Confira o resumo das Instruções Normativas relativas aos pedidos de Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) publicou nesta semana duas Instruções Normativas importantes para as IES. Uma delas, a Instrução Normativa 2/2014, divulga o padrão decisório para a análise dos pedidos de Reconhecimento de Curso. Já a Instrução Normativa 3/2014 trata dos padrões de análise referentes às solicitações de Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior que foram submetidos à avaliação in loco. A Professora Roberta Muriel, diretora da Carta Consulta e especialista em Avaliação Institucional, elaborou um quadro com o resumo das duas instruções:
QUADRO RESUMO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 2 E 3/2014 DA SERES
ROBERTA MURIEL
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2014 – SERES |
INSTRUÇÃO NORMATIVA 3/2014 - SERES |
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ANÁLISE PARA RECONHECIMENTO DE CURSO
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ANÁLISE PARA RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CURSO
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| Referencial para análise após visita in loco: |
Referencial para análise após visita in loco: |
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Conceito de Curso (CC) satisfatório e conceito satisfatório em todas as dimensões = deferimento
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Conceito de Curso (CC) insatisfatório ou conceito insatisfatório em uma ou mais dimensões = protocolo de compromisso
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Em caso de protocolo de compromisso a SERES poderá aplicar medida cautelar de suspensão de admissão de novos alunos no curso (esta medida entendemos que possa ser discutida judicialmente pela instituição)
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Conceito de Curso (CC) satisfatório e conceito satisfatório em todas as dimensões = deferimento
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Conceito de Curso (CC) insatisfatório ou conceito insatisfatório em uma ou mais dimensões = protocolo de compromisso
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Em caso de protocolo de compromisso a SERES poderá aplicar medida cautelar de suspensão de admissão de novos alunos no curso (esta medida entendemos que possa ser discutida judicialmente pela instituição)
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| No caso de impugnação a análise será realizada somente após manifestação da CTAA |
No caso de impugnação a análise será realizada somente após manifestação da CTAA |
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Com relação aos requisitos legais:
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Todos os requisitos legais atendidos = deferimento
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Um ou mais requisitos legais não atendidos = deferimento com indicação de visita in loco para renovação de reconhecimento
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Se o Conceito de Curso (CC) indicar protocolo de compromisso, a análise dos requisitos legais será feita apenas no momento da visita de reavaliação do curso
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Com relação aos requisitos legais:
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Todos os requisitos legais atendidos = deferimento
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Um ou mais requisitos legais não atendidos = deferimento com indicação de visita in loco para a próxima renovação de reconhecimento
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Caso o mesmo requisito legal não tenha sido atendido por duas avaliações seguidas, inclusive a de reconhecimento = protocolo de compromisso
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Se o Conceito de Curso (CC) indicar protocolo de compromisso, a análise dos requisitos legais será feita apenas no momento da visita de reavaliação do curso
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| Referencial para análise pós protocolo de compromisso: |
Referencial para análise pós protocolo de compromisso:
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Conceito de Curso (CC) satisfatório e conceito satisfatório em todas as dimensões = deferimento
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Conceito de Curso (CC) satisfatório e conceito insatisfatório em uma ou mais dimensões = deferimento porém:
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Instituições sem autonomia = redução de 10% das vagas do curso para cada dimensão insatisfatória e obrigatoriedade de visita in loco para renovação de reconhecimento.
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Instituição com autonomia = redução de 10% das vagas do curso para cada dimensão insatisfatória, suspensão da prerrogativa de autonomia por um ano e obrigatoriedade de visita in loco para renovação de reconhecimento.
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Conceito de Curso (CC) insatisfatório = abertura de processo administrativo para cassação da autorização de funcionamento do curso
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Conceito de Curso (CC) satisfatório e conceito satisfatório em todas as dimensões = deferimento
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Conceito de Curso (CC) satisfatório e conceito insatisfatório em uma ou mais dimensões = deferimento porém:
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Instituições sem autonomia = redução de 10% das vagas do curso para cada dimensão insatisfatória e obrigatoriedade de visita in loco para a próxima renovação de reconhecimento.
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Instituição com autonomia = redução de 10% das vagas do curso para cada dimensão insatisfatória, suspensão da prerrogativa de autonomia por um ano e obrigatoriedade de visita in loco para a próxima renovação de reconhecimento.
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Conceito de Curso (CC) insatisfatório = abertura de processo administrativo para cassação de autorização do funcionamento do curso
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Com relação aos requisitos legais:
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Todos os requisitos legais atendidos = deferimento
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Um ou mais requisitos legais não atendidos = deferimento com indicação de visita in loco para renovação de reconhecimento
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A análise dos requisitos legais só será feita se o Conceito de Curso (CC) da reavaliação indicar o deferimento do pedido de reconhecimento do curso
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Com relação aos requisitos legais:
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Todos os requisitos legais atendidos = deferimento
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Um ou mais requisitos legais não atendidos = deferimento com indicação de visita in loco para a próxima renovação de reconhecimento
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Caso o mesmo requisito legal não tenha sido atendido por três avaliações seguidas, inclusive a de reconhecimento = abertura de processo administrativo para cassação da autorização de funcionamento do curso
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A análise dos requisitos legais só será feita se o Conceito de Curso (CC) da reavaliação indicar o deferimento do pedido de renovação de reconhecimento do curso
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Este padrão decisório não se aplica a cursos objeto de supervisões ou medidas cautelares específicas ou a grupos de cursos para os quais for desenvolvida política regulatória própria.
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Este padrão decisório não se aplica a cursos objeto de supervisões ou medidas cautelares específicas ou a grupos de cursos para os quais for desenvolvida política regulatória própria.
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