Defensoria Pública checa Banrisul
Defensoria Pública vai checar se Banrisul descontou empréstimos de servidores
Liminar impede que haja cobrança antes dos trabalhadores receberem o salário integral
Defensoria Pública vai checar se Banrisul descontou empréstimos de servidores | Foto: André Ávila
A Defensoria Pública do Estado (DPE) já recebeu, só em Poro Alegre, pelo menos 70 denúncias de desconto irregular supostamente promovido pelo Banrisul. O banco está proibido de cobrar dívidas referentes a empréstimos concedidos a servidores públicos estaduais que tiveram o pagamento de agosto parcelado, a exemplo do que ocorreu em julho.
As denúncias estão sendo analisadas e, ainda nesta semana, o órgão de defesa deve apresentar o resultado do trabalho. Decisão do juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, que aceitou pedido liminar da DPE, definiu multa de R$ 1,5 mil por cobrança indevida.
Além disso, a ordem judicial estabelece que seja feito o estorno integral dos valores cobrados ou retirados automaticamente das contas bancárias. As cobranças só devem ser feitas após o pagamento integral dos vencimentos em atraso. O banco está autorizado a descontar valores referentes a convênios com empresas de energia elétrica e TV a cabo, por exemplo.
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"Caso haja descumprimento da decisão, o Juiz determinou multa de R$ 1.500,00 por evento. Cabe recurso da decisão.
Processo nº 001/11501324900 (Comarca de Porto Alegre)"
