.

Os currículos são reestruturados. No Ensino médio, por exemplo, o MEC já prepara um pacote propondo a redução do currículo das disciplinas “obrigatórias” e a criação das áreas de conhecimento. Estas mudanças significam um retrocesso pedagógico. E os governos atuais, lamentavelmente, deram continuidade a essas orientações, seguindo a agenda empresarial do compromisso “Todos pela Educação”, lançado em 2006 no Museu do Ipirança (SP). Esta agenda selou um pacto entre o Estado e o Empresariado, tendo sido patrocinada por entidades que hoje interferem diretamente na organização do modelo de educação ofertado nas redes públicas: Grupo Pão de Açúcar, Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco, Instituto Gerdau, Fundação Roberto Marinho, Fundação Educar D-Paschoal, Instituto Itáu Cultural, Faça Parte-Instituto Brasil Voluntário, Instituto Ayrton Senna, Cia Suzano, Banco ABN- Real, Banco Santander, Fundação Xuxa Meneguel (mais recente), entre outros.

Os governantes brasileiros, orientados pelos “reformistas corporativos” (assim chamados, para se diferenciar dos reformadores, realmente preocupados com uma educação de qualidade), consideraram que o problema do nosso sistema educacional era uma “crise de eficiência, eficácia e produtividade”. Ou seja, não pode haver “desculpas” para a existência de escolas com notas baixas em testes de múltipla escolha. Todas as crianças, independente de pobreza, problemas de aprendizagem ou outras condições, podem (e devem) atingir determinada proficiência e caso eles não consigam, alguém deve ser responsabilizado. Este alguém invariavelmente é o professor. Como solução, o país precisava lançar mão do método da “qualidade Total”. Dentro de uma perspectiva meritocrática (as posições hierárquicas seriam conquistadas, em tese, com base no merecimento e esforço pessoais) buscou-se criar mecanismos de “controle de qualidade”, através do estabelecimento de metas, índices e constantes avaliações de alunos/profissionais. As avaliações e indicadores de desempenho multiplicaram-se no país: ENADE, ENEM, SAEB, IDEB, Prova Brasil, SARESP, SAERJ, IDERIO, etc.

Essas avaliações externas, seguindo a perspectiva meritocrática, são utilizadas para “premiar ou punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável. Uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola, ou ainda, remover os “profissionais ruins” que não auxiliam na melhora do resultado dos testes dos alunos. Esse sistema já deu errado em vários lugares como EUA, Chile, São Paulo, Rio de Janeiro, entre outros, porém continua a ser utilizado no Brasil.

A própria ex-secretária adjunta de Educação dos EUA, Diane Ravitch, que ajudou a implementar os programas educacionais de governo No Child Left Behind e Accountability, que tinham como proposta usar práticas corporativas, baseadas em metas, testes padronizados, responsabilização do professor pelo desempenho do aluno e fechamento de escolas mal-avaliadas, para melhorar a educação nos EUA mudou de ideia, após 20 anos, quanto a estas políticas para a educação. De uma das principais defensoras da reforma educacional americana, passou à crítica, como pode ser verificado em uma entrevista (Clique aqui para ver a entrevista). 

Ela publicou em 2010 o livro “The Death and Life of the Great American School System” (a morte e a vida do grande sistema escolar americano – tradução livre) em que diz que o sistema em vigor nos EUA está formando apenas alunos treinados para fazer uma avaliação.Vários episódios de "Os Simpsons" já trataram dessa questão colocada por Diana. (Confira aqui um dos episódios )

Um diagnóstico dos problemas da educação pública não deve ser evitado, porém estes tipos de avaliações não servem para isso. Os resultados do processos educativos dependem de muitas variáveis que não estão sob o controle dos profissionais da educação. Da forma como os sistemas de metas e desempenho estão organizados, eles não garantem a todos acesso a uma educação de qualidade.

Não podemos esquecer da responsabilidade dos líderes municipais ou de autoridades eleitas que decidem questões cruciais como financiamento, tamanho da classe e distribuição de recursos e como a educação pública brasileira sofre, há décadas, com o descuido de sucessivos governos, que pecam tanto pela falta de investimentos no setor (em melhorias estruturais, em valorização profissional ou em assistência estudantil), quanto pela falta de planejamento pedagógico e social de longo prazo. E principalmente, não podemos esquecer que o acesso a uma educação pública de qualidade é um dos diretos mais básicos garantidos pela Constituição, ou deveria ser. 

http://historiantebrasil.blogspot.com.br/2013/12/a-meritocracia-na-educacao-e-farsa-dos.html