Banrisul confirma que servidores em dívida com banco não poderão antecipar 13º

“Quando o Estado pagar o 13º as pessoas, o banco vai simultaneamente debitar o empréstimo que fez aos servidores”, afirma o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Luís Eduardo Gomes

O presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota, concedeu nesta quarta-feira (16) entrevista para esclarecer dúvidas que surgiram entre os servidores do Executivo que desejam receber o 13º salário pelo banco e não parcelado. Mota explicou que esta é uma operação de empréstimo pessoal entre o banco e o indivíduo e que não há nenhum contrato firmado com o governo. Além disso, ele afirmou que, por se tratar de uma operação comercial que segue as regras do Banco Central, servidores em dívida com o banco não poderão fazer esta antecipação a menos que renegociem seus débitos.

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No último dia 8, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei encaminhada pelo governo do Estado que aprovava o parcelamento do 13º em parcelas a serem pagas entre os meses de junho e novembro mediante a indenização para os servidores. Mota esclareceu que o banco não firmou nenhum acordo com o governo do Estado para financiar esta operação, mas sim que abriu uma linha de crédito para os servidores que desejarem realizar uma antecipação deste recebimento e cujos juros serão pagos pela indenização que o Estado deverá pagar a eles.

“O banco colocou uma linha de crédito para a antecipação do 13º. Nada mais é do que um empréstimo bancário, dentro das condições normais e regras definidas pelo Banco Central. “Quando o Estado pagar o 13º as pessoas, o banco vai simultaneamente debitar o empréstimo que fez aos servidores”, esclareceu Mota.

Mota informou que nesta terça (15), o primeiro dia que os servidores tiveram o empréstimo à disposição, cerca de 120 mil pessoas solicitaram a antecipação junto ao Banrisul, o que representa operações no valor de R$ 340 milhões. Ele informou que o funcionário do Executivo que ainda não solicitou o empréstimo pode requerê-lo nas agências do banco, em caixas eletrônicos, pelo home banking e por aplicativos de celular. Ele ainda informou que os servidores que não desejaram fazer empréstimo agora podem solicitá-lo até maio do que vem.

Entrevista coletiva à imprensa ocorreu na sede do banco no centro de Porto Alegre  | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Os servidores que portaram suas contas para receberem salários em outras instituições bancárias, precisarão abrir uma conta corrente, que não terá encargos, para retirarem o empréstimo e este não poderá ser portado para outras contas. Essa conta deverá permanecer aberta até que o governo do Estado deposite todas as parcelas do 13º aos servidores.

Mota salientou que o Banrisul não está exigindo que o servidor esteja como o nome limpo no SPC e no Serasa. Contudo, ele deixou claro que servidores que tem dívidas com o banco ou tem ações judiciais contra o Banrisul – 1.146 pessoas – precisam ir ao banco refinanciar as dívidas ou os créditos devidos pelo banco. Quem não desejar passar por uma negociação, não poderá contrair o empréstimo e precisará esperar pelas parcelas a serem pagas pelo Estado. Segundo ele, isso ocorre porque o banco precisa respeitar as regras do Banco Central que vedam empréstimos a inadimplentes.

No governo de Germano Rigotto (PMDB), quando também houve parcelamento, o Estado pagou excepcionalmente em dia o 13º salário para aqueles servidores nestas situações, o que não acontecerá agora.

No início do mês, o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Márcio Biolchi, afirmou que estes problemasrelatados não aconteceriam por se tratar de uma “espécie de empréstimo consignado” a ser pago pelo governo do Estado e que os valores poderiam sim ser sacados em outras instituições bancárias.

Apesar de dizer que tem certeza que o pagamento do 13º será “honrado religiosamente” por parte do governo, Mota afirmou que, caso ocorra atrasos nos pagamentos, o servidor terá de arcar com eventuais juros sobre as parcelas do financiamento. “Ele é o devedor”, disse.

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