PIM aos planos municipais de Educação

PIM aos planos municipais de Educação

 Estado cria grupo de trabalho para integrar PIM aos planos municipais de Educação

políticas sociais

Secretária diz que entidades têm até junho para se integrar - Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini Download HD (1,33 MB)

O governador José Ivo Sartori assinou, nesta sexta-feira (20), no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, decreto que cria grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos, visando a definir orientações a serem prestadas aos municípios quanto à oferta da Educação Infantil no Estado e à integração do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) aos Planos Municipais de Educação. 

Segundo a secretária extraordinária de Políticas Sociais, Maria Helena Sartori, os municípios, assim como os estados e o Distrito Federal, têm até o mês de junho para elaborar ou adequar seus planos de educação às diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela lei 13.005/2014. O novo PNE prevê a universalização do atendimento das crianças em idade pré-escolar, o atendimento da demanda por creches para crianças até três anos e a implantação de programas de orientação e apoio às famílias. 

"Diante dessa situação, entendemos que seria oportuno instituir um grupo de trabalho para pactuar, entre os diferentes órgãos públicos e entidades da sociedade civil, uma orientação comum a ser prestada aos municípios gaúchos", esclareceu a secretária. Segundo Maria Helena Sartori, o objetivo final desse trabalho é que os programas de apoio e de orientação às famílias, previstos pelo PIM, sejam contemplados nos planos de educação dos municípios e que também sejam reconhecidos pelos órgãos de controle. 

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Seger Luiz Menegaz, disse que o grupo de trabalho "vai trazer à tona uma nova luz sobre a educação infantil e sobre as metas que os municípios têm que cumprir nos planos de educação, mas que também devem ser concluídas dentro de uma demanda e de uma realidade existente em cada município e em cada região do Estado".

O governador Sartori ressaltou que o PIM foi idealizado pelo deputado federal Osmar Terra, que compareceu à solenidade de assinatura do decreto. "O PIM será aprofundado, considerando todos os aspectos de educação, de saúde e de assistência social. Trata-se de uma ação que terá o esforço de compreensão jurídica e legal e, em especial, no campo social, para que atenda às famílias que precisam da maior atenção do Estado", salientou.

O grupo, que será coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais, será composto pelas secretarias da Saúde, da Educação e do Trabalho e do Desenvolvimento Social e pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Também foram convidados a participar o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Delegações de Prefeituras Municipais (DPM/RS) e o Polo RS (Agenda 2020). 

Os estudos, que devem ser apresentados ao governador Sartori em um prazo de 90 dias, devem prever a universalização da oferta de pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, até 2016, e o atendimento à demanda manifesta por creche para crianças até três anos, até 2024.

Programa Primeira Infância Melhor 

O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) foi criado em 2003 com o objetivo de orientar famílias, a partir de sua cultura e experiência, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, para que promovam o desenvolvimento integral de seus filhos, da gestação até os seis anos de idade, com ênfase no período de zero a três anos. Foi transformado em lei estadual (12.544) em julho de 2006. 

O PIM é desenvolvido por visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias em situação de risco e de vulnerabilidade social. É voltado ao desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano.

(matéria consolidada)

Texto: Sílvia Lago
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação 

http://www.rs.gov.br/conteudo/211423/estado-cria-grupo-de-trabalho-para-integrar-pim-aos-planos-municipais-de-educacao


PGJ recebe comitiva para tratar de programas de atenção à primeira infância

Reunião ocorreu no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu, nesta quarta-feira, 21, em seu gabinete, uma comitiva liderada pela Primeira-Dama do Estado, Maria Helena Sartori. O tema do encontro foi o programa Primeira Infância Melhor (PIM) e a proposta de inseri-lo entre as alternativas para atendimento às metas do Plano Nacional de Educação, no que se refere à oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. “Nossa intenção é fortalecer o PIM e oferecê-lo como alternativa para atendimento às crianças até 3 anos, cujas famílias tenham condições efetivas e queiram manter seus filhos em casa nesta primeira etapa da vida”, disse ela. 

De acordo com Maria Helena, para discutir a ideia foi criado um grupo de trabalho com participação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Agenda 2020, da Delegação das Prefeituras Municipais (DPM) e da Secretaria da Saúde, além do Gabinete da Primeira-Dama. “Viemos aqui convidá-los a fazer parte deste debate e contribuir com a experiência e o conhecimento dos membros do MP nesta área”, ressaltou. 

O PIM foi desenvolvido em 2003 no Rio Grande do Sul e implementado por Lei Estadual em 2006. Trata-se de uma ação transversal de promoção do desenvolvimento na primeira infância e fortalecimento da Atenção Básica em Saúde. Desenvolve-se através de visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias, visando o fortalecimento de suas competências para educar e cuidar de suas crianças. 

O Procurador-Geral de Justiça considerou a ideia viável, mas alertou que o Ministério Público tem como função garantir o cumprimento das leis. “No caso das metas do PNE, como em outros tantos, nossa orientação é que os Promotores de Justiça atuem na construção de soluções, junto com os municípios e demais envolvidos, sem descuidar do seu dever constitucional”, destacou. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, também presente na reunião, assinalou os resultados positivos que esta forma de atuação tem gerado e defendeu a importância da assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta como resultado do diálogo entre membros do MP e gestores públicos na construção de soluções que possibilitem o cumprimento de políticas publicas. 

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, frisou que este tema é pauta permanente das reuniões dos Promotores Regionais da Educação. “Temos conseguido alguns avanços importantes no número de vagas ofertadas pelos municípios em creches e na pré-escola, como aponta recente levantamento realizado pelo TCE-RS, que é nosso parceiro, mas sabemos que ainda estamos longe de alcançar as metas estabelecidas pela legislação”, relatou. 

Também participaram da reunião o Presidente da Famurs, Seger Menegaz; o Secretário da Saúde João Gabardo; e representantes da Agenda 2020 e da Delegação das Prefeituras Municipai

Agência de Notícias
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POSIÇÃO DO CEEd sobre o tema clique aqui

 


CONVITE SEMINÁRIO

Grupo de Trabalho sobre a oferta da Educação Infantil no Estado e à integração do Programa Primeira Infância Melhor aos Planos Municipais de Educação

Seminário

Data: 19 de março de 2015 – quinta feira

Horário: 09:00 às 16:30

Local: Auditório da Famurs – Rua Marcílio Dias, 574, Menino Deus, Porto Alegre

Objetivo: Aprofundar o debate sobre a demanda por creche e o PIM, a fim de definirorientação comum aos Municípios do RS quanto à meta relativa à educação infantil nos PMEs.

Participantes: Representantes dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, integrantes do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto , de 20 de fevereiro de 2015 (60 e 80 participantes).

Programação

09:00 – 09:30 – Credenciamento

 09:30 – 10:00 – Mesa de Abertura (intervenções de até 5 minutos)

I – Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs: Presidente Seger Menegaz

II – Agenda 2020: Presidente do Conselho Superior Humberto Cesar Busnello

III – Tribunal de Contas do Estado – TCE/RS: Presidente Cezar Miola

IV– Ministério Público Estadual – MPE/RS: Procurador–Geral de Justiça Dr. Eduardo de Lima Veiga

V – Governo do Estado do RS: Secretária de Políticas Sociais Maria Helena Sartori

10:00 – 11:30 – Painel: Políticas para a Primeira Infância e os Planos Municipais de Educação

                (intervenção de até 30 minutos para cada expositor)

                Coordenadora: Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente da Fundação Seade/SP

Coordenadora adjunta: Salete Cadore, Assessora Técnica na Área da Educação da Famurs

Expositores:

1. Arnóbio Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – SASE/MEC

2. Ricardo Paes de Barros, Insper – Cátedra Instituto Ayrton Senna
3. Eduardo Queiroz, diretor executivo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal 

11:30 – 12:30 – Debate

12:30 – 14:00 – Intervalo para almoço

14:00 – 15:00 – Painel: Os Planos Municipais de Educação: o atendimento na creche e o PIM

(intervenção de até 30 minutos para cada expositor)

Coordenadora: Alessandra Schneider, Assessora Técnica do Conass

Coordenadora adjunta: Amanda Zenato Tronco, Consultora Técnica na Área de Pessoal da DPM

Expositores:

1. Rita Coelho, Coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do MEC

2. Leila Almeida, Coordenadora Estadual do PIM, da Secretaria de Estado da Saúde do RS

15:00 – 16:00 – Debate

16:00 – 16:30 – Principais conclusões e encaminhamento do seminário

                Mariza Abreu, Voluntária da Agenda 2020

16:30 – Encerramento




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