Agosto indefinido

Agosto indefinido

Governo do Estado paga julho, mas não define agosto

Quitação da folha foi possível porque governo federal ainda não havia aplicado sanções ao Executivo gaúcho

Marcus Meneghetti

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Governador Sartori e secretário Feltes (ao fundo) detalharam fontes de pagamento
Governador Sartori e secretário Feltes (ao fundo) detalharam fontes de pagamento

O governador José Ivo Sartori (PMDB) afirmou ontem que o atraso no repasse da parcela mensal da dívida do Estado com a União e a arrecadação em ICMS viabilizaram a quitação da folha do funcionalismo público do Rio Grande do Sul ? que, até ontem, havia recebido apenas uma parcela do salário de julho.

O Executivo gaúcho, no entanto, não informou como será o pagamento da folha de agosto ? situação que só deve ser definida no fechamento do mês. Sartori anunciou que hoje vai cumprir agenda em Brasília, reunindo-se com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e ministérios.

O pagamento da folha ocorreu antes do calendário previsto pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que planejava pagar o resto dos salários em mais duas parcelas: uma que estava agendada para amanhã, e outra, para o dia 25 de agosto. Até ontem, os servidores haviam recebido, no máximo, R$ 2.150,00.

Embora tenha falado durante poucos minutos, em uma coletiva de imprensa organizada no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, Sartori disse que a decisão de pagar o resto do salário de julho dos funcionários públicos aconteceu depois que foi constatado que o governo federal não havia bloqueado os repasses ao Estado. À noite, no entanto, a União sequestrou parte dos recursos ? o montante que seria destinado à saúde e à educação ? devido ao atraso no pagamento da parcela da dívida.

Ainda pela manhã, Sartori havia reconhecido que o governo federal poderia adotar sanções ? a parcela relativa ao mês de julho estava atrasada desde o dia 31.

"Diante da arrecadação de ICMS e do não bloqueio das contas do Estado por parte do governo federal, o que poderia acontecer por causa do atraso no pagamento da dívida, optamos que os salários do mês de julho fossem quitados para todos os servidores", falou o governador.

Ele disse ainda que o Palácio Piratini sabia dos "riscos e consequências da decisão (de atrasar a dívida com a União)", como a suspensão no repasse de recursos para saúde e educação, áreas que recebem verba federal. Depois de se pronunciar, o governador saiu do Salão Negrinho do Pastoreio, passando a palavra para o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), que detalhou as fontes de recursos para a quitação da folha de pagamento.

Feltes explicou que, além do atraso da parcela da dívida com a União e a arrecadação em ICMS, o Estado contabilizou valores de outras fontes: os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE, cujos recursos são repassados pela União) e arrecadação com o IPI Exportação (uma parte desse imposto é dividido com os estados e o Distrito Federal).

Feltes também chamou atenção para as possíveis sanções que o governo federal poderia impor ao Rio Grande do Sul, previstas no contrato da dívida com a União, por causa do atraso.

"O que o governo federal pode fazer? Suspender as transferências voluntárias, como por exemplo as do SUS, e convênios em diversas áreas. Também podem bloquear os fundos de transferências constitucionais, como o FPE e valores da Lei Kandir", ilustrou.

O titular da Fazenda disse ainda que o déficit do Estado, hoje, gira em torno de R$ 450 milhões por mês. O valor da parcela da dívida é de cerca de R$ 280 milhões.

 

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=204829




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