Participaram da audiência Cristina Helena Carvalho, Alice Setubal, Cyro Miranda, Claudio de Moura Castro e Alvaro Dias Foto: Pedro França

Para O especialista em educação Claudio de Moura Castro, o projeto do novo Plano Nacional da Educação (PNE) é “equivocado e inócuo”. Trata-se, na visão dele, de mais de 2 mil propostas por vezes incompatíveis. Para Castro, o texto reflete antes de tudo o “ativismo” de grupos específicos, sem incorporar as contribuições de pessoas que “sabem e são respeitadas”.

O especialista foi um dos debatedores de audiência pública realizada ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Como exemplo da falta de prioridade, ele citou que o projeto dedica um parágrafo tanto ao ensino médio quanto à padronização dos ônibus escolares.

— Algumas ideias boas estão perdidas numa salada de irrelevâncias — criticou.

Entre as medidas impossíveis, Castro apontou a elevação a 90% do índice de universitários que chegarão ao fim do curso. Segundo ele, nos Estados Unidos o grau de evasão chega a 50%. Ele considerou irreal a meta de erradicação do analfabetismo absoluto e a previsão de ampliar o número de vagas no ensino técnico sem que haja apoio ao sistema privado.

Entre as metas do novo PNE, está a previsão de um aumento gradativo do investimento em educação para que, em dez anos, os recursos correspondam a ao menos 10% do produto interno bruto (PIB), saindo do patamar atual de 5,6%.

Mesmo com o reforço das receitas do pré-sal, os participantes da audiência e os senadores reconheceram que os recursos já disponíveis não serão suficientes para resolver as carências da área.

Grandes fortunas

A professora Cristina Helena Almeida Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), propôs que o Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição, seja regulamentado e os recursos sejam destinados à educação.

O relator do projeto do PNE (PLC 103/2012), Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que não pretende indicar novas vinculações de tributos. A seu ver, os recursos adicionais deverão sair dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios:

— Discutir novas fontes é tergiversação. Não podemos vincular o cumprimento das metas a eventuais novas fontes.

Maria Alice Setubal, presidente da Fundação Tide Setubal, lamentou a supressão, em comissões do Senado que já examinaram o projeto do PNE, dos parâmetros para a definição do custo aluno/qualidade (CAQ), que serve de base para o investimento mínimo na educação básica. Segundo ela, as mudanças fragilizaram o futuro plano, pois o CAQ é o instrumento para o enfrentamento das desigualdades educacionais. Ela disse que os piores resultados estão nos pequenos municípios, nas áreas rurais e nas periferias das grandes cidades.

Pelo texto que saiu da Câmara, o CAQ teria de ser implementado no prazo de dois anos de vigência do PNE, incorporando custos do pagamento e qualificação de professores, manutenção, construção e conservação de equipamentos, alimentação e transporte escolar, entre outros. No Senado, saiu o prazo.

Cristina Helena também apontou retrocessos, citando a meta de 10% do PIB para a educação. Ela lembrou que o texto da Câmara tratava da “educação pública”. No Senado, foi suprimida a palavra “pública”. Dessa maneira, de acordo com ela, os recursos poderão ser também canalizados para ações do setor privado, como o ProUni, que financia bolsas de estudo nessas instituições.

Jornal do Senado

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