A Base Nacional Comum Curricular, elaborada por 116 especialistas, junto ao MEC, apresenta-se como um Currículo Nacional, com força governamental, feito no registro do binômio O Estado tem o dever de educar e O cidadão tem o direito à educação. Suas 300 páginas, quatro áreas de conhecimentos, diversos componentes curriculares, etapas, objetivos e cinco temas integradores estiveram disponíveis para consulta e avaliação públicas até 15/12/2015 (http://basenacionalcomum.mec.gov.br  ), recebendo milhões de contribuições; estando prevista a abertura de outra rodada até 15 de março de 2016.

Sem dúvida, a Base carrega um caráter contemporâneo, em seu ideário e linguagem, por ser tributária de acirradas disputas intelectuais e difíceis lutas políticas. Talvez, por isso, a natureza da Base seja híbrida: ao mesmo tempo, conserva a tradição e a atualiza, abrindo espaços para valores de culturas minoritárias e vozes caladas do currículo; enquanto detalha, até a minúcia, os objetivos de cada disciplina, dificultando, assim, a integração entre saberes e áreas.

Disposta a materialidade da presente versão, importa indagar se nós, interessados, desejamos um Currículo Nacional. Como ousamos falar em uma Identidade Cultural, num país de dimensões transculturais como o Brasil? Por que necessitamos de um Currículo desse teor, abrangência e poder? Objetivamos padronizar mais ainda os exames nacionais (Enem, Prova Brasil)? Atingir os índices de aproveitamento escolar, exigidos por organismos internacionais e conglomerados financeiros nacionais? Criar uma solução para a desigualdade de acesso e o fracasso escolar? Encobrir a desvalorização financeira e social do magistério, a distribuição não prioritária de recursos e as deterioradas condições das escolas?

Como a BNCC será significada e usada por nós, pais, alunos, professores, interessados? A favor das conquistas (progressistas e inclusivas) até agora feitas? Para o seu retrocesso e raiva contra as novidades? Ou a sua discussão funcionará para que toda a comunidade se reaproprie, transcriadoramente, dos currículos com os quais se envolve? Talvez seja melhor nos movimentar na Base como se ela fosse um trampolim: para saltar sobre os interesses hegemônicos do mercado; a perversão do capital, do trabalho e da distribuição de renda; a mediocridade científica, artística e filosófica.

*Professora titular UFRGS

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