Nota de esclarecimento da CNTE
Nota de esclarecimento da CNTE
NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o pronunciamento do Secretário de Educação do Rio Grande do Sul, quanto à implantação do piso salarial profissional nacional do magistério no Estado
Em entrevista coletiva, no último dia 9, o Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Sul anunciou a suspensão das negociações com o CPERS/Sindicato, e afirmou, com relação à pauta envolvendo a implementação do piso nacional do magistério, que “a questão do piso é uma negociação nacional, que envolve governo federal, Congresso, os municípios, os estados e a própria CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que é a representação nacional dos professores” (fonte: site G1, 10/9/13)...
Diante da declaração do Secretário, a CNTE esclarece que:
1. Na condição de protagonista da Lei do Piso, sempre cobrou do governo Tarso Genro, e do Secretário de Educação José Clovis, a imediata implantação da Lei do Piso no Rio Grande do Sul, o que não ocorre até hoje.
2. Lamenta a postura do Secretario em tentar confundir sistematicamente a categoria e a opinião pública rio-grandense, num primeiro momento, condicionando o cumprimento da Lei Federal nº 11.738 ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (onde os governadores não obtiveram êxito em derrubar a Lei), e, agora, remetendo um problema de postergação local para outros atores, ao invés de cumprir o que determina a Lei.
3. A CNTE não aceita subterfúgios de governos que não cumprem a Lei do Piso, razão pela qual tem coordenado intensa mobilização no país por seu cumprimento integral e imediato, a qual já resultou em 17 greves estaduais no ano de 2011 e outras 15, em 2012, sem contar as centenas de paralisações municipais e outras de abrangência nacional, convocadas anualmente no período de realização da Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que neste ano de 2013 completou sua 14ª edição.
Neste sentido, a CNTE requer, mais uma vez, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que tem o Governador Tarso Genro como um dos signatários da Lei do Piso, o cumprimento imediato e integral dessa norma federal que é um instrumento de valorização dos profissionais do magistério, devendo, num futuro breve, ser estendido aos demais profissionais da educação.
Brasília, 11 de setembro de 2013
Roberto Franklin de Leão