A dívida do RS
A dívida do Rio Grande do Sul
Esses peritos contadores e analistas fiscais e suas incríveis tabelas….!!! Nas contas da Previdência só veem déficit, quando eu vejo enigmas.
Agora, pipocam notícias sobre a dívida dos Estados, mostrando o RS como o que está em pior situação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter compromissos superiores a duas vezes a sua receita. Inúmeros gráficos na TV Globo mostram o Estado como campeão dos gastos. – Uma irresponsabilidade política e fiscal dos gaúchos! repetem.
Uma coisa não dizem: Que o RS tem uma má performance na arrecadação do ICMS, comparativamente a outros Estados, fruto da falta de atenção e providências de sucessivas administrações.
Outra, que não falam: um Estado que investiu muito em educação, saúde e segurança no passado, obedecendo imperativos do bom governo, terá, necessariamente, uma folha de aposentados mais pesada no futuro do que aqueles que não o fizeram. No RS este futuro chegou e não há nenhuma compensação da União diante deste fato.
Por último, ninguém fala que a “monstruosa” dívida do RS é equivalente ao que o Estado transfere, anualmente, à União, pela arrecadação federal em seu território. Afinal, o Rio Grande é uma das maiores economias do país. Destes recursos, transferidos liquidamente, uma parte fica para a União, outra vai para os Fundos de Participação de Estados e dos Municípios, vindo, no caso dos Estados “mais pobres” a compor grande parte, muitas vezes superior a 50%, de suas receitas (consideradas próprias). Paradoxalmente, por isso, uma professora no Maranhão pode ganhar mais do que uma professora no RS.
Lá, os recursos transferidos “constitucionalmente” – fora os negociados – alimentarão a oligarquia política que usa o Estado como mecanismo de dominação política, refletindo-se, ademais, no papel dominante que acabam tendo no Congresso (e Administração) Federal, mercê dos critérios que os beneficiam no cálculo de representantes. Vitor Nunes Leal tem um clássico demonstrando como isso funciona: “Coronelismo, Enxada e Voto”.
A propósito. Não sou contra a função redistributiva promovida pela União dos Estados mais ricos para os mais pobres. Mas questiono duas coisas: 1. Os critérios que definem os montantes a serem transferidos de uns para outros; 2. A transferência direta de recursos fiscais líquidos para o caixa dos Estados receptores, como recursos próprios; estas transferências deveriam se destinar a Projetos específicos para infra estrutura física e social, preferencialmente através de Bancos Oficiais como CEF e BNDES que detém longa experiência nesta questão.
Ou seja, um dos problemas de Estados como o RS, malgrado os maus governos, está no Pacto Federativo tal como ele se constitui hoje, que o espolia fiscalmente para alimentar o coronelismo vigente em áreas com menor nível de desenvolvimento. Daí os “Renãs, “Collors” etc.
Entenderam…? Ou vamos ter que reeditar a Revolução de 30 para explicar tudo melhor…?
Economista, formado pela UFRGS. Pós Graduado na Escolatina, da Universidade do Chile e CEPAL/BNDES. Foi professor da Universidade de Brasília - UnB - e Técnico do IPEA. Foi Presidente do Sindicato dos Economistas e do Conselho de Economia do Distrito Federal. Foi Diretor Técnico da Companhia de Desenvolvimento do Planalto – Codeplan. Foi também candidato ao Governo de Goiás, em 1982, e ao Governo do Distrito Federal, em 1994. Foi fundador do PDT, ao lado de Leonel Brizola, subscrevendo a Carta de Lisboa, em 1979.
