REDISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL PARA O QUADRO DE SERVIDORES DE ESCOLA

Os funcionários de escola que pertenciam ao quadro geral após anos de luta pela criação de um plano de carreira, tornaram-se agentes educacionais  através da aprovação da lei 11.407  de 06-01-2000  que criou o quadro de  servidores   de escola   e da lei 11 672 de 26/09/2001 que reorganizou  a quadro e  criou o Plano De Pagamento  e Promoções

Em 2001 a Assembléia Legislativa aprova o Projeto do Plano de Carreira dos funcionários de escolas, que passaram a ser chamados de Agentes Educacionais.

Ingressaram na nova carreira os Auxiliares de Serviços Escolares, Secretários de Escola, os Auxiliares Administrativos e os Monitores.

No enquadramento do Quadro Geral para Servidores de Escola passaram a denominar-se:

Com o VETO PARCIAL  do  EXECUTIVO ao art. 25 da Lei , não foram incluídos 801 servidores que também desempenhavam suas funções nas escolas: Auxiliar de Serviços Rurais , Operador de Máquinas , Técnico em Contabilidade , Agente Administrativo, Datilógrafo, Agente Administrativo Auxiliar, Telefonista, Artífice, Motorista, Agente de Portaria , Agente de Serviços Complementares , Auxiliar  de Serviços Complementares, Desenhista ( em extinção)

O Plano de Carreira dos Agentes Educacionais possibilitou a alteração de nível de acordo com a habilitação e com diferentes coeficientes de cálculo para seus vencimentos:
 - AGENTE EDUCACIONAL I  -  Para os colegas com Ensino Fundamental (1,00)

 - AGENTE EDUCACIONAL II –  Para os colegas com Ensino Médio  (1,80)

 - AGENTE EDUCACIONAL III – Para os colegas com Graduação na área de Educação, ou curso de licenciatura  (2,60)

Criou também mais dois  Graus, 2 classes, acrescentando as letras E  e F , com a diferença remuneratória entre os mesmos de  6%.

Foram também publicadas as leis abaixo que reorganizaram o Quadro Geral, extinguindo categorias, cargos, fixando vencimentos, Parcela autônoma e o GASED

» LEI Nº 13.958, de 26 de março de 2012.(publicada no DOE n.º 60, de 27 de março de 2012) - Dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro dos Servidores de Escola e da Gratificação de Apoio aos Serviços Educacionais – GASED –, instituída pela Lei n.º13.734, de 1.º de junho de 2011, e dá outras providências.

» LEI  14.234 de 24/04/2013  - Reestrutura o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, cria e extingue categorias funcionais e cargos, fixa os valores de vencimento básico e parcela autônoma especial. 

» LEI N.º 13.989, de 3 de maio de 2012.(publicada no DOE nº 086, de 04 de maio de 2012.) Institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei n.º 13.904, de 9 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

A  Lei nº 14.440  , de 13/01/2014,  publicada no DOE 14/01/2014 , redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei n.º 4.914 e demais que a alteraram  para o Quadro dos Servidores de nominando-os:

- AGENTE EDUCACIONAL V-  Auxiliar de Serviços Rurais (em extinção) 33 cargos providos

- AGENTE EDUCACIONAL VI – Agente de Portaria (em extinção) 01 cargo

- AGENTE EDUCACIONAL VII -  Agente de Serviços Complementares (em extinção) 22 cargos providos

- AGENTE EDUCACIONAL VIII – Artífice , 12 cargo providos

- AGENTE EDUCACIONAL IX -  Agente de Serviços Complementares (em extinção) 476 cargos providos

- AGENTE EDUCACIONAL X – Operador de Máquinas (em extinção) 06 cargos providos

A Lei nº 14.448, de 14 de janeiro de 2014, publicada no DOE 15/01/2014, criou novas categorias funcionais no Quadro dos Servidores de Escola, reorganizado pela Lei n.º 11.672/2001:

Agente Educacional I: Técnico em Nutrição – Nível II e III

Agente Educacional II: Assistente Financeiro - Nível II e III

Agente Educacional II: Técnico em Informática - Nível II e III

Agente Educacional II: Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais – LIBRAS - Nível II e III.

 LEI Nº 14.670, de 31 de dezembro de 2014, publicada no DOE n.º 253, 2ª edição, de 31 de dezembro de 2014, fixa a matriz salarial e dá prazo para opção:

- Os(as) servidores(as) do Quadro Geral poderão optar, no prazo de 90(noventa) dias, se desejam  permanecer em suas categorias funcionais de origem. Quem quer passar para o Quadro de servidores de escola não precisa fazer a opção é automático.

- A redistribuição deve respeitar a correspondência entre o grau e o nível salarial em que o servidor se encontra posicionado(a) na data da publicação desta Lei.

- A categoria Funcional será  denominado :

- Na redistribuição aplica-se a matriz salarial prevista no Anexo II da Lei nº 11.672/01, referente à categoria funcional de Agente Educacional III - Auxiliar em Administração  (em extinção) para as seguintes categorias:
Agente Educacional V - Auxiliar de Serviços Rurais (em extinção),
Agente Educacional VI - Agente de Portaria (em extinção),
Agente Educacional VII - Agente de Serviços Complementares (em extinção),
Agente Educacional VIII - Artífice (em extinção) e
Agente Educacional X - Operador de Máquinas (em extinção)

ANEXO II

MATRIZ SALARIAL  Referência Novembro 2014

 
Aplica-se a matriz salarial prevista no Anexo II da Lei nº 11.672/01, referente à categoria funcional de Agente Educacional IV - Monitor de Escola (em extinção). para a categoria funcional de Agente Educacional IX - Auxiliar de Serviços Complementares (em extinção).

ANEXO II

MATRIZ SALARIAL  Referência Novembro 2014

TABELA DOS VALORES  DO BÁSICO E DA PARCELA AUTONOMA DO QUADRO GERAL

Obs: O valor da Gratificação de Difícil acesso é calculado pelo menor básico do Quadro Geral, veja abaixo: