Em defesa do IPE público

Em defesa do IPE público

Em defesa do IPE público e de qualidade

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) foi criado em 1831 com o objetivo de promover a previdência dos servidores públicos do Estado. Em 1971, o Instituto passou a desempenhar atividades complementares, criando- se uma Unidade de Assistência Médico Hospitalar.

Em 2004 foi criado o IPE-SAÚDE, através da LC 12.134, por exigência da Reforma da Previdência, custeando a saúde com recursos do FAS (Fundo de Assistência à Saúde).

Dessa forma, a receita do FAS é constituída pela contribuição mensal dos servidores estaduais com 3,1% do salário e, de forma paritária, coma contribuição de 3,1% dos poderes e órgãos do Estado.

O IPE-Saúde tem cerca de 1 milhão de usuários.

Os recursos devidos ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS) deveriam, por lei, serem repassados no mesmo dia e mês de pagamento quando se tratar da contribuição do segurado, e até o dia 15 do mês seguinte ao de competência quando se tratar da parcela patronal. Neste caso, o Estado deixou de repassar ao IPE a sua parte. Sendo, portanto, o Tesouro o maior devedor do IPE-Saúde.

DEVEDOR

VALOR (EM R$)

Tesouro do Estado

2.917.720.563,78

DAER

285.312.266,89

SPH-DEPREC

68.469.429,34

CORSAN

45.753.927,22

Tribunal de Justiça do Estado

30.190.262,87

Brigada Militar

18.487.746,96

Secretaria da Saúde

7.516.867,90

Assembleia Legislativa do RS

6.568.234,19

Ministério Público

4.964.476,85

TCE

4.905.210,95


Contratos com Câmaras de Vereadores e Prefeituras

A Lei 12.134/04 prevê contratos de prestação de serviços, mediante contribuição, obedecendo cálculos atuariais. Os contratos podem ser revistos quando houver prejuízo para o IPE. Dos 310 contratos, 143 geram prejuízo. Em 2011, devido à situação de prejuízo dos contratos, o conselho deliberativo aprovou, por unanimidade, a Resolução 12/2011 impedindo novos contratos.

Conforme relatório do TCE, página 106, observe os maiores devedores:

DEVEDOR VALOR DA DÍVIDA

Prefeitura Cachoeira do Sul

873 mi

Prefeitura Crissiumal

551 mil

Prefeitura de Erechim

454 mi

Prefeitura de Riozinho

115 mil

Demais

300 mil


Má gestão do governo Tarso

Em 2011, o IPE-Saúde entra  em déficit. O principal motivo decorre do fim do equilíbrio econômico-financeiro-atuarial do plano. O superátiv tornou-se déficit. E os R$ 300 milhões do Fundo caíram para R$ 50 milhões em setembro de 2013.

O resultado orçamentário, divulgado no site do IPE também comprova o mau uso dos recursos, pois em 2010 o resultado orçamentário foi de R$ 146 milhões positvos. Em 2011, o resultado foi negativo de R$ 84 milhões; em 2012, R$ 34 milhões negativos; e em 2013 chegou a R$ 148  milhões negativos.

Um dos maiores problemas que afetaram o equilíbrio financeiro foi o fim do caráter solidário do IPE-Saúde. O Parecer 14924/09, da PGE, possibilitou a saída dos servidores com altos salários, afetando drasticamente o plano.

Os imóveis pertencentes ao IPE, como salas comerciais e prédios, se regularmente

ocupados, poderiam gerar renda para o FAS. Visitas realizadas pelo TCE a diversos imóveis confirmaram a situação de abandono e o precário estado de conservação dos imóveis.

Precariedade no atendimento

Diariamente o CPERS/Sindicato recebe denúncias sobre a baixa qualidade do atendimento, faltas de consultas e de leitos, não cobertura de diversos exames e procedimentos, descredenciamentos de médicos e de hospitais, falta de especialistas das diversas áreas e falta de cobertura de anestesias. Além disso, médicos obstetras

cobrando em torno de R$ 2 mil para a realização de partos e outras cobranças indevidas em procedimentos e cirurgias.

Em algumas situações, os médicos cobram por fora (entre R$ 50 e R$ 250, mesmo com a utilização da carteirinha). Convém lembrar que, segundo Comparativo feito pelo Instituto em 2013, o valor da consulta paga aos médicos pelo IPE é de R$47, enquanto que o valor médio das consultas de outros planos de saúde é de R$ 51.

Fraudes no IPE Saúde

O TCE aponta a precariedade e ausência de política de segurança de informações e de acesso, fragilidades no cadastro de beneficiários, CPF’s inexistentes e até nomes diferentes cadastrados na Receita Federal utilizando o IPE-Saúde.

Também foi verificada uma quantidade exorbitante de registros de consultas.
Consultas médicas de um em um segundo e outras até mesmo fora do horário comercial (entre 20h e 6h). Um médico, segundo o TCE, chegou a atender 193 pacientes fora do horário comercial. Além disso, foi verificada uma excessiva quantidade de atendimentos: num só dia, um médico atendeu 109 pacientes.

Rateio dos Custos

O IPERGS é uma autarquia subdividida em dois órgãos,

O RPPS (Regime de Previdência) e o FAS (IPE-Saúde), ocupando o mesmo espaço físico. Assim, existe a necessidade de rateio dos custos. Dessa forma, a parte da Saúde está sendo igualada em tamanho à da Previdência, critério que prejudica financeiramente O IPE-Saúde.

Conselho Deliberativo do IPE

O conselho deliberativo do IPE é composto por 12 membros, sendo seis representantes do Estado (Assembleia Legislativa, Ministério Público, Justiça, Fazenda, Brigada e Executivo) e seis representantes dos segurados (dois do CPERS/Sindicato, dois da União Gaúcha e dois da FESSERGS). O conselho tem por finalidade deliberar e fiscalizar o Instituto.

No ano de 2012, o conselho analisou o balanço 2011 e a prestação de contas do governo. Mesmo a análise apontando a utilização indevida de recursos do Fundo e a CAGE apontando diversas irregularidades, somente os votos dos conselheiros do CPERS/Sindicato foram contrários à aprovação.

Dados retirados da Sineta do CPERS , clique aqui para acessá-la em PDF

Acesse aqui o relatório do Tribunal de Contas do Estado

 

 

 

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