Falta de quorum impede votação de projeto que abona faltas

O Projeto de Lei 200/2013, que considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais estava na pauta de hoje da Assembleia Legislativa, mas acabou não sendo votado. A votação poderá ser retomada na próxima semana. A oposição retirou o quorum para não aprovar o projeto que autoriza o aporte de recursos de até R$ 30 milhões à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que tramita em regime de urgência. Com a manobra da oposição, os demais projetos integrantes da pauta não foram votados. A votação deverá ser retomada na próxima semana.  

De acordo com o projeto, os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de Escola que participaram de movimento reivindicatório nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2013 terão estes dias considerados como de efetivo exercício e desempenho para todos os efeitos legais, inclusive para efeitos de pagamento.

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29-10-2013 - Projeto de abono das faltas

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato