Para enfrentar pacote
CPERS alerta categoria para enfrentar pacote do governo que ameaça garantias históricas do Magistério
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, dia 03, os secretários da Fazenda, Giovani Feltes, da Casa Civil, Márcio Biolchi, e Geral de Governo, Carlos Búrigo anunciaram as ações que integram a fase 2 do pacote de medidas entregue hoje, pelo governo, à Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi anunciado também que o Decreto de cortes de gastos, em vigor desde janeiro deste ano, será prorrogado, pelo menos, até dezembro. Com isso, ficam suspensas, até o prazo mencionado, a realização de novos concursos e nomeações. O CPERS já está mobilizando a categoria para realizar mobilizações na Assembleia Legislativa.
No total, o pacote inclui 14 ações, sendo que 10 foram encaminhadas na forma de projetos de lei, que dependem de aprovação dos deputados, uma como emenda à Constituição e outras três na forma de decreto do governador (não precisam de apreciação na Assembleia).
As medidas que atingem diretamente a categoria, dizem respeito a função gratificada, a licença-prêmio e aos precatórios. “Atualmente, recebemos apenas 48% do Piso e o governo ainda quer cortar mais esse direito. Não compreendem que adicionais como a função gratificada e o difícil acesso acabam sendo um acréscimo importante no salário dos educadores”, observa a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
A previsão da licença-prêmio, segundo Helenir, já consta no Plano de Carreira dos educadores mas, agora, a intenção do governo é a de que seja extinta.
O projeto que cria a Câmara de Conciliação de Precatórios e prevê a negociação por acordo com credores com desconto de 40% do valor da dívida, é considerado pelo CPERS uma forma de penalizar o servidor pela suposta crise financeira do Estado.
O congelamento de concursos e nomeações que, inclusive, contraria as últimas afirmações do secretário de Educação, Vieira da Cunha, o qual afirmava que teriam novos concursos e que daria continuidade as nomeações, prejudica a qualidade do ensino público, visto a falta de professores e funcionários de escolas, e desvaloriza os educadores aprovados no último concurso, que aguardam serem nomeados. “As cerca de 700 nomeações que o governo fez até o momento, por muita pressão do CPERS, não chegam a cobrir sequer o número de servidores que afastaram-se do Estado neste ano. Agora, irá aumentar o déficit desses profissionais”, explica Helenir.
O CPERS irá repassar à categoria as informações à respeito do Pacote de Medidas do governo e prepará-la para, nos próximos dias, realizar mobilizações na Assembleia Legislativa para barrar as medidas anunciadas. “Não vamos admitir a retirada de direitos. Vamos pressionar para que nossas lutas históricas sejam respeitadas”, afirma Helenir.
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