A crise e seus efeitos no PNE

Depois de alguns meses inativo, retomo no dia de hoje as atividades do meu blog. E escolhi um tema que vem preocupando os brasileiros: a crise econômica e política. Porém, farei um recorte dos seus efeitos na educação, especialmente na vigência do PNE.

Toda crise abre uma acirrada disputa pela apropriação do fundo público. Com menos recursos, é necessário que os governos façam escolhas e estabeleçam prioridades. O governo Dilma (e nisso possui amplo apoio da mídia, dos empresários e das bancadas de oposição conservadora) implementa uma série de medidas direcionadas a enfrentar a crise.

Em primeiro lugar, promove um ajuste fiscal, tendo por objetivo diminuir os gastos públicos e direcionar os recursos resultantes destas medidas para o pagamento (ou amortização) da dívida pública. Tais medidas também se destinam a sinalizar para o “mercado” que o governo está comprometido com o combate a inflação e equilíbrio das contas públicas. Não é uma sinalização simbólica, é real. Desde janeiro estão sendo cortados recursos orçamentários no âmbito federal, afetando áreas sociais fundamentais, dentre elas a educação.

Em segundo lugar, praticam vários mecanismos inibidores do consumo, visando derrubar os preços e, por conseguinte, a inflação. Este remédio tem como âncora a elevação das taxas de juros, tornando pouco atrativa o empréstimo de dinheiro. Até agora não derrubaram inflação, mas conseguiram diminuir o ritmo produtivo e jogar o país numa retração econômica.

A paralisia da economia incide diretamente na circulação de mercadorias e, por conseguinte, diminui a arrecadação de impostos, afetando a capacidade de estados e municípios manterem em funcionamento programas e projetos. A dificuldade dos entes federados em pagar os salários (veremos novo capítulo agora com a obrigação de depositar o 13º), manter funcionando escolas e unidades de saúde, é a expressão cruel da crise se espalhando para além das fronteiras da União.

E isto nos remete a uma grande contradição: como garantir a implementação das metas e estratégias de um plano nacional de educação no meio de uma crise. São poucas as metas que não são quantitativas e que não precisam para acontecer uma elevação de oferta de serviços públicos, com a consequente contratação de mais professores e outros profissionais da educação, além do custeio de novas unidades educacionais.

Em 2016 teremos a obrigação (constitucional) de universalizar o atendimento educacional para a faixa etária de 4 a 17 anos. Certamente, com raras exceções, as metas 1, 2 e 3 não serão cumpridas.

Além disso, o plano é um compromisso de 10 anos, mas que sua dívida precisa ser paga um pouco a cada ano, caso contrário ficará inviável alcançar suas metas. Daqui a sete meses o PNE completará dois anos, ou seja, um quinto de sua vigência terá passado. E sua execução, em meio à crise, parece suspensa no ar.

Postado por Luiz Araújo

http://rluizaraujo.blogspot.com.br/2015/11/a-crise-e-seus-efeitos-no-pne.html