Categoria exige cumprimento de decisão do STF

Fonte: Gazeta de Alagoas (AL)

Professores das redes estadual e municipal de Ensino estão insatisfeitos com o descumprimento do governo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que um terço da carga horária da categoria seja dedicado a atividades extraclasse.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), cerca de 12 municípios estariam cumprindo o acórdão nas Escolas municipais.Para o Professor Luiz Carlos dos Santos, o fato compromete a qualidade do Ensino público no interior e na capital. “Os Professores precisam destes horários para a preparação de aulas, correção de provas.

O cumprimento da lei também obrigaria o Estado a contratar mais Professores. Acredito que para não ter mais gatos, o governo está deixando de lado esta decisão judicial. A falta de investimentos na Educação está prejudicando a qualidade do Ensino alagoano”, disse. O Professor critica a falta de satisfação da rede estadual de Educação sobre o assunto.

Escolas estão sem aulas

A falta de aulas nas Escolas que compõem o Cepa continua sendo uma realidade. Mesmo com a convocação de monitores, estudantes do 9º ano da Escola Estadual Princesa Izabel, durante esta semana, só tiveram aula de Geografia, História, Ciências e Educação Física.Quem denunciou foi o estudante Shu Peng Fon, juntamente com outros colegas de sala. Ontem, por exemplo, eles voltaram a ficar sem aulas e foram levados para um palestra da Eletrobras.

O problema se arrasta desde o início do ano e foi admitido, na manhã de ontem, pela coordenadora do Cepa, Márcia Vieira. Conforme explicou, atualmente, mesmo com a seleção de monitores, tem sido difícil encontrar profissionais aptos e com horário disponível.

“Como não temos aula, ficamos aqui pelo Cepa mesmo, jogando bola ou namorando”, admitiu um dos Alunos da Escola Estadual Moreira e Silva, sem se identificar. 

Hora-atividade virou hora-extra

Possibilidade de receber hora extraordinária foi usada por muitos docentes paranaenses para ampliar a remuneração no final do mês

Fonte: Portal CGN

A constante luta dos professores por condições melhores de planejamento de aulas e de tempo hábil para isso teve resposta por parte do governo estadual com a lei que foi sancionada no dia 9 de maio, que garante o aumento da hora-atividade para os professores da rede estadual de ensino. No entanto, a conquista que está sendo aplicada nos colégios estaduais desde o dia primeiro deste mês, não é plena: na maioria dos casos embate com a possibilidade que os professores têm de engordar um pouco o salário no final do mês.

A hora-atividade é o tempo que o professor tem, dentro de sua carga horária, para estudar, preparar aulas, corrigir atividades e atender os pais. Uma lei federal determina que o professor tem direito a 33% do tempo para estas atividades, mas, no Paraná este direito não era cumprido. Depois de muita reivindicação, e uma parte passou a valer no segundo semestre, o que exigiu readequação na carga-horária de todos os professores.

Na tentativa de não causar maiores impactos no andamento das aulas, a Seed (Secretaria de Estado da Educação), juntamente com a APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) elaboraram alternativas para aplicar a nova lei sem que o calendário escolar fosse prejudicado. Uma dessas alternativas é que, no caso de disciplinas em que não há a possibilidade de o professor deixar um determinado número de aulas, conforme a quantidade necessária para que ele adeque a sua carga horária, este poderá permanecer com estas aulas excedentes como aulas extraordinárias, que serão remuneradas como hora-extra.

A situação era para ser tratada como uma particularidade, mas, na realidade poucos professores abriram mão de aulas, optando pela aula extraordinária, o que causa decepção por parte de quem está mais engajado na luta pelo direito por aumento de hora-atividade.

A falta de espaço físico adequado também dificulta o trabalho. O presidente da APP-Sindicato local, professor Paulino Pereira da Luz conta que a maioria dos colégios de Cascavel não possui salas próprias para os professores planejarem suas aulas. No Colégio do Bairro Consolata, onde leciona, os professores realizam as horas-atividades na sala dos professores, local de grande fluxo de pessoas. Mesmo assim o professor comemora a conquista, mas lamenta que muitos professores estejam optando pelas aulas extraordinárias, mesmo podendo usufruir da hora-atividade. “O governo deixou livre a escolha do professor e de repente algo que foi tão sofrido para conquistar acaba não sendo bem aproveitado”.

No Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira, a coordenação optou por realizar metade das horas-atividades na escola e metade em casa, de acordo com a diretora Inelves Dani, que conta que essa foi a alternativa encontrada para este resto de ano.

O diretor do Colégio estadual Padre Carmelo, Aldo de Oliveira Carvalho explicou que as mudanças estão acontecendo na medida do possível. “No momento o nosso espaço ainda é pequeno, mas estamos nos organizando para ampliar a sala dos professores e a sala de planejamento para os professores utilizarem”, diz o diretor.

Nos Colégios visitados, nenhum responsável relatou falta de professor ou aulas comprometidas depois da implantação da lei, já que foram poucos os professores que desistiram de aulas e nos casos de desistência houve substituição.

Núcleo

A técnica administrativa do NRE (Núcleo Regional de Educação), Josiane Nantes, diz que a aula extraordinária é para os casos onde não é possível deixar a turma, como os casos de disciplinas com três aulas semanais, onde não há a possibilidade de desistência de aula. “O governo anunciou a possibilidade de novas convocações, mesmo assim sempre haverá a necessidade do PSS [Processo Seletivo Simplificado]”, comenta Josiane, sobre a necessidade de chamar novos professores para o próximo ano.

Ainda no NRE, a técnica Gessiele Moro informou que não há processo licitatório para ampliação ou construção de salas próprias para a realização da hora-atividade e que ainda não houve solicitação por parte da direção dos colégios para que se elaborem projetos para esse fim. O presidente local da APP-Sindicato comenta que reformas para atender esta necessidade não estão pautadas no programa de ampliação das escolas anunciado pelo governo estadual. “Não vejo preocupação do governo em relação a isso”, finaliza.

Educação

Uma comitiva com 40 professores da região de Cascavel e Foz do Iguaçu foram dia 7/8 a Curitiba em mobilização pelos direitos dos Trabalhadores da Educação. A maior reivindicação é referente promoções atrasadas, plano de carreira, para que haja reajuste de salário com ganho real e não somente de acordo com a inflação, além da implantação do piso nacional, além da pauta Nacional. Dez professores representaram Cascavel, no encontro que reuniu os 29 núcleos.