A Educação, segundo artigo 205 da Constituição, "é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo a oferta pública organizada através do "regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e o ensino livre à iniciativa privada.

Conforme disposto na legislação brasileira, a educação escolar possui dois níveis de ensino: a Educação básica, compreendendo Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e a Educação Superior.

Os Municípios são responsáveis pela oferta de Educação Infantil (0 – 5 anos) e de Ensino Fundamental (6 – 14 anos), sendo esta última etapa compartilhada com os Estados, os quais são também responsáveis pela oferta de Ensino Médio (15 – 17 anos).A União é responsável por formular as normas e redistribuir verbas, além de exercer, quando necessário, a função supletiva.Assim, a União exerce uma função em caráter supletivo e redistributivo para toda Educação. O acesso ao ensino obrigatório é gratuito. Um direito. Assim sendo, o Poder Público pode vir a ser responsabilizado pelo seu não oferecimento ou mesmo por sua oferta irregular. Na ausência de desigualdades educacionais entre unidades Federadas, a União deverá exercer seu papel complementar, promovendo equidade entre os entes, de modo a garantir a equalização de oportunidades educacionais e um padrão mínimo de qualidade de ensino.  

As desigualdades nas condições de acesso à educação e nos resultados educacionais das crianças, dos jovens e dos adultos brasileiros são frutos de desigualdades sociais. Da mesma forma, desigualdades raciais e étnicas levam a piora nos indicadores , o que contribui para exclusão educacional de número considerável de jovens e adultos. A qualidade e a igualdade são desafios cruciais a serem enfrentados. A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgou ranking da qualidade de educação, sendo que de um total de 76 países avaliados, o Brasil ocupou a 60ª posição. Ainda, o Brasil não conseguiu alcançar redução de 50 % nos níveis de analfabetismo de adultos até 2015.  

Portanto, sabendo que a "colaboração ativa" entre os entes federados e as famílias, são responsáveis solidários pela Educação, a que se cobrar mais efetividade nos resultados, pois ainda estamos caminhando enquanto outros países voam. É necessário priorizar a educação. Importante qualificar professores, melhorar infra-estrutura e segurança das escola. É preciso fazer mais. Não basta só 25% do orçamento. É preciso avançar rumo ao futuro. Isso, só com Educação de qualidade. A responsabilidade é de todos. 

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