13º dos servidores
Estado pagará 13º dos servidores do Executivo em seis parcelas
Quem quiser receber antes, terá de fazer empréstimo até 20 de dezembro. Governo pagará uma indenização pelo atraso
As piores previsões se confirmaram: o governo do Estado não terá dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores do Executivo. O pagamento será feito somente em 2016, em seis parcelas, de junho a novembro. Quem quiser receber o valor integral até 20 de dezembro, como manda a lei, terá de recorrer a empréstimo bancário, nos moldes do que foi feito no governo de Germano Rigotto (PMDB), de 2003 a 2006.
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De forma indireta, o governo se responsabilizará pelo custo do financiamento. Quem não tomar empréstimo bancário, receberá o 13º salário com uma correção superior à poupança e à maioria dos investimentos. Isso significa que o custo do atraso será elevado para o Estado. A título de indenização, o governo pagará a variação da Letra Financeira do Tesouro Estadual, mais 0,8118% ao mês. De acordo com o Palácio Piratini, a fixação dessa taxa levou em conta os índices médios do mercado para empréstimos bancários.
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O projeto que trata do parcelamento do 13º salário foi encaminhado agora há pouco à Assembleia.
Servidor que esperar 13º até junho fará investimento, diz Biolchi
Governo pagará em seis parcelas ou via empréstimo consignado na rede bancária
Servidor que esperar 13º até junho fará investimento, diz Biolchi | Foto: Galileu Oldemburg / Palácio Piratini / Divulgação / CP
Se aprovado pela Assembleia Legislativa (AL), o projeto de lei complementar, encaminhado nessa quinta-feira, permitirá que o governo estadual pague o 13º salário dos servidores em seis parcelas ou com empréstimo consignado em nome dos servidores em todas instituições bancárias que tiverem interesse na operação. O atraso será compensado com indenização calculada pela variação da Letra Financeira do Tesouro, mais uma taxa de 0,8118% ao mês. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, quem esperar para receber a partir de junho até novembro fará uma espécie de investimento, pois ele calcula que os juros fiquem em cerca de 25%.
“Aqueles casos que não precisarem, vão acabar tendo uma vantagem que é o ganho que o banco teria. Acaba sendo um belo investimento para quem não precisar fazer a operação no banco", disse nesta sexta-feira. Apesar de a despesa ficar mais alta para o Estado, será menor do que não pagar o 13º, segundo o Biolchi. Quem não fizer o empréstimo no banco, receberá automaticamente seis parcelas, sendo que as cinco primeiras equivalem a 10% do salário – uma em junho, depois em julho, agosto, setembro e outubro. A última parte será o saldo de 50% em novembro. “O servidor não tem prejuízo", destacou.
Os que necessitarem receber antes podem optar agora ou mais tarde. “Vai depender do banco", esclareceu Biolchi. Quem tiver dívida também pode buscar a antecipação, já que quem se responsabiliza pelo pagamento é o Estado. “As operações sempre dependem das instituições financeiras, mas o histórico mostra que, como o 13º é uma parcela consignável, não há problema nenhum de cadastro ou de qualquer outro impedimento a alguém que já tem algum outro tipo de operação", explicou. O empréstimo independe da faixa salarial.
Valores dentro do orçamento do governo
Biolchi garantiu que as parcelas serão pagas e que os valores estão dentro do planejamento do governo. “Fizemos as parcelas a partir do mês de junho, porque é o que cabe no nosso fluxo de caixa. Estão dentro da nossa previsão de receita e despesa que podemos suportar. No momento que o Estado pede autorização, ele cria a obrigação de fazer o pagamento nas datas", informou.
Em novembro quando termina o parcelamento, já haverá preocupação com o 13º de 2016, mas o chefe da Casa Civil ressaltou que ainda é cedo para pensar no último mês do ano que vem.
As duas alternativas - pagar parcelado ou antecipado pelo banco - dependem da aprovação do Legislativo. Caso o projeto não passe na Assembleia, não haverá outra alternativa para pagar o 13º em dezembro. A expectativa é de que a matéria seja apreciada até o dia 15, para dar tempo de as instituições financeiras se adaptarem às condições de pagamento.
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