Justiça Prorroga Prazo Para Novos Contratos do Fies

A Justiça Federal do estado do Mato Grosso concedeu uma liminar que prorrogou por tempo indeterminado o prazo para inscrições em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em atendimento a solicitação da Defensoria Pública da União do MT, a decisão é válida para todo o Brasil e foi tomada pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, na última quinta-feira (30), mesma data em que o prazo inicial para novos contratos do programa seria encerrado.

A ação civil pública da Defensoria foi movida pelo fato de inúmeros estudantes não terem conseguido acessar sistema do Fies para concluir a inscrição dentro do prazo, por conta de instabilidades e problemas técnicos da plataforma virtual do programa do governo. Na oportunidade foi exigido que as falhas fossem corrigidas ou que o período para contratação fosse prolongado até 29 de maio, mesmo dia em que encerram as renovações de contratos em andamento.

Além de acatar o pedido, o juiz também determinou que o Ministério da Educação (MEC) disponibilize um meio alternativo para que alunos possam se inscrever no financiamento, enquanto o sistema online é ajustado e corrigido por técnicos.

Vale esclarecer que muitos estudantes dependem dos recursos do Fies para dar continuidade no curso de graduação junto a sua instituição de ensino superior (IES) privada. Desta forma, boa parte daqueles que não conseguiram realizar inscrição no programa chegaram inclusive a trancar matrícula na IES.

Caso não siga as exigências da Justiça, o governo será obrigado a pagar multa de 20 mil reais por dia de descumprimento do prazo. A Assessoria de Comunicação do MEC informou que, assim que o ministério receber a notificação, irá recorrer da decisão.

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