JUACY DA SILVA

O artigo 196 da Constituição Federal  estabele que  “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

De forma  semelhante as Leis 8.080 e 8.142 que criaram e estabeleceram as normas de organização e funcionamento do SUS – Sistema Único de Saúde, incluindo que o  mesmo deve orientar suas ações pelos princípios  da universalidade, da equidade, da integralidade, da regionalização, da hierarquização, da descentralização e da participação popular, via conselhos nacional, estaduais, municipais de saúde e conselhos gestores nas unidades de prestação de seus servicos. Isto significa que cabe ao SUS  também deve prestar serviços  de qualidade e humanizados, o que não vem acontecendo sistematicamente pelo Brasil afora.

Estudos realizados nos últimos 25 anos têm demonstrado que existe um enorme fosso entre as idéias e princípios que levaram `a  criação do SUS e o seu funcionamento na prática. Longe  de termos um serviço de saúde público universal e de qualidade, o que podemos constatar é que existem tres sistemas de saúde no Brasil. O SUS, que na verdade é a saúde para os pobres, onde faltam  recursos orcamentários, materiais, financeiros e  também muita eneficiência quando se trata de gestão pública, além do aparelhamento politico do setor. Outro Sistema que ja atende quase 60 milhões de pessoas, que são os planos e seguros de saúde privados, e o terceiro, representado pelos hospitais e profissionais famosos que atendem uma minoria,no máximo 1% da população, incluindo os milionários/bilionários e os integrantes dos governos, esses últimos que usam os cofres públicos para pagarem uma medicina de primeiro mundo.

Reportagens recentes por parte da imprensa escrita, falada, televisionada tem  veiculado notícias e cenas que se parecem com uma casa de horror, pessoas amontoadas nos corredores de hospitais, gemendo, gritando, implorando e as vezes indignadas pela falta de atenção e de atendimento. Muitas pessoas morrendo nas filas e outras tendo que apelar para a Justiça para terem seus direitos garantidos. Apesar  da judicialização da saúde e das inúmeras liminares concedidas pela Justica para que o SUS atenda pacientes, tais decisões, da mesma forma que os princípios constitucionais, que deveriam ser para valer, não passam de letra  morta.

Diversas pesquisas de opinião pública desde 1998  (FHC) vem indicando que a saúde é considerada o maior problema para os brasileiros. Naquele ano 49% da população considerava a saúde como o problema mais grave do país; passou para 51% em 2002; para 45% em 2007 e 49% em 2009 (Lula); 52% em 2011 atingindo 61% em 2012 (Dilma). Isto demonstra que a população  está cada vez mais decepcionada e indignada com os governantes e com a saúde pública no Brasil.

Além de gastar pouco em saúde os governos federal, estaduais e municipais gastam mal, incluindo desde as deficiências de gestão até a corrupção, conforme constantes  denúncias de verdadeiras mafias que atuam no Sistema público de saúde.

A questão dos recursos também demonstra o descaso de nossas autoridades. A União vem reduzindo gradativamente sua partipação nos gastos com saúde,  “empurrando” mais encargos para Estados e municípios, caindo de 50,1% em 2003 para 45,4% em 2011 e, aproximadamente 42,5% em 2014.

Entre 2001 e 2012  as dotações orçamentárias para o Ministério da Saúde  totalizaram 852,7 bilhões, dos quais 93,6 bilhões deixaram de  ser efetivamente gastos. Somente no período de 2003 até o final de 2014, nos governos Lula/Dilma, deixarão de ser gastos em saúde pública 110,5 bilhões de reais.

O caos na saúde pública no Brasil,  nos estados e em  todos os municípios decorre de vários fatores, dentre  os quais o maior podem ser a concentração dos recursos oriundos na carga tributária nas “mãos” da União, que fica com aproximadamente 63% de todos os impostos que a população paga, cabendo aos Estados em torno de  24% e aos municípios apenas 13%.  A grande maioria dos municípios brasileiros vive de “pires nas mãos”,  praticamente mendigando recursos para fazer face aos diversos encargos que a União e os Estados tem transferido e continuam tranferindo para esses primos pobres da República.

Além das distorções naturais deste processo de concentração dos recursos  em poder da União, um segundo fator também contribui para este caos que vem se agravndo que é a reduçãp proporcional dos gastos e investimentos do Ministério da Saúde ao longo dos últimos  doze anos, durante os governos Lula e Dilma,.em relação aos gastos totais com saúde. Em 2003, coube ao  Ministério da Saúde 50,1% desses gastos, passando para 46,6% em 2006; para 42,9% em 2010, último ano do Governo Lula, passando para 45,4% no primeiro  ano do Governo Dilma e chegando em 2014, final de seu mandanto, com apenas 42,3%.

Isto significa que se o Ministério da Saúde em 2015 aplicasse o mesmo percentual dos gastos totais em saúde deveria ter um orçamento de 126 bilhões de reais ao invés dos 106 bilhões aprovados para o orçamento de 2014.

Um  terceiro fator é a não execução do orçamento do ministério da saúde, da mesma forma que vários outros ministérios, onde a cada ano deixam de ser aplicados vários bilhões em todas as áreas. Em artigo anterior, demonstramos que somente durante os governos Lula e Dilma deixaram de ser  gastos e investidos  a importância de aproximadamente 122 bilhões de  recursos aprovados pelo Congresso para o Ministério da Saúde.

Um quarto fator é a relação dos gastos e investimentos do Governo Federal em saúde pública, seja em relação ao PIB, ao orçamento  global do Governo Central ou em relação sobre quanto a população acaba tendo que desembolsar diretamente,além dos impostos que paga a cada ano.

Todos sabemos que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, próxima  e as vezes muito superior  a vários países desenvolvidos ou os chamados emergentes. A população brasileira trabalha cinco meses por ano só para pagar impostos, equivalents a 38% do PIB,enqunto nos EUA esta carga é de 23%, e nos países escandinavos próximo a 50%.

Todavia, principalmente nesses últimos a população recebe em troca dos impostos que paga  ao governo, serviços públicos de qualidade e totalmente gratuitos, como saúde, segurança pública, educação, transpote urbano e infra-estrutura de primeira qualidade, enquanto aqui no Brasil além de pagar  uma enorme carga tributária ainda tem que  gastar  de seu  bolso se quiser tais  serviços e infra-estrutura com qualidade.

No Brasil o orçamento do Ministério da saúde em 2012, em relação ao orçamento geral da União foi 8,7%, enquanto no Chile foi de 15,1%, na China 12,5%, nos EUA e na Alemanha  19,8%, na Argentina  20,4%; na Suiça 21% e a média mundial 11,7%.  Se na  definição do orçamento do Ministério da Saúde fosse  aplicada a média  mundial, em 2014  seu orçamento deveria ser de 276.2 bilhões. Se o percentual aplicado fosse o do Chile seriam 356,5 bilhões e se fosse usado o percentual da Suiça, com seu padrão FIFA, seriam 495,8 bilhões.

Com certeza muita gente pode  imaginar que isto seja irreal  ou ininmaginável. Mas se considerarmos que do Orçamento Geral da União(OGU)  em 2014, para os servicos e encargos da Dívida Pública o Governo Dilma reservou mais de um trilhão de reais (42,4% do OGU) enquanto para a saúde apenas 106  bilhões (4,5% do OGU), podemos perceber que para os banqueiros e agiotas nacionais e interrnacionais os governos do PT destinam dez vez mais recursos orçamentários do que para a saúde pública.

As  eleições  estão se aproximando e as mentiras ou meias verdades estarão sendo  veiculadas para justificar o caos e horror que caracteriza a saúde pública brasileira, cuja responsabilidade maior, pelas razões  expostas, cabe  ao Governo federal, em segundo lugar aos Estados e por ultimo aos municípios, os primos pobres da República!