Um acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS), o Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual da Fazenda garantirá o pagamento referente ao reajuste em atraso do vale-refeição de 60 mil servidores públicos estaduais. O termo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (2), segundo informações da PGE.

"O acordo tem uma importância extraordinária, pois se encerra uma discussão iniciada em 1999, com inúmeros demandantes em milhares de processos judiciais, atendendo, dessa forma, o interesse público e a cidadania", disse o procurador-geral do estado, Euzébio Fernando Ruschel.

Os servidores ingressaram com processos alegando que os valores não haviam sido reajustados entre março de 2000 e março de 2010, e aguardavam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os funcionários receberão os valores em 10 parcelas, em pagamentos semestrais a partir de novembro de 2015.

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