Contra o projeto de Tarso Genro!

Contra o projeto de Tarso Genro!

Advogados e cidadãos, reclamem aos deputados contra o projeto de Tarso Genro!

 
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A OAB gaúcha está conclamando a Advocacia e a cidadania para que enviem e-mails aos 55 deputados estaduais, requerendo a rejeição da proposta - de iniciativa do governador Tarso Genro (PT), que visa reduzir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).


O Projeto de Lei nº 365/2013, apresentado pelo Executivo, propõe novas restrições no pagamento de RPVs, reduzindo o limite de enquadramento de 40 para 10 salários mínimos.O texto da proposta de norma pretende, ainda, possibilitar acordo entre as partes, sem a necessidade de participação do Judiciário e dos advogados, desamparando os cidadãos.A previsão é que a proposta seja votada no dia 19 de dezembro.


O presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, frisou que é fundamental a mobilização de todos para evitar mais um calote contra os gaúchos. “A sociedade não foi chamada para discutir esse projeto, que já nasce com diversos vícios, sendo uma clara violação de direitos já garantidos do cidadão-credor, que ficará ainda mais distante de receber seus valores”, afirmou.


Há duas semanas, o Conselho Seccional da Ordem gaúcha aprovou, por unanimidade, moção de repúdio à proposta. Bertoluci também entregou ofício, requerendo a rejeição do projeto ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, e aos deputados de todas as bancadas.Diversas entidades já manifestaram contrariedade à matéria, como Sinapers, União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Fórum dos Servidores Públicos Estaduais e Cpers-Sindicato.

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