Ações Judiciais

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NOTÍCIAS da Justiça

Ação Judicial: conheça o passo a passo

Do julgamento pelo STF até a publicação no DJ

- LEI Nº 10.395, DE 01 DE JUNHO DE 1995 - Lei Britto 

 

 

21-09-2017 - ADI sobre ensino religioso   -  ADI/4439 - Ensino Religioso

06-09-2017 - Justiça suspende liminar Ensino Religioso

29-08-2017 - Pauta STF

29-08-2017 - ADI - Ensino Religioso

30-07-2017 - Suspenso bloqueio judicial

28/07/2017 - Da cabeça de juiz (Gerson Kauer)

24/06/2017 - Ação de servidor estatutário

20/06/2017 - Princípio da subsidiariedade

16/06/2017 - Direito a monitor individual

15/06/2017 - Corte etário no Supremo

06/06/2017 - Férias e Licença-Prêmio para o Aposentado

07/05/2017 - Liminar obriga Estado

22/04/2017 - ADI pessoal dos portos

06/04/2017 - Direito de greve cassado

06/04/2017 - Contra própria jurisprudência

05/04/2017 - STF libera propaganda

15/03/2017 - Propaganda enganosa

06/02/2017 - Despacho STF ADI 5357 – Ministro Edson Fachin

10/12/2016 - Repor verba recebida

03/12/2016 - Reposição ao erário

03/12/2016 - Auxílio-transporte

02/12/2016 - STJ acolheu tese da PGE

31/10/2016 - Orientações parcelamento

31/10/2016 - Pedido de intervenção federal 

29/10/2016 - Decisões do STF tiraram direitos

28/10/2016 - TJ, intervenção federal no RS

17/10/2016 - Despesas do Judiciário 

16/10/2016 -  Rejeitado mandado contra MP

10/10/2016 - Câmeras de segurança em escolas

10/10/2016 - Receber sucumbência

04/10/2016 - Ação de imposição de disciplina

30/09/2016 - Julgamento da MP no STF

30/09/2016 - Interpretação jurídica parcelamento

05/09/2016 - Liminar da greve de 2015

20/09/2016 - Dano Moral e Material

14/09/2016 - Falta de servidor grevista

13/09/2016 - Acumulação de aposentadorias

08/08/2016 - Pecúnia das Férias

02/08/2016 - Licença para mãe adotante

20/07/2016 - Nomeação pela via judicial

28/06/2016 - IR sobre abono de permanência

19/06/2016 - Jornada reduzida e remuneração

04/06/2016 - Custo do Judiciário

03/06/2016 - PEC dos Precatórios

31/05/2016 - Acordo do Vale Refeição

29/05/2016 - Suspensa parte da LRF

24/05/2016 - Teto de licença-prêmio

20/05/2016 - PGE estuda o PISO

28/04/2016 - STF e o julgamento de dívidas

23/04/2016 - Horários na acumulação de cargos

18/04/2016 - Transporte privado

15/04/2016 - Não incide acréscimo de juros

10/04/2016 - Limite para acúmulo de cargo

10/04/2016 - Servidor em desvio de função

08/04/2016 - Aprovado em cadastro de reserva

25/03/2016 - Entendendo textos do Direito

21/03/2016 - Estabilidade do servidor público

19/03/2016 - Veda auxílio-alimentação aposentados

13/03/2016 - Licença adoção

07/03/2016 - Vagas em concurso

27/02/2016 - Licença Prêmio e pecúnia

27/02/2016 - Serviço público e OSs

27/02/2016 - Acumulação de cargos públicos

25/02/2016 - Depósitos judiciais

14/02/2016 -  Acórdão libera "privatização"

14/02/2016 - Código de Processo Civil

11/02/2016  - Diploma não reconhecido pelo MEC

29/01/2016 - Convênio para acelerar RPVs

29/01/2016 - Uso de depósitos judiciais

27/01/2016 - Vaga em universidade com liminar

10/01/2016 - Inconstitucionalidade da hora-atividade

10/01/2016 - ADI da redução do valor da RPV

2015

05/09/2016 - Liminar da greve de 2015

25-11-2015 - OAB ingressa com a ADIN

22-11-2015 - Conciliação de Precatórios

21-11-2015 - Ação dos 2% para aposentados

20-11-2015 - Pensão Alimentícia 

19-11-2015 - Teto remuneratório EC41

09-11-2015 - Anulada decisão de reprovação

09-11-2015 - IR sobre indenização

03-10-2015 - Mais um calote (Marcelo Bertoluci)

29-09-2015 - Contra o corte de ponto

25-09-2015 - Redução das RPVs

25-08-2015 - Notas no estágio

03-08-2015 - Pagamento integral para aposentado

03-08-2015 - Lista de doenças para isenção

03-08-2015 - Negada multa por parcelamento

05-07-2015  - RS bilhões para receber

03-07-2015 Custas processuais da Justiça

30-06-2015 - Processos com os dias contados

30-06-2015 Acordo do Vale Refeição

29-06-2015 Processos sobre vale-refeição

29-06-2015 Reajuste dos servidores e inflação

28-06-2015 Professor e o fator previdenciário

26-06-2015 Acusado de assédio sexual

17-06-2015 ADI do Pronatec

02-06-2015 Conflito de interpretações

31-05-2015 Judicialização de políticas públicas

18-05-2015 Liminar da nomeação

18-05-2015 Atividade insalubre

07-05-2015 Acumular aposentadoria

26-04-2015 Dívidas de falecido

24-04-2015 Cargo novo só com concurso

24-04-2015  - Critérios de edital de concurso

22-04-2015 Vale-transporte, regra clara

09-04-2015 Certificado negado

08-04-2015 Autista aprovada no EF

07-04-2015 Autos para evitar sequestros

28-03-2015 Natureza indenizatória

28-03-2015 Adiar demissão de professores 

24-03-2015 Reajuste do Piso regional 

14-03-2015 Portador de câncer isento de IR

04-03-2015 Licença médica e férias

02-03-2015 Professor para aluna autista

27-02-2015 Nomeado por decisão judicial

26-02-2015 Número de alunos em sala de aula

26-02-2015  - Nomeação pela ordem de aprovação

24-02-2015 DalAgnol volta exercer a advocacia

06-02-2015 Prorrogação de concurso público

28-01-2015  - A realidade do STJ em números

25-01-2015  - Ingresso de criança fora da faixa etária

25-01-2015 Requisição de pequeno valor

21-01-2015 Processo que não termina

21-01-2015 - Graduação sem Ensino Médio

16-01-2015  - Licença prêmio convertida em pecúnia

15-01-2015 Prática de improbidade administrativa

15-01-2015 Exigências para estágio não obrigatório

09-01-2015 Indenizar aluno vítima de discriminação

2014

29-12-2014 Princípio da isonomia

29-12-2014  - Igualdade e isonomia

15-12-2014 Previdencia privada

11-12-2014 STF retarda decisão da desaposentação

09-12-2014  - OAB gaúcha exclui advogado

09-12-2014 EPIs devem provar eficácia 

04-12-2014 Acúmulo de função

04-12-2014 - Improbidade administrativa

29-11-2014 - Bloqueio de bens do Dal Agnol

28-11-2014 - Prazos diferenciado

07-11-2014 - Desconto de salário após processo administrativo

03-11-2014 - Nexo causal, abono salarial

03-11-2014 - Colação comprometida

30-10-2014 - Exercício de docência

29-10-2014 - Aluno deve indenizar diretor

29-10-2014 - Pai ganha licença e salário-maternidade

29-10-2014 - Remuneração só após tomar posse

27-10-2014 - Dal Agnol condenado a devolver valores

25-10-2014 - STF aplica IR menor

23-10-2014 - Abono de permanência só para ativos

17-10-2014 - Entendimento fixado: salário de servidores

16-10-2014 - Auxílio-maternidade a pai viúvo

14-10-2014 - Matricular criança sem idade mínima

14-10-2014 - Recusar matrícula de aluno com déficit

13-10-2014 - Isenção de imposto a aposentada

12-10-2014 - Graduação independe de certificado

10-10-2014 - Alteração da jornada de trabalho

08-10-2014 - Remuneração de professor

07-10-2014 - O julgamento da "desaposentação"

06-10-2014 - Limite certo, teto legal

30-09-2014 - Horas extras no período reduzido

30-09-2014 - Trancado, alunos será indenizado

29-09-2014 - Estudante inadimplente

28-09-2014 - Vagas dos portadores de  necessidades especiais

28-09-2014 - Súmulas vinculantes editadas

28-09-2014 - Vantagem de caráter geral

27-09-2014 - Não anda no Judiciário gaúcho 

27-09-2014 - Direito ao FGTS

21-09-2014 - Obrigação do Estado

20-09-2014 - Violar direito adquirido

18-09-2014 - Sem descontos em contracheques

17-09-2014 -  Ação Judicial: eleições de vice-diretores

17-09-2014 - Lei para reestruturação salarial

16-09-2014 - Registro de Dal Agnol é suspenso

12-09-2014 - Lei 8.112/90 veda o acúmulo de cargos

11-09-2014 - ADI 4801 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  

11-09-2014 - Dispensa durante licença maternidade

11-09-2014 - Acumulação legal de dois cargos públicos

10-09-2014 - Indenizar aluno por lesão corporal    

06-09-2014 - Universidade não pode vetar diploma

05-09-2014 - Risco controlado

04-09-2014 - Filiação no CREF

04-09-2014 - Licença não remunerada para acompanhar cônjuge 

04-09-2014 - Manobra de Dal Agnol

03-09-2014 - STF julga o uso de EPIs

29-08-2014 - Contratação sem concurso é nula

26-08-2014 - Corte etário

26-08-2014 - Escola não pode negar matrícula

25-08-2014 - Invalidez específica

22-08-2014 - Hora Atividade e Adicional Noturno

22-08-2014 - Gestante em cargo comissionado exonerada

20-08-2014 - Universidade sem conclusão do EM

19-08-2014 - Estado deve pagar adicional noturno

19-08-2014 - Adicional noturno a professores

18-08-2014 - Cargo público por decisão judicial

15-08-2014 - Mera expectativa de nomeação

30-07-2014 - Terço de férias sem IR

23-07-2014 - Comprovação de proficiência em Libras

22-07-2014 - Exercício da função

14-07-2014 - Acusação de assédio moral 

14-07-2014 - Nota de esclarecimento do STF

14-07-2014 - Abono de permanência pela aposentadoria

05-07-2014 - Aprovado nas vagas previstas no edital

03-07-2014 - Servidor na campanha eleitoral

02-07-2014 - Portador de doença grave aposentado

27-06-2014 - Estabilidade provisória

15-06-2014 - Ação cobrando diferenças salariais

14-06-2014 - Auxílio-doença em aposentadoria

14-06-2014 - Requisitos para a união estável

10-06-2014 - Limite para sequestro em RPV

10-06-2014 - Hora atividade para unidocentes

28-05-2014 - STF e a aposentadoria especial

23-05-2014 - Contratacao em ano eleitoral

22-04-2014 - Licença mãe adotante e biológica

18-04-2014 - Ações que prescrevem em 5 anos

14-04-2014 - Aposentadoria especial do professor no INSS

10-04-2014 - Afastamento para a realização de exames escolares

09-04-2014 - Exoneração em estágio probatório

 

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