Fator Previdenciário e salário mínimo

Fator Previdenciário e salário mínimo

Diga-se com todas as letras: o Fator Previdenciário é injusto. Baseia-se na falsa premissa de que a Previdência está quebrada. Ele deve ser extinto, e não substituído por outro mecanismo igualmente perverso

 

No debate entre candidatos à Presidência e nas entrevistas de seus assessores nem tudo é dito às claras. Remédios amargos são omitidos, mesmo que estejam nos planos para o futuro. Mas não há como evitar o debate em torno de certos temas.

Nesse quadro, a Previdência, com seu propalado deficit, e a fórmula para a correção do salário mínimo foram trazidas à discussão, ainda que da forma oblíqua usada quando se trata de retirar direitos ou vantagens das pessoas.

No primeiro caso, não se discute que os cálculos atuariais para que se mantenha o equilíbrio dos sistemas de Previdência tenham que ser atualizados regularmente. Isso ocorre tanto no Brasil, como no resto do mundo. A razão é simples. O aumento da expectativa de vida das pessoas faz com que elas tenham que ser sustentadas por pensões e aposentadorias durante mais tempo. Assim, a equação de despesas e receitas do sistema tem que ser acompanhada ao longo do tempo, pois a ninguém interessaria quebrar a Previdência.

Mas, atenção, não se pode comprar gato por lebre. O propalado deficit na Previdência brasileira não existe. É fruto de um truque estatístico, que não leva em conta fontes de receita para a Seguridade Social previstas na Constituição.

Vale a pena ver isso de perto.

A partir de 1988, os trabalhadores rurais foram incorporados ao rol de beneficiários da Previdência. Até então, isso não acontecia. A medida, justíssima do ponto de vista social, acarretou um custo adicional para o sistema, pois eles não tinham contribuído ao longo da vida. Por isso, a própria Constituição apontou novas fontes de receita para a Seguridade Social, de forma a equilibrar o sistema: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e um percentual de concursos de prognósticos (loterias).

Assim, essas receitas têm que ser computadas e não se pode falar em rombo na Previdência simplesmente comparando-se a receita obtida com a contribuição de empregadores e empregados e a despesa com pagamento de benefícios.

Há, ainda, outro problema: a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU). Criada por Fernando Henrique Cardoso em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência, ela permite retirar até 20% dos recursos originalmente previstos no Orçamento para uma determinada destinação. Assim, um quinto do que seria destinado à Seguridade Social tem sido subtraído para engrossar o superavit primário, reserva usada para pagamento dos juros da dívida pública aos banqueiros.

Pois bem, sem computar todas as receitas e subtraindo 20% dos recursos destinados à Previdência, aí, sim, temos deficit. Mas, como se vê, fictício.

Foi esse suposto deficit que levou à criação, no período FHC, do tal Fator Previdenciário. É um mecanismo perverso, que diminui em até 30% o valor dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Por isso, com razão, as entidades de trabalhadores reivindicam a sua extinção. E, perto de eleições, volta e meia um candidato fala em extingui-lo. Foi o que fez Aécio Neves, numa reunião com sindicalistas.

Depois, advertido por seus economistas, o tucano recuou. Disse que não se trataria de extinguir o Fator Previdenciário, mas de estudar, com cautela, um mecanismo que o substituísse.

Ora, vamos falar claro. Qualquer outro mecanismo de compensação do Fator Previdenciário que parta da premissa de que a Previdência tem um rombo e que se proponha a enfrentá-lo com o aumento do valor das contribuições, com a diminuição dos benefícios ou com a prorrogação do tempo de contribuição antes da aposentadoria vai prejudicar os trabalhadores.

Diga-se com todas as letras: o Fator Previdenciário é injusto. Baseia-se na falsa premissa de que a Previdência está quebrada. Ele deve ser extinto, e não substituído por outro mecanismo igualmente perverso.

Outra questão levantada por economistas ligados a Aécio Neves, que também afeta a Previdência, é a questão do salário mínimo. Ele estabelece um piso para os trabalhadores que ganham menos e serve de indexador para o rendimento de muitos outros. É também o piso dos benefícios pagos pela Previdência a cerca de 20 milhões de pessoas (70% dos atendidos por ela).

O aumento do poder de compra do mínimo – significativo nos últimos anos – foi responsável pela inclusão social de milhões de brasileiros. Ainda está longe do valor calculado pelo Dieese como necessário para prover o sustento de uma família (R$ 2.861,55), mas sua valorização foi essencial para uma melhor distribuição de renda. E ela fez com que não só melhorarassem de vida os que recebem o mínimo, mas os que quem ganham um pouco mais e têm os rendimentos empurrados para cima cada vez que ele é aumentado.

Hoje o reajuste do salário mínimo é calculado tendo-se por base a inflação do último ano, acrescida do índice de crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

Acenando com a pressão da valorização do mínimo sobre a Previdência (e sempre usando o suposto deficit desta última) economistas neoliberais ligados a Aécio querem mudar o cálculo de reajuste, de forma a interromper (ou a diminuir) a recuperação de seu poder de compra.

O custo social disso seria altíssimo.

Como se vê, o suposto deficit da Previdência está sendo usado para justificar "maldades" contra o povo brasileiro.

Quem acha que uma vitória eleitoral de Marina ou de Aécio não prejudicaria os trabalhadores deve estar atento a essas duas questões.

 

 

 

           http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/157612/Fator-Previdenciário-e-salário-mínimo.htm




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