Anúncio do PISO
Ministro anuncia piso do magistério 2017 mas apenas três estados cumprem a lei integralmente!
Veja como fica seu salário...
13/01/2017
Ministro Mendonça Filho / Foto: Agência Brasil
Da Redação | O ministro Mendonça Filho anunciou o novo piso salarial do magistério. O reajuste é de 7,64% e o valor mínimo passa de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. A referência é o professor que só tem o Ensino Médio. Medida deve ser aplicada já neste mês de janeiro. Ou seja, o salário-base de todos os professores da educação básica pública de estados e municípios deve ser corrigido pelo percentual anunciado, independentemente de quanto já sejam suas remunerações ou formação acadêmica.
Anúncio se deu após pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -, que esteve reunida com Mendonça na manhã de ontem (12) em Brasília.
Greve Nacional por Tempo Indeterminado
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Anunciados o novo percentual e valor, a tarefa dos professores agora é exigir que prefeitos e governadores cumpram a lei. Segundo a própria CNTE, atualmente apenas três estados pagam o piso de forma integral. São eles: Distrito Federal, Piauí e Sergipe.
De acordo também com essa entidade, outros 13 estados têm sérios problemas em relação ao piso, entre eles Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Paraná.
Para obrigar prefeitos e governadores a cumprirem a lei do piso, professores de todo o país devem entrar em greve geral nacional a partir de 15 de março.
Este é o indicativo da CNTE, que inclusive realiza desde ontem (12) o seu 33º Congresso Nacional em Brasília e discute, dentre outros importantes temas, a paralisação dos educadores. Outros motes para a mobilização é a reforma da previdência e todos os ataques contra os trabalhadores desferidos pelo governo Temer.
Piso Nacional e como deve ficar seu salário:
- Lei que instituiu: 11.738/2008 - Primeiro governo Lula
- Forma de correção: Variação do custo-aluno definido no Fundeb
- Jornada: Aplicado no geral para 40 horas semanais, embora a lei não impeça que seja aplicado para jornadas inferiores
- Como é o cálculo? Aplica-se linearmente o percentual de reajuste sobre o salário-base de cada professor. Por exemplo, se o salário-base é R$ 2.000,00, os 7,64% deste ano representam aumento de R$ 152,80. Com isso, o salário-base do exemplo passa a ser R$ 2.152,80
- E quem já ganha salário-base maior que os R$ 2.298,80 anunciados? Tem que receber os 7,64% do mesmo jeito. Os R$ 2.298,80 é apenas o valor mínimo, e a aplicação do percentual de reajuste, de acordo com a Lei 11.738/2008, é para que haja valorização da carreira.
- E se a remuneração (salário base + vantagens) já for também maior que os R$ 2.298,80? O raciocínio é o mesmo do item anterior.
https://profemarli.comunidades.net/recursos-recebidos-do-fundeb
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O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% este ano. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação na quinta-feira, 12/1, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016 que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Com o aumento, o salário-base dos professores passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O reajuste saiu na portaria n° 31, de 12 de Janeiro de 2017, publicada na sexta-feira, 13 de janeiro de 2017. Veja a publicação no Diário Oficial.
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Prefeitos e governadores agora não têm mais desculpas para não pagar o reajuste do piso nacional do magistério. A correção anual saiu na portaria n° 31, de 12 de Janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 13 de janeiro deste ano.
O reajuste é de 7,64%. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação na quinta-feira, 12/1, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Todos os professores da educação básica pública de estados e municípios devem receber esse reajuste já no contracheque deste mês de janeiro. E de forma linear.
Com informações de: cnte.org.br
Meu posicionamento sobre o PISO
O MEC anunciou um reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores. Com o aumento, o valor do PISO para o salário-base em 40h da categoria passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 em 2017.
A Lei 11.738/2008 que estabeleceu o piso salarial dos professores existe desde 2008 e vale para educadores da rede pública estadual e municipal. O valor é calculado com base no Fundeb dos dois últimos anos. É válido para profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de 40 horas semanais que atuam em estabelecimentos públicos na educação infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
O piso salarial dos professores é obrigatório é lei federal desde 2008, porém vários estados e municípios descumprem a lei, desde a sua criação no RS os professores estaduais do RS nunca tiveram este valor incorporado aos seus salários.
O STF já tem decisão favorável determinando que este valor seja o inicial da carreira, decisão que não foi cumprida pelo governador Tarso Genro e nem agora pelo governador Sartori. Desde 2012 os colegas recebem um valor para completar o valor que é determinado com o reajuste, considerando o mesmo como teto.
No RS o cargo do Magistério é de 20 horas semanais para o inicial da carreira, valor onde o PISO deveria estar e sobre ele acrescentadas as vantagens. O PISO para 20 h semanais com este reajuste passa para R$ 1.149,40, porém continuamos desde novembro de 2014 com um básico de R$ 630,10 o que exige um completivo em 2017 de R$ 519,30, na primeira faixa salarial, nível 1 classe A.
O pagamento da parcela completiva ficou estabelecido em acordo firmado pelo Estado do Rio Grande do Sul com o Ministério Público, de forma que nenhum professor estadual perceba vencimento básico inferior ao piso nacional, o que contradiz a lei. A parcela completiva vem sendo paga desde 1º de abril de 2012 e reajustada anualmente, no mês de janeiro, desrespeitando à garantia assegurada pela Lei nº 11.738/2008” de que este valor seja o inicial da carreira.
VENCIMENTOS BÁSICOS - desde novembro de 2014 no atual plano de carreira/RS
O vencimento básico é fixado para a classe inicial da carreira (A) Nível 1 no Regime normal de trabalho de 20 horas:
Valor recebido Valor pelo PISO 2016 PISO 2017
Nível I - R$ 630,10 R$ 1.067,82 R$ 1.149.40
Nível 2 - R$ 724,62 R$ 1.227,99 R$ 1.321,81
Nível 3 - R$ 819,13 R$ 1.388,16 R$ 1.494,22
Nível 4 - R$ 945,15 R$ 1.601,73 R$ 1.724,10
Nível 5 - R$ 1.165,69 R$ 1.975,46 R$ 2.126,39
Nível 6 - R$ 1.260,20 R$ 2.135,64 R$ 2.298,80
A mobilização realizada pelo magistério é em defesa do Plano de Carreira com o PISO como inicial no Nivel 1 Classe A. Os gestores com a alegação que não tem recursos tem tentado tirar este plano, achatando os níveis e retirando vantagens com as promoções que não estão sendo realizadas desde 2014 e os triênios, proposta se se encontra na Assembleia Legislativa
