Governo retira projeto das RPVs

Pressão dos servidores força governo a retirar projeto das RPVs

Pressionado pelo CPERS/Sindicato e pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais (FSPE), o governo do Estado anunciou no início desta tarde a retirada do Projeto de Lei 365/2013, que alterava o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A ideia do governo era reduzir o pagamento de 40 para dez salários mínimos.

A retirada aconteceu depois de forte pressão exercida pelos servidores, que, através do FSPE, lançaram uma campanha denunciando o calote que o governo estava pretendendo aplicar, reduzindo ainda mais um direito dos trabalhadores. A campanha consistiu na ampla divulgação de spots de rádio em todo o Estado e, em Porto Alegre, da divulgação em ônibus, os chamados busdoor.

Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo se o projeto fosse aprovado, o servidor teria que, além de abrir mão do seu precatório, reduzir o seu pagamento de R$ 27.120,00 (40 salários mínimos) para R$ 6.780 (10 salários mínimos). Perderia neste caso R$ 20.340,00.

Hoje pela manhã, o CPERS/Sindicato e os servidores ligados ao Fórum acompanharam a reunião de líderes e pressionaram os deputados na Assembleia Legislativa. No decorrer da tarde, professores, funcionários de escola e servidores de outras categorias acompanharão a sessão plenária do Legislativo.

Governo retira quórum e impede votação de projetos

Por falta de quórum o projeto 294/2013, que dispõe sobre a educação profissional técnica e extingue a Suepro (Superintendência de Ensino Profissionalizante), não foi votado na tarde desta terça-feira 10 na Assembleia Legislativa.

O pedido de contagem de quórum foi feito pelo líder do governo no Legislativo, Valdeci Oliveira (PT). As urgências pedidas pelo Poder Executivo para seus projetos estão sendo proteladas pelo próprio governo. A urgência de um mês atrás parece não existir mais.

O CPERS/Sindicato é contra a aprovação deste projeto, pois o mesmo abre espaço para o ingresso das parcerias público-privadas (PPPs) na rede pública de educação. O projeto estabelece a privatização nas escolas estaduais.

A retirada do projeto das RPVs e a retirada de quórum pelo governo durante a apreciação do projeto da Suepro mostra que a pressão exercida pelo CPERS/Sindicato e pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais deu resultado. Portanto, é importante que essa pressão seja mantida nos próximos dias.