Direitos Humanos no Brasil
Direitos Humanos no Brasil: Desafios, Impasses e Conquistas
Por mais que lamentemos os retrocessos atuais, a intolerância crescente e o ódio à igualdade, optamos por trabalhar numa linha de resistência a tudo isso
Flávia Schilling
No dia de hoje(10/12/2015) festejamos a promulgação de uma Declaração: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Festejamos o fato de termos uma Declaração propondo como poderemos viver juntos, talvez apontando para o que seria uma sociedade justa. Festejamos o fato de termos uma Declaração dizendo como poderemos viver juntos que não foi revelada, não foi outorgada por nenhum deus, foi construída a partir de lutas sociais e políticas. Festejamos esta declaração laica, não revelada, imperfeita, fruto de disputas e consensos possíveis. Uma declaração que, pelo fato de ser laica, protege o direito de termos qualquer religião, ou nenhuma religião, sem por isso sermos mortos.
Será preciso dizer o quão distantes estamos desta meta? A intolerância se revela no mundo, se revela no Brasil.
Porém, há que festejar a existência desta Declaração que até hoje provoca reações, que se define como um campo de luta. Um dos campos desta luta está explícito em seu artigo II, que nos diz quem é sujeito destes direitos:
"Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".
Este é o primeiro grande problema de trabalhar com direitos humanos: esta compreensão da existência de uma igualdade fundamental, enquanto sujeitos de direitos. Da universalidade dos direitos. Todos, independentemente da diferença que exista entre nós, somos iguais em direitos. Serão homens e mulheres fundamentalmente iguais? De acordo com a sua sexualidade, terão iguais direitos? E negros e brancos e ricos e pobres? E os refugiados, os imigrantes? Polêmicas e debates mundiais cercam essa questão.
No Brasil não é diferente, porém podemos pensar que todas essas lutas - que são mundiais- acontecem em um país com uma curta e difícil história em relação aos direitos, onde não há uma cultura dos direitos. De fato, poucos direitos no Brasil são universalizados, não sabemos muito bem o que pensar sobre os direitos. A isso se agrega que o Brasil parece ser um país com uma história de horror à igualdade. Há uma aversão à igualdade, à essa possibilidade de que aquele outro, que não é como eu tem direitos, é um igual, em sua diferença. Essa luta pela igualdade, pelos direitos, aqui convive com séculos de tradição de intolerância, com uma tradição de resolução violenta de conflitos. Poderíamos falar da violência contra a mulher, a violência racial, a homofobia. Nos linchamentos. Nos homicídios de todo o dia.
Mas há que festejar esta Declaração que nos diz que todos somos iguais, dentro de nossa diferença. Temos alguns avanços no Brasil, desde os Planos Nacionais de Direitos Humanos (provocando reações), temos os Planos de Educação em Direitos Humanos, as ações que acontecem por todo o país divulgando essa Declaração, seu conteúdo, discutindo os problemas do país em torno de cada artigo. Discutindo abertamente as questões de gênero e sexualidade (atualmente banidas de tantos Planos Municipais e Estaduais de Educação!) que estão presentes em nosso dia-a-dia. Ocultar o que acontece não fará com que tenhamos uma sociedade mais justa. Neste dia haverá a premiação para escolas, professores, estudantes e grêmios que participaram do Terceiro Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, em São Paulo. Participaram com projetos sobre meio ambiente, relações interculturais, saúde, comunicação, gênero, o reconhecimento da literatura como um dos direitos humanos, mostrando a riqueza de conteúdos que se abrem a partir do conhecimento da Declaração.
Festejamos sim, pois, por mais que lamentemos os retrocessos atuais, a intolerância crescente, o ódio à igualdade, optamos por trabalhar numa linha de resistência a tudo isso, com ações positivas e potentes em cada encontro, em cada escola, em cada palestra, em cada artigo.
Flávia Schilling é Professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Membro da Comissão Municipal de Educação em Direitos Humanos.
