PNE, prestes a completar 1 ano
Prestes a completar 1 ano, Brasil não cumpre nenhuma meta do PNE para 2015
O Plano Nacional de Educação ainda não conseguiu promover as primeiras mudanças previstas
Apesar do lema “Brasil, pátria educadora”, a duas semanas de completar um ano de aprovação, nenhuma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2015 foi cumprida. Com o bloqueio de R$ 9,42 bilhões na verda do Ministério da Educação (MEC), surge a precupação se realmente os objetivos do plano decenal serão alcançados. Não seria a primeira vez que o país deixaria de implementar políticas educacionais.
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A lei nº 13.005, sancionada em 25 de junho de 2014, após quase quatro anos em discussão no Congresso Nacional, tem vantagens em relação ao PNE anterior, aprovado em 2001, mas que ficou só no papel. Em sua primeira versão, o plano não tinha metas sustentáveis e ignorava reivindicações das entidades educacionais. “Ainda que possa ter inspirado o desenho de alguns programas e delineado determinadas opções políticas, na prática, sua configuração restringiu-se ao plano formal”, afirma a consultora legislativa do Senado na área de educação Tatiana Feitosa de Britto, uma das organizadoras do livro Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas.
No caso do PNE aprovado há quase um ano, o processo legislativo contou com intensa participação de diversos movimentos sociais e seu texto final garantiu a ampliação do financiamento da educação pública, chegando até 2024, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). “Mesmo em um cenário de crise econômica e política, esse plano tem maior participação de atores da sociedade. Esse é um determinante para o cumprimento do PNE”, afirma o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. No entanto, o coordenador da rede, que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, afirma que só isso não basta e se preocupa com falta de liderança do Governo Federal na hora de implementar as novas metas. ”É suficiente simplesmente ter um cumprimento maior? É claro que não! O objetivo é que tudo seja implementado”, disse Daniel Cara.
A formulação e aprovação de um PNE atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, que determina que a União elabore um plano com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos da Unesco –Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
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Até o dia 25 de junho, um ano depois da sanção presidencial do PNE,cidades e municípios já deveriam ter seus próprios planos aprovados com base no documento nacional. Contudo, até a data, somente quatro dos 27 Estados sancionaram leis regionais. E, dos 5.570 municípios, 30% estão em situação preocupante, segundo o MEC.
Como costuma acontecer no Brasil, o fato de 2014 ser um ano eleitoral dificultou que as discussões e votações fossem realizadas, resultando nesses baixos índices. Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, a situação "é bem razoável". A dificuldade, segundo ele, seria em elaborar pela primeira vez um plano de médio prazo e que envolva o sistema de ensino como um todo."Isso é uma situação nova, antes os gestores, se faziam planos, se preocupavam só com as escolas da prefeitura ou da rede estadual, agora têm de avaliar até mesmo o ensino superior. É um formato bem mais complexo do que era antes", afirma.
Além do atraso, muitas localidades pecaram por não envolver a sociedade no processo de elaboração do plano, com a realização defóruns de educação e consultas públicas efetivas. Antes de estabelecer estratégias para o próximo ano, os gestores locais devem criar uma comissão para coordenar o processo, fazer um diagnóstico de como está a educação na região e elaborar um documento-base. O documento deve ser aberto para consulta pública e só depois disso o projeto de lei pode ser enviado para o legislativo e aprovado.
“Os planos municipais e estaduais mostram uma dificuldade de compreender o que significa esse sistema de planificação da educação que está sendo conduzido pelo PNE. Esse sistema se compõe com esforço de elaboração de fóruns nacionais, estaduais e municipais e serão discutidos nas casas legislativas”, afirma Daniel Cara.
O Brasil também não conseguiu reduzir o analfabetismo na população adulta. Seguindo uma das metas do Educação para Todos da Unesco – também presente no PNE –, até 2015, no mínimo, 93,5% da população brasileira com mais de 15 anos deveria ser alfabetizada. Ou seja, a taxa de analfabetos na faixa etária não poderia ser maior do que 6,5%. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na última medição, em 2012, o índice era de 8,7%. A Unesco já anunciou que considera que essa meta não será alcançada.
Também deveria ser definida em 2015 a política nacional deformação dos profissionais da educação. O texto elaborado com oConselho Nacional de Educação ainda está sendo estudado, mas o MEC garante que a versão final será apresentada na próxima semana para avaliação das organizações educacionais. No entanto, não aponta a data para o encontro.
O PNE previa que a Lei de Responsailidade Educacional fosse aprovada em um ano. A legislação pretende estabelecer obrigações e punições caso gestores não cumpram com as suas obrigações educacionais, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com diversos projetos versando sobre temas similares e discordâncias no meio educacional sobre como deveria ser feita aavaliação da qualidade, a legislação não deve ser aprovada logo. Um dos projetos, o PL 7420, tramita desde 2006 e ainda está na Câmara dos Deputados aguardando a formação de uma Comissão Temporária para avaliar a questão.
Ainda que possam parecer muito distantes de serem alcançadas, se forem prioridade, segundo o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Martins, as metas são viáveis. Para ele, divergências entre oposição e governo não devem ser obstáculo para a implementação do plano. “O PNE foi fruto de fortes negociações e de consensos que geralmente ultrapassam as barreiras partidárias. São políticas que tendem a confluir os interesses e perspectivas de diferentes partidos políticos. Não me parece que distinções na política possam repercutir negativamente no cumprimento do plano.”
Contudo, apesar da convergência, é preciso vontade política e maior integração entre os poderes. "O sucesso depende obviamente daspolíticas públicas serem definidas e terem continuidade e de se estabelecer efetivamente um pacto de cooperação entre os entes federados, porque essas medidas não são de uma instância só, elas são cooperativas”, afirma Martins.
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Neste sentido há esperança. O Ministério da Educação pretende implementar ainda neste ano um fórum permanente de negociação entre União, Estados e municípios e já apresenta sinais de maior continuidade e coesão no tabalho. "Mesmo com a mudança de vários ministros em um curto espaço de tempo, eu nunca vi tanta estabilidade no Ministério da Educação", afirma o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Mec, Binho Marques.
Já para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, mesmo com o possível alinhamento partidário e com a movimentação dentro do MEC, será necessáriapressão social para que a lei realmente seja posta em prática em sua totalidade. No total, são 20 metas que devem moldar para melhor a educação nos próximos nove anos. “A questão é que estamos distantes de ver um governo que de fato assuma a educação como sendo uma prioridade fundamental. E se os governos não tratam planos de Estado e leis como prioridade, a sociedade tem que fazer essa cobrança”, diz Daniel Cara, que participa da Semana de Ação Mundial, que discutirá o tema.
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http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/prestes-completar-1-ano-brasil-nao-cumpre-nenhuma-meta-do-pne-para-2015.html
