AUDIÊNCIA PARA CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES 
(Os 2 documentos estão transcritos abaixo)

COM CPERS-SINDICATO - “COMANDO DE GREVE”  RESPOSTAS SOBRE A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DE JULHO/2013

Confira a resposta à pauta de reivindicação da categoria

1. DEMANDAS ATENDIDAS:

1. Dispensa da professora ou funcionária para fazer os exames preventivos contra o câncer.

Demanda atendida. A professora ou funcionária poderá ser dispensada para realizar exames preventivos contra o câncer. Essa dispensa não desobriga a servidora ou professora de recuperar o(s) dia(s) ou hora(s) para integralizar seu regime de trabalho e o cumprimento do ano letivo.

2. Delegacias especializadas para o atendimento das mulheres vítimas de violência.

Demanda atendida, pois integra o Programa de Governo em curso no Estado. Há 16 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher número que será ampliado em 2014. Além disso, há a Patrulha Maria da Penha, atuando nos Territórios da Paz.

3. Construção de casa abrigo para o acolhimento das vítimas de violência machista.

Demanda atendida, pois, da mesma forma, integra as política públicas nos termos do Programa de Governo em curso no Estado. Há 20 Centros de Referência Municipais de Atendimento às Mulheres e o Centro Estadual em Porto Alegre. Existem, ainda, 12 Casas Abrigos municipais e regionais que foram contempladas com a entrega de 20 automóveis.

4. Exames “menos invasivos” para detectar o câncer de mama e que não são cobertos pelo IPE:

Demanda atendida. O IPE cobre os exames consensuados pelas sociedades médicas para prevenção do câncer de mama. Não identificamos quais seriam os exames “menos invasivos” a que se refere essa pauta.

5. Manutenção da paridade entre ativos e inativos.

Demanda atendida, pois a paridade entre ativos e inativos vem sendo mantida pelo Governo do Estado, conforme afirmado na Carta Compromisso, publicada na Sineta, de SET/2010.

6. Garantia de atendimento médico (em todas as especialidades)

Demanda atendida. Há essa garantia em todas as especialidades oferecidas pelo IPERGS e está prevista a inclusão de fisioterapeutas e psicólogos. No caso de haver qualquer dificuldade quanto à cobertura do Plano de Saúde, o tema deve ser encaminhado ao Conselho do Instituto.

7. Transparência e prestação de contas dos recursos do IPE ao Conselho Deliberativo do Instituto.

Demanda atendida, pois é garantida a transparência da ação executiva do IPE que é regulado pelo Conselho Deliberativo do Instituto.

8. Concurso público para suprir todas as vagas existentes, tanto para professores como funcionários e nomeação urgente dos aprovados em concurso.

Demanda atendida. Já foram realizados dois concursos públicos em 2012 e 2013. O de 2013 está em curso. Quanto às (aos) funcionárias (os) de escola, a intenção é realizar o concurso até o final do corrente ano.

9. Garantia do cumprimento da hora-atividade prevista na lei do piso.

Demanda atendida. O Decreto 49.448, 8/8/2012, tendo como base o RT de 20h, que é a relação normal de trabalho no RS, garante o disposto na Lei nº 11.738/2008, art. 2º, § 4º.

10. Autonomia para a gestão das escolas públicas. Fim do autoritarismo da SEDUC e CREs.

Demanda atendida. A relação da SEDUC e das CREs com as escolas sob sua responsabilidade não se pauta no autoritarismo e sim pela participação e debate nas atividades permanentes de formação continuada iniciadas em FEV/2011 e pelas disposições da Lei nº 10.576/95. Já foram efetivadas ações para aprofundar e qualificar a gestão democrática das escolas, como por exemplo:

a) Atualização dos critérios quanto à distribuição de recursos da Autonomia Financeira com ampliação dos valores dos repasses às escolas de forma retroativa ao primeiro semestre/2013, nos termos do Decreto 50.557, de 14/08/2013.

b) Descentralização financeira que ampliou a possibilidade de aquisição de equipamentos pela própria escola de R$ 8.000,00 para R$ 80.000,00 e R$ 15.000,00 para R$ 150.000,00 para a realização de obras escolares.

c) Modificações introduzidas na Lei, restabelecendo a indicação da direção das escolas por meio de chapas, o voto proporcional e ampliação das atribuições do Conselho Escolar.

11. Abono das FNJ dos dias de paralisação nacional de 2009 e 2010, da Marcha a Brasília, do dia 1º de julho (como parte das mobilizações gerais deste dia) e do dia 11/07 (greve geral).

Demanda atendida. Os dias de paralisação dos anos de 2009 e 2010 já tiveram seus pontos abonados pela Lei nº13.787/2011. Está na Assembleia Legislativa o PL nº 200/2013 que considera de efetivo exercício os dias 23, 24 e 25 de abril desse ano, bem como a participação nas atividades sindicais no período de 2008-2010. As atividades realizadas nos dias 1º e 11 de julho de 2013 foram tratadas no âmbito da reorganização dos calendários escolares de cada estabelecimento de ensino para a devida recuperação. Esses encaminhamentos e o abono de dias paralisados a partir de 12 de julho está relacionado às negociações em curso.

2. QUESTÕES EM PROCESSO DE ATENDIMENTO:

1. Atualização das promoções para professores e funcionários de escola e garantia do pagamento retroativo.

A publicação das promoções relativas às avaliações do período 2003-2012 está vinculada ao processo de negociação com o Sindicato. O mesmo procedimento será adotado para os servidores de escola.

2. Vale-refeição: correção dos valores, fim do estorno e extensão aos aposentados e aqueles que estão em licença-saúde e retomar o debate sobre essa lei.

Mesmo que haja previsão de reajustes sistemáticos dos valores do vale refeição, no período de 2003-2010 tal determinação não ultrapassou a quatro atualizações. Desde 2011, ao contrário, acontecem, rigorosamente, todos os reajustes, garantindo a atualização do valor. No entanto, como esse tema envolve o conjunto dos servidores do Estado, essa reivindicação deve ser negociada no CODIPE.

3. Pagamento dos processos judiciais:

O Governo do Estado já destinou R$ 650 milhões referentes a processos judiciais e até o final de 2013 o valor projetado para esses pagamentos é superior a R$ 1,2 bilhão.

4. Inclusão de todos os funcionários no plano de carreira – Lei nº 11.672/2001.

Conforme o expresso na Carta Compromisso de 2010, projeto de lei a respeito está retomado. A previsão é de enviá-lo à Assembleia Legislativa ainda no mês de setembro do corrente ano.

5. Revisão do vale-transporte, que seja proporcional ao regime de trabalho.

Como esse tema envolve o conjunto dos servidores do Estado, essa reivindicação deve ser negociada no CODIPE.

6. Gratuidade do DIU hormonal como método anticoncepcional, a exemplo de outros planos de saúde.

Essa demanda se encontra em processo de viabilidade no Ministério da Saúde com o acompanhamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres/ RS

7. Licença maternidade de 180 dias para professoras e servidoras contratadas.

Essas servidoras são vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, por isso o Governo aguarda a finalização do estudo e pronunciamento da PGE sobre o assunto que já anuncia expedir orientação favorável ao Poder Executivo para que faça a extensão do benefício às servidoras não estáveis.

8. Vacinação contra a gripe a para todas (os) as (os) trabalhadoras (es) em educação.

A definição dos grupos elegíveis para vacinação, baseado em critérios epidemiológicos, é feita pelo Ministério da Saúde. A Secretaria Estadual da Saúde defende junto ao Ministério da Saúde que (os) as (os) trabalhadoras (es) em educação do RS e do país sejam incluídos nos grupos prioritários.

9. Nenhum contratado sem, no mínimo, as garantias previstas na CLT.

Já foram realizados dois concursos públicos para substituir a relação precária pela relação estável de trabalho das (os) professoras (es) na educação pública estadual e estão em curso procedimentos para realizar concurso para funcionárias (os) de escola ainda no ano de 2013. O objetivo do Governo é contar com professoras (es) e servidoras (es) de escola, em caráter efetivo.

10. Garantia das condições estruturais das escolas (rede elétrica, hidráulica, telhados, banheiros, identificação, etc.).

As ações em curso caminham nessa direção. A prova são as 1.774 obras já realizadas nas escolas, em 30 meses de Governo, com investimentos superiores a R$ 269 milhões. Para o PNO o investimento é de mais de R$ 500 milhões na recuperação física das escolas. Esse valor, proporcionalmente, já é superior aos R$ 336 milhões investidos nos últimos 8 anos.

3. QUESTÕES QUE AINDA NECESSITAM DE PRAZO PARA SEREM PLENAMENTE ATENDIDAS:

1. Isenção da taxa (diferença do IPE) paga pela categoria para os exames preventivos do câncer.

A isenção de taxa(s) para uma categoria criaria uma desigualdade no tratamento com todas (os) as (os) outras (os) seguradas (os) do IPE. No entanto, o assunto pode ser tratado diretamente com a Direção e o Conselho Deliberativo do Instituto.

2. Auxílio-creche para as (os) filhos (as) das (dos) trabalhadoras (ES) em educação.

É obrigação do poder público ofertar vaga na educação infantil, por isso despesa relativa a essa demanda não será criada.

3. Investimento dos 35% na educação, previstos na Constituição Estadual.

Houve a ampliação do orçamento da educação para recuperar os recursos retirados nos últimos 4 anos e que superaram a cifra de R$ 4.000.000,00, pois a meta é a de alcançar o percentual de 35%.

4. Criação do piso salarial (conforme promessa do governo) para os funcionários de escola, tendo como parâmetro o valor do piso nacional do magistério.

Os compromissos assumidos, por escrito em SET/2010, de “manter o plano de carreira” e “iniciar o processo de recuperação salarial dos servidores” (Sineta – SET/2010) está concretizado com o reajuste de 76,68% aos servidores de escola.

5. Implementação imediata do piso como básico salarial e sua devida repercussão na carreira.

Considerando que:

a) o índice de reajuste do PSNP inviabiliza o pagamento integral no básico com repercussão na carreira tanto no RS como na maioria dos estados e municípios brasileiros;

b) entre 2011/2013 o valor do piso aumentou 64% e que nenhum orçamento público cresceu na mesma proporção;

c) nos poucos estados que estão aplicando a Lei do Piso na sua integralidade o piso, praticamente, virou “ teto” e isso o Governo quer impedir no RS;

d) para atender tal reivindicação, é necessário o acréscimo de receita da ordem de R$ 3bilhões anuais, inviabilizando a aplicação dos atuais percentuais dos recursos do Tesouro do Estado nas políticas salariais das outras categorias de servidores e em políticas públicas para o conjunto da sociedade gaúcha;

e) o Governo do Estado cumpre todas as outras determinações da Lei do Piso, com dificuldades apenas quanto a indexação na carreira;

f) apesar da determinação dessa mesma Lei, o atual Plano de Carreira está mantido;

g) para garantir aos 32 mil professoras (es) cujo básico é inferior a R$ 1.567,00 (sendo apenas 18 mil integrantes da carreira, dos quais 14 mil são aposentados), é concedido um adicional que completa esse valor sem comprometer as vantagens de cada uma/um das (os) professoras (es) da rede pública estadual;

h) a politica salarial estabelecida que garante, até o final de 2014, um reajuste de 76,68% sobre o básico, repercute em todas as vantagens existentes no Plano de Carreira e representa para o magistério um aumento real de, no mínimo, 50% em relação ao valor recebido em JAN/2011;

i) o reajuste é extensivo aos servidores de escola e aos aposentados com e sem paridade;

j) esse reajuste é inédito na história do magistério gaúcho como ilustra o gráfico abaixo;

4. SOBRE O ENSINO MÉDIO

1. Suspender a reforma do ensino médio para que a comunidade escolar possa debater uma nova proposta pedagógica para as escolas públicas.

Essa reestruturação é alicerçada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e é dever do Estado implementá-la. A política pedagógica em curso no Estado estimula as escolas para que definam seus projetos político-pedagógicos, nos termos do subitem 7.1 do Parecer CNE/CEB nº 5/2011(DCNEM). As ações da SEDUC para qualificar o Ensino Médio e efetivar mais um direito conquistado, inserem-se no trabalho e no contexto nacional e, por isso, é um processo irreversível, sem retrocessos, pois os desafios são para seu avanço e qualificação.

Com isso posto, O GOVERNO DO ESTADO COMPROMETE-SE A:

1. Manter e aprofundar os movimentos políticos e jurídicos, com vistas à adoção de índice de reajuste do piso nacional adequado à capacidade das finanças públicas de Estados e Municípios, para que a aplicação integral da lei seja sustentável a médio e longo prazo, de forma compatível às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal bem como outras normas, inclusive, constitucionais e, assim, garantir os avanços salariais e de carreira que sempre sustentaram essa luta das (dos) educadoras (es) brasileiros.

2. Assim que essa modificação ocorrer, montar um calendário de incorporação do adicional hoje concedido no básico da carreira para o pagamento integral do piso, nas possibilidades orçamentárias do Estado.

3. Na expectativa que esse Sindicato reconheça a seriedade com a qual as questões da educação pública e, em especial, as reivindicações em pauta foram e são tratadas pelo Governo Tarso Genro, esperamos que as demandas atendidas assim como as limitações e propostas apresentadas sejam consideradas e aprovadas pela categoria como forma de garantir ao seu conjunto, importantes avanços salariais e funcionais que, por longa data, foram ignorados por diferentes Governos e que, por isso, necessitam de um prazo para sua realização.

Porto Alegre, 04 de setembro de 2013.

DE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PARA: O COMANDO DE GREVE – CPERS-SINDICATO em 06-09-2013

Documento encaminhado ao CPERS

Diante do amplo processo de negociação ocorrido a partir da declaração de greve ocorrida no dia 23 de agosto; das respostas encaminhadas, por duas vezes, sobre os 27 itens da pauta de reivindicações; das possibilidades concretas de avanços na maioria dos pontos apresentados, bem como das limitações que, de forma transparente, foram informadas e justificam a impossibilidade de, neste momento, responder de forma afirmativa a algumas questões que integram a referida pauta, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio, da Secretaria de Estado da Educação, da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Fazenda, no limite de suas possibilidades, apresenta as propostas a seguir:

1. PROMOÇÕES PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.

- Publicar o primeiro bloco de promoções dos membros do magistério (2003-2010) até final do mês de outubro de 2013.

- Publicar o segundo bloco de promoções (2011-2013) dos membros do magistério no primeiro semestre de 2014.

- Manifestar-se sobre as promoções de funcionários de escola no decorrer dos procedimentos para o concurso público.

2. INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS NO QUADRO DE SERVIDORES DE ESCOLA.

- Encaminhar à Assembleia Legislativa, em regime de urgência e até o final do mês de setembro, projeto de lei que inclui no QSE as seguintes categorias profissionais, num total de 534 pessoas: Auxiliar de Serviços Rurais, Agente de Portaria, Agente de Serviços Complementares, Artífice, Auxiliar de Serviços Complementares, Desenhista e Operador de Máquinas.

3. QUALIFICAÇÃO DO QSE E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

- Encaminhar à Assembleia Legislativa, em regime de urgência e até o final do mês de setembro, projeto de lei que cria quatro novos cargos no QSE: Técnico em Nutrição, Técnico em Informática, Assistente Financeiro e Tradutor e Intérprete de LIBRAS.

- Com a aprovação da lei, agilizar os procedimentos para a realização do concurso público para funcionários até o final do corrente ano.

* AMPLIAÇÃO DA LICENÇA- MATERNIDADE PARA SERVIDORAS NÃO ESTÁVEIS

Essa conquista será concretizada hoje, dia 6 de setembro, às 11h, na PGE, com a aprovação do Parecer que autoriza o Governo do Estado a tomar as providências necessárias para ampliar a licença-maternidade a todas as servidoras não estáveis que atuam no serviço público estadual.

* SOBRE A REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO

– ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO -

O ensino politécnico expressa a luta teórica e prática de pesquisadores, movimentos sociais – principalmente os de educadores – na busca de uma educação que não separe a teoria e a prática, o pensar e o fazer. Defende que, quem aplica a tecnologia, deve ter conhecimentos sobre os fundamentos científicos e o funcionamento dos artefatos tecnológicos. Essa compreensão sempre esteve presente na academia, nos movimentos sociais e entre todos aqueles identificados com o campo progressista da educação. Grande parte do acúmulo político desta concepção teve a contribuição do CPERS/Sindicato, principalmente nos anos 80, quando chamou para os Encontros Estaduais de Educação pesquisadores como Miguel Arroyo, Gaudêncio Frigotto, Paulo Nosella, Lucília Machado, Acácia Kuenzer e outros tantos que são a referência do campo progressista para a discussão Trabalho e Educação.

Surpreende, que a atual direção do movimento dos educadores se volte contra a sua própria criatura, pois sempre reivindicamos, nos movimentos educacionais, um projeto pedagógico que integre a educação geral com o mundo do trabalho, com a vida, ou, como muitos caracterizam, com a educação integral. E, também, a integração entre educação geral e formação profissional, exatamente para que os nossos jovens aprendam a pensar e a fazer e compreendam as relações entre o trabalho produtivo e o funcionamento da sociedade.

É exatamente este acúmulo teórico, político e pedagógico que a reestruturação curricular da Secretaria de Estado da Educação resgata, criando um espaço político possível para superar a educação bancária por uma educação transformadora. Uma educação que possibilite aos nossos jovens a construção de seu projeto de vida a partir do estudo e da pesquisa sobre setores da sociedade que mais lhe motivam.

Dito isto, reafirmamos os princípios que constituem a materialidade da luta de todos os educadores progressistas do Brasil. Questões como interdisciplinaridade, trabalho como princípio educativo, pesquisa como método pedagógico, avaliação emancipatória e o funcionamento do Seminário Integrado como espaço de construção do conhecimento de forma coletiva por professores e alunos por meio da prática de pesquisa realizada a partir dos objetos de estudo desenvolvidos nas áreas do conhecimento, são inegociáveis.

Portanto, preservados esses conceitos, inclusive nos regimentos escolares, e respeitando o processo de construção em andamento na ampla maioria das escolas de Ensino Médio da rede estadual do Rio Grande do Sul, continuamos abertos ao debate. Um debate que apresente contribuições concretas no plano pedagógico para aperfeiçoar e aprofundar a reforma do Ensino Médio que se encontra em adiantado processo de construção na maioria das escolas e que vão além das fronteiras do RS.

Esse processo se dá essencialmente no contínuo encontro e no debate direto com professores, alunos e pais, de forma organizada e sistemática, tanto nas escolas quanto nas regiões. Convidamos a todos aqueles que queiram contribuir que se inscrevam e venham participar nos espaços já organizados pelas escolas, pelas Coordenadorias Regionais de Educação e pela SEDUC para a formação continuada de professores.

É preciso considerar que a ampla maioria dos professores já participa, desde 2011, intensamente deste processo, no qual o pensar e o fazer articulam-se dialeticamente, recuperando a experiência acumulada para o aperfeiçoamento e aprofundamento da prática, sempre tendo como foco a melhoria da aprendizagem dos nossos alunos, enfrentando a reprovação com aprendizagem e no enfrentamento da exclusão pela reprovação com a inclusão pela democratização do conhecimento. Assim sendo, continuamos abertos ao diálogo e às contribuições que visem qualificar e aprofundar o processo em curso.

Com isso, O GOVERNO DO ESTADO REAFIRMA SEU COMPROMISSO de aprofundar ações e políticas que avancem na qualificação da educação pública, hoje um direito consolidado, e da valorização dos trabalhadores em educação no que diz respeito à recuperação salarial e funcional. Reconhecemos que ainda há um longo trajeto a ser percorrido para que o Estado possa saldar dívidas históricas com o magistério gaúcho, fruto de anos de descaso, conflitos e baixos investimentos e que, por isso, necessitam de um prazo para sua recuperação.

Nesse sentido, temos a expectativa de que a categoria, ao analisar o esforço real que fazemos, acolha o conjunto das proposições feitas, permitindo, assim, a concretização de todas as ações manifestadas pelo Governo como culminância de mais esse processo de negociação.

Porto Alegre, 06/09/2013.