Redistribuir cargos de servidores
Os Servidores do Quadro Geral não receberam o reajuste agora em novembro de 13,72%, este reajuste esta previsto nas Leis abaixo e se referem ao Magistério e Quadro de Servidores de Escola:
» Lei nº 14.184, de 28/12/12, D.O. de 31/12/12, que dispõe sobre o aumento dos valores dos vencimentos básicos dos membros do magistério público estadual.( texto integral)
» Lei 14.172 de 27/12/2012 - dispõe sobre o aumento dos vencimentos básicos do Quadro de Servidores de Escola ( texto integral}
Veja abaixo a Lei do Quadro Geral
LEI N.º 14.234, DE 24 DE ABRIL DE 2013, publicada no DOE n.º 079, de 25 de abril de 2013.
Reestrutura o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, de que trata a Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, cria e extingue categorias funcionais e cargos, fixa os valores de vencimento básico e parcela autônoma especial.
Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei que redistribui os servidores para o Quadro de servidores e a respectiva matriz salarias, sá após esta aprovação e a respectiva redistribuição que os colegas que estão fora do plano receberão os reajustes propostos para o Quadro de servidores.
PL 155 tramita para redistribuir cargos de servidores
Proposição: PL 155 2014
Proponente:Poder Executivo
» Situação: Entrada de Mensagem Retificativa em 11/11/2014
» Tramitação: DAL - envio em 11/11/2014
Número do processo:20410.01.00/14-2
Assunto:quadro geral funcionário público servidor escola ensino opção redistribuição cargo categoria funcional auxiliar serviço rural agente portaria artífice complementar operador máquina educional
Ementa:Altera a Lei n.º 14.440, de 13 de janeiro de 2014, que redistribui os(as) servidores(as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei n.º 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei n.º 7.357, de 8 de fevereiro de 1980, e reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera para o Quadro de Servidores de Escola, instituído pela Lei n.° 11.407, de 6 de janeiro de 2000, e reorganizado pela Lei n.º 11.672, de 26 de setembro de 2001, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno)
Projeto de Lei nº 155 /2014 clique aqui
» Lei n º 11.672/2001 - ATUALIZADO Reorganiza o Quadro de Servidores de Escola
» Lei n º 11.672/2001 - Reorganiza o Quadro de Servidores de Escola, Plano de Carreira.
» Lei 11.407/2000 - Quadro dos Servidores de Escola
Mensagem retificadora
Aplica-se a matriz salarial prevista no Anexo II da Lei 11 672 e alterações referentes a categoria funcional de AGENTE EDUCACIONAL III - Auxiliar em Administração ( em extinção) para os cargos abaixo:
Agente Educacional V - Auxiliar de Serviços Rurais (em extinção)
Agente Educacional VI - Agente de Portaria (em extinção)
Agente Educacional VII - Agente de Serviços Complementares (em extinção)
Agente Educacional VIII - Artífice (em extinção)
Agente Educacional X - Operador de Máquinas (em extinção)
» TABELAS - VENCIMENTOS / RS
Novembro 2014 – Agentes Educacionais 3% – Estimativa
Novembro 2014 – Agentes Educacionais 5% – Estimativa
