‘Pátria Educadora’ de Mangabeira Unger

Depois de especialistas, deputado Paulo Pimenta contesta concepção educacional de documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Para ele, programa é preconceituoso e representa “retrocesso”. Mangabeira defende trabalho e lembra que ele é preliminar

PÁTRIA EDUCADORA: A QUALIFICAÇÃO DO ENSINO BÁSICO COMO OBRA DE CONSTRUÇÃO NACIONAL

O  documento, proposta preliminar para discussão, apresenta diretrizes de um projeto nacional de qualificação do ensino básico.

O documento divide-se em duas partes. A primeira parte -- A TAREFA -- esboça o ideário do projeto. A segunda parte -- INICIATIVAS -- elenca conjunto de ações que, executadas em ordem sucessiva, começariam a dar realidade ao ideário

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PÁTRIA EDUCADORA: EIXO 1 - FEDERALISMO COOPERATIVO - Instituição do Sistema Nacional de Educação e regulamentação os artigos 23 e 211 da Constituição  clique aqui

O material sob responsabilidade de Mangabeira foi divulgado no final de abril. Para Paulo Pimenta, o documento não representa um projeto de educação formulado por um governo “democrático e popular”. Além disso, no entendimento do deputado gaúcho, o conceito de educação deve ser entendido como algo mais amplo que a mera tarefa de ensinar, e percebido como instrumento de formação geral do indivíduo.

“Orientado por uma visão pragmática que desconsidera a relação entre educação, democracia e cidadania, este projeto utiliza os parâmetros de competência estabelecidos internacionalmente e, com base nos resultados obtidos por meio de provas padronizadas, conclui que a ‘nossa situação é dramática’. Esta é uma análise reducionista acerca dos conflitos que caracterizam a educação na atualidade, que não situa o processo histórico de exclusão e de desigualdades e não faz avançar em relação à concepção de qualidade social da educação, servindo apenas para consolidar uma ideia de desqualificação da educação pública”, diz Paulo Pimenta, em uma espécie de ensaio sobre o trabalho de Mangabeira.

Com o título “Garantir as conquistas e combater o retrocesso: nosso projeto educacional não pode ser negociado”, o texto analítico apresenta em 19 páginas a argumentação do deputado contra o teor do programa Pátria Educadora – documento que, segundo especialistas da área, não tem o PNE como base.

“O que está definido como dramático nesse documento não é o elevado índice de analfabetismo e o baixo nível de escolaridade de jovens e adultos, especialmente entre negros, povos indígenas, do campo e outras situações de exclusão escolar que ainda persistem. Fica claro que o ideário desse projeto não representa a trajetória do projeto de educação do governo democrático e popular que, nesta última década, compreendendo a educação para a sociedade e para os indivíduos, buscou evidenciar seu papel social, ético e político”, acrescenta Paulo Pimenta, egresso do movimento estudantil e com atuação parlamentar voltada ao tema da educação.

O deputado é particularmente crítico ao comentar a concepção do Pátria Educadora sobre qualificação do ensino público. “Um profundo retrocesso”, diz Pimenta. “Trata-se de uma análise superficial a respeito do que e de como se ensina e, também, uma leitura desarticulada da avaliação sobre as condições de oferta da escolarização, corroborando a focalização das dificuldades do ensino centradas no estudante, especialmente os mais pobres. Assim, o documento descamba para o preconceito em relação à educação pública e se refere aos estudantes de forma pejorativa, utilizando eufemisticamente a expressão ‘barreira pré-cognitivas’ para qualificar o problema da aprendizagem na superação da ignorância do meio social em que vivem”, observa o petista, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Reformulação

Segundo especialistas, o Pátria Educadora terá de ser reformulado para que possa ser implementado no Brasil. Além de não ter correlação com o PNE, na visão dos estudiosos, o material não dialoga com o universo educacional fora do ambiente burocrático de Brasília. Outra crítica foi o fato de o novo ministro da Educação, Renato Janine, ainda não ter se pronunciado sobre o trabalho capitaneado por Mangabeira, cujos debates públicos tiveram início em 27 de abril.

Mas, segundo o ministro da SAE, o programa foi concebido segundo orientações da própria presidenta Dilma Rousseff, a quem de fato caberia sua formulação e condução. “O Ministério da Educação participou e participa de todas as etapas de formulação do projeto e terá, em colaboração com os estados e os municípios, a responsabilidade de executá-lo”, disse o ministro, que produziu uma nota com respostas a cada uma das objeções manifestadas por educadores e especialistas. Trata-se de uma “lei-arcabouço”, explicou Mangabeira,

O programa foi concebido como instrumento para que o slogan “Pátria Educadora” seja posto em prática. Nesse sentido, lista ações como a versão online do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); o emprego de tecnologias e plataformas interativas em sala de aula; a criação de núcleos de qualificação avançada para a formação de professores; e uma derivação do Programa Universidade para Todos (Prouni) – o Profaped, voltado para a concessão de bolsas de estudo a matriculados nos cursos de pedagogia e licenciatura.

Pátria Educadora é proposta preliminar e deve ser debatida, diz Mangabeira Unger

O governo pretende fazer uma reforma em toda a educação básica brasileira. A proposta inclui a formação de professores, a criação de escolas experimentais e o maior uso de tecnologias, de acordo com o documento Pátria Educadora: A qualificação do ensino básico. Para o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Mangabeira Unger, responsável pelo estudo, a participação da sociedade civil será fundamental para que as mudanças se consolidem.

Ao ser apresentado a especialistas e parlamentares, o Pátria Educadora recebeu diversas críticas. Entre elas a de que o documento não inclui as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e não contou com a participação do Ministério da Educação (MEC). Além disso, na avaliação de especialistas, o documento propõe uma ação direta nas escolas, o que foi considerado intervenção federal.

Outros pontos controversos tratados no documento são: o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital, a capacitação de diretores e o afastamento daqueles que obtiverem, de forma consecutiva, baixos rendimentos na escola onde trabalham. Há ainda a intenção de oferecer um ensino diferenciado tanto aos alunos que apresentarem maiores aptidões às disciplinas quanto àqueles que apresentarem pior rendimento.

Em meio às polêmicas com a divulgação do documento, o ministro Mangabeira Unger recebeu a equipe de reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante a entrevista, ele ressaltou que a "realidade do ensino básico no Brasil é calamitosa" e que o país precisa encontrar uma solução de forma urgente. Para ele, discussões sobre as diferenças entre o PNE e o Pátria Educadora não devem ser o ponto central da discussão. Ele defendeu a união de forças em prol do "enfrentamento da realidade". O ministro destacou que o documento está em fase de elaboração e que quer contar com a ajuda de especialistas e da sociedade civil para aprimorá-lo

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

EBC: O documento foi criticado por se distanciar do Plano Nacional de Educação (PNE) e dar prioridade a questões que não foram debatidas amplamente pela sociedade em quase quatro anos de tramitação.
Mangabeira Unger: O que está nessa proposta não é o único caminho, é um caminho, é uma interpretação do que está no Plano Nacional de Educação. Mas não tenhamos a ilusão de supor que o PNE já é um projeto de transformação, claramente não é. É um conjunto de metas, de processos e de abstrações. Tratemos da realidade. O elemento mais importante não é o contraste de propostas [entre o PNE e o Pátria Educadora] é o enfrentamento da realidade. A realidade do ensino básico no Brasil é calamitosa. No final do ensino médio, metade dos alunos não consegue ler um texto e a outra metade que consegue ler um texto tem dificuldade em entendê-lo. Se ficarmos nisto, com uma população que não consegue lidar com a palavra escrita, que não consegue destrinchar o pensamento analiticamente, vamos ficar condenados a exportar soja e minério de ferro por toda a vida. É esta a realidade, é este o problema. Não sou eu que estou trazendo esse problema ao propor soluções controvertidas, o problema está diante de nós.

EBC: O PNE estabelece a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), verifica quais são as necessidades da escola, incluindo salários, infraestrutura e outros aspectos, e estabelece quanto é necessário de investimento para garantir isso. No documento [Pátria Educadora] nada vai diretamente ao encontro do CAQ. O governo pretende acelerar a regulmentação do CAQ para que o PNE funcione?
Mangabeira: O CAQ é um critério muito útil, mas talvez não deva ser o único. Talvez, devemos levar em conta critérios múltiplos. Estamos abertos. Esse documento preliminar tem o objetivo de provocar uma discussão nacional.

EBC: O documento trata da cooperação federativa, como será essa cooperação?
Mangabeira: A cooperação federativa é a primeira preocupação dessa proposta. Precisamos de mecanismos de redistribuição dentro da federação. Redistribuição de recursos, de lugares mais ricos para os lugares mais pobres. O Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] é levemente redistribuído porque assegura o mínimo, ele procura levantar os estados mais carentes àquele mínimo. A proposta sugere que há diferentes maneiras de alcançar esse objetivo. Uma maneira seria aumentar o sentido redistribuidor do Fundeb. Outra maneira seria financiar medidas de redistribuição com base no FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. E a terceira maneira seria criar um terceiro fundo. Todas essas opções estão abertas.

EBC: Pátria Educadora fala de uma Prova Nacional Docente. Do que se trata essa avaliação? Há o risco de se criar uma espécie de Enem para os professores e fazer com que as faculdades corram atrás apenas do que é cobrado nessa avaliação?
Mangabeira: Não há isso no documento. Há a ideia de uma prova como há em outras profissões, advogados, médicos. Uma prova que inclusive ajudaria a facilitar a mobilidade dos professores dentro da federação. Mas uma coisa deve ficar clara, o Estado não deve financiar a formação de professores em instituições privadas com o objetivo de lucro indefinidamente. Aquele financiamento tem que estar condicionado a critérios de desempenho e de qualidade. [A avaliação] Não é para os docentes é para as instituições que formam esses docentes. Essa prova é um instrumento poderoso para influenciar na formação do professores.

EBC: Após o debate com especialistas e parlamentares, o que a SAE considera que pode mudar no documento?
Mangabeira: Estamos apenas nas etapas iniciais desse debate. Há muitos mal entendidos que já ficaram patentes nesse primeiro momento de discussão. Vou dar um exemplo. Na cooperação federativa, um dos pontos cruciais é: o que fazer quando uma rede escolar local caia repetidamente abaixo do patamar mínimo aceitável de qualidade? A qualidade da educação que uma criança recebe não pode depender do atraso do lugar onde ela nasce. Se a educação numa escola não alcança o patamar mínimo, precisamos consertar. Consertar como? Juntando recursos dos três níveis da federação para apoiar aquela rede, mas se o apoio não é suficiente tem  que haver no final um resgate. Os três níveis se juntam em órgãos conjuntos que assumiriam aquela escola temporariamente, mobilizariam recursos adicionais, consertariam o que é defeituoso e no final devolveriam aquela escola para a rede.  Isso não é intervenção federal. Isso é uma ação transfederal, ação cooperativa dentro da federação para assegurar o direito da criança. O direito da criança se sobrepõe às prerrogativas do diretor local.

EBC: Por que a presidenta fez essa solicitação à SAE e não ao MEC?
Mangabeira: Em cada momento eu trabalhei com o Ministério da Educação conjuntamente. Isso é uma construção comum. Eu creio que a razão mais importante para a presidenta ter atribuído essa função a Assuntos Estratégicos é que ela que quer conduzir o processo. Assuntos Estratégicos é sempre assessoria e braço da presidência. Formalmente faz parte da presidência.

EBC: O governo pretende aplicar o que foi apresentado no Pátria Educadora?
Mangabeira: Nós não estamos comprometidos com essas ideias preliminares. A Pátria Educadora é o projeto prioritário do governo, o seu conteúdo é que está sendo debatido e esse documento propõe um debate do conteúdo ao apresentar ideias preliminares.

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