DIREITOS FUNCIONAIS

DIREITOS FUNCIONAIS

 

DECRETO Nº 53.385 - recadastramento

Decreto nº 53.429/2017 - Contenção de despesas

Decreto Nº 53.076 - recadastramento

 

 

» AFASTAMENTOS LEGAIS

12/06/2017 - Ordem Serviço - Atividade Sindical

»  Direito de greve

» Direito de greve e estágio probatório

» Ordem de Serviço 008/2012 - DOE 14/09/2012 pg 05

» Lei nº 14.409/2013- Publicada no DOE 31/12/2013 
Considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais. 

» Lei Estadual nº 13.787 de 15 de setembro de 2011, DOE 16-09-2011- 
Considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de Escola participaram de movimento reivindicatório e dá outras providências. Entre os dias 17 a 28 de novembro de 2008 e 15 a 22 de dezembro de 2009

»  Cedência de servidores públicos do RS

» Decreto nº 52.853 de 06/01/2016 Cedência

» Decreto nº 52.859 de 07/01/2016 Cedência



» APOSENTADORIA

» LEI Nº 11.301, DE 10 DE MAIO DE 2006. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR

» Decreto nº 51766/2014 - Aposentadoria especial


 

» CARREIRA

LEI Nº 7.132, DE 13 DE JANEIRO DE 1978. (atualizada até a Lei n.º 14.166, de 27 de dezembro de 2012) Cria cargos no Quadro de Carreira do Magistério Público Estadual.

» Alterações de nível publicadas

» Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de maio de 2009 - Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16/07/2008, e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, nos artigos 8º, § 1º, e 67 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20/06/2007.

»  Lei 12 014/2009, altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20/12/1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considrar profissionais da educação. 

» Resolução nº 05/2010 de 03/08/2010 - Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública.

» Lei do Piso e hora-atividade

» Decreto Carga Horária, 2016

» DECRETO N.º 49.448, DOE 08/08/2012 - Regulamenta o regime de trabalho



 » CONVOCAÇÕES E NOMEAÇÕES

» Nomeações publicadas em 18/03/2016

» Prorroga contratos professores

» Decreto nº 53.407, de 18/01/2017 - prorroga convocações

» OS 01/2016 Recursos humanos 



» DIREITOS

» FÉRIAS
a)DECRETO Nº 53.144, DE 26 DE JULHO DE 2016,
publicado no DOE n.º 142, de 27 de julho de 2016. Regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia das férias para os servidores públicos  e introduz alteração no Decreto nº 52.397, de 12 de junho de 2015, que regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio

b)ORDEM DE SERVIÇO DO GOVERNADOR Nº 003/20 (publicada no DOE nº 064, de 06 de abril de 2016) - Dispõe sobre o gozo de férias dos servidores e empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta e das Autarquias e Fundações regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

» LICENÇA PRÊMIO
a)DECRETO Nº 53.144, DE 26 DE JULHO DE 2016,
publicado no DOE n.º 142, de 27 de julho de 2016

b)DECRETO Nº 52.992, DE 20 DE ABRIL DE 2016. (publicado no DOE n.º 075, de 22 de abril de 2016) clique aqui

 c)DECRETO Nº 52.397, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
(publicado no DOE n.º 111, de 15 de junho de 2015) Regulamenta a fruição e a conversão em pecúnia da Licença-Prêmio

» Decreto Nº 53.076 de 17 de junho de 2016. (publicado no DOE n.º 115, de 20 de junho de 2016) Dispõe sobre o Recadastramento Anual dos servidores e dos empregados públicos estaduais ativos integrantes do Poder Executivo Estadual, inclusive de suas Autarquias e Fundações.

» Cedência de servidores públicos do RS

» Gratificação de Difícil Acesso 

» Estabilidade Gestacional

 » Parecer Auxilio Funeral

 » Especificação das funções do Magistério

 » LEI No 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009 discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação

» PORTARIA NORMATIVA No- 25, DE 31 DE MAIO DE 2007 - Profuncionário



»
ELEIÇOES GERAIS

» Ordem de Serviço 008/2012 - Afastamento do servidor para votar nas eleições de 2012

» Condutas vedadas aos servidores em eleições normas gerais

» Trabalhar nas Eleições Gerais, Parecer 14733/2007 



»
ESTABILIDADE

» Decreto 50449/13  publicado no D.O. de 02/07/13, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos membros do Magistério Público do Rio Grande do Sul

» Estabilidade não é garantia de impunidade

» Estabilidade Gestacional

» Perda de cargo



»
GRATIFICAÇÕES

» Gratificação natalina - LEI COMPLEMENTAR nº 14.878, de 14 de junho de 2016. (publicada no DOE n.º 112, de 15 de junho de 2016) Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina do exercício de 2015.

» Gratificação de Permanência -LEI n.º 13.925, DE 17-01- 2012. (DOE nº 013, de 18-01-2012)
Altera o art. 96 da Lei Complementar n.º 13.451, de 26-4-2010, dispõe sobre a gratificação de permanência em serviço para os membros do Magistério Público Estadual e para os servidores efetivos de que trata o art. 1.º da Lei n.º 3.950, de 31-12-1969

» Gratificação de Permanência - Decreto 51998 de 12/11/2014  (publicado no DOE n.º 221, de 14 de novembro de 2014) Altera o Decreto n.º 36.553, de 26 de março de 1996, que dispõe sobre a concessão da gratificação prevista no artigo 114 da Lei Complementar n.º 10.098, de 3 de fevereiro de 1994. 

» Difícil Acesso

» Gratificação de Difícil Acesso 

» DECRETO Nº 52.992 - Alteração da pecúnia da LP

» Decreto nº 52.397, de 12/06/2015 - Regulamenta a fruição da LP



» OUTROS

» EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72estabelece  igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

» PIS e abono salarial

» Lei Brasileira de Inclusão  

» Optante IPE-Saúde



»
REGIME DE TRABALHO

» Manual de Acumulação de Cargos de SP - clique aqui 

» Decreto horas/atividade de trabalho

» DECRETO N.º 49.448, DOE 08/08/2012 - regulamenta o regime de trabalho e as jornadas de trabalho dos profissionais do Magistério Público Estadual. Comparativo entre os decretos e Parecer do Jurídico

» Parecer CNE/CEB N.º18/2012 - trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.

» PORTARIA Nº 123/2013 - hora-atividade 

» Portaria 123/13 e Parecer 18/2012

» A ilegalidade da Portaria 123/2013

» ORDEM DE SERVIÇO 01/2007 - carga horária

» Inconstitucionalidade da hora-atividade



»  VALE REFEIÇÃO

LEI Nº 10.002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 - Autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias

LEI Nº 14.681, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. (publicada no DOE n.º 015, de 21 de janeiro de 2015) Fixa o valor unitário do vale-refeição instituído pela Lei nº 10.002, de 6 de dezembro de 1993, e pela Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 13.429, de 5 de abril de 2010.

Lei nº 14.815/15 - Vale refeição

Acordo do Vale Refeição 

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