Texto de Renata Aquino

Publicado originalmente aqui, em 24/04/2016

Parte I – Falácias

A pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo. (“Quem somos”, escolasempartido.org)

O Escola Sem Partido baseia seu discurso na afirmação de que ele é um movimento de nada mais do que pais e mães preocupados com a educação que suas filhas e filhos recebem, porque supostamente um número assustador de professores estaria utilizando sua liberdade de cátedra para doutrinar e manipular crianças e jovens, forçando-os a entrarem nas fileiras de partidos esquerdistas.

Na parte do site que abre este texto, diz-se que há também estudantes e outros membros da comunidade escolar preocupados com a “doutrinação ideológica” sistemática em curso. No entanto, em suas postagens na página oficial no facebook; no perfil de seu coordenador, o advogado e procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib; e em páginas correlatas (núcleos de outros estados e páginas focadas no combate à “ideologia de gênero” [sic]), os eixos que guiam o discurso do movimento são:

• I – somente os pais têm o direito de educar seus filhos, ou seja, entende-se que é possível um ensino neutro, onde o conhecimento científico do mundo está separado de quaisquer valores presentes na sociedade, exemplificado no livro cuja leitura é recomendada no canto esquerdo inferior do site: “Professor não é educador”, de Armindo Moreira; e que, assim sendo, qualquer transmissão de valores que ocorra em sala de aula é indevida e trata-se uma intromissão em um direito e um dever que é somente dos pais, os responsáveis por decidir o que seus filhos e filhas devem ou não ouvir falar.

• II – o Escola Sem Partido não pode ser entendido como um movimento “político” e “ideológico” porque ele quer “somente” que a Constituição seja respeitada. Assim, cada vez mais o movimento produz material e ações onde busca trazer para o escopo de seu projeto dispositivos constitucionais que se tornam absurdos se aplicados ao âmbito educacional. Alguns dos exemplos mais absurdos são: a justificativa do projeto 867/2015, do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF); a justificativa da representação contra a redação do ENEM que a Associação Escola Sem Partido entregou às várias unidades da Procuradoria da República; a justificativa do projeto 1859/2015, assinado por mais de uma dezena de deputados federais, e que também já demonstra apropriação dos argumentos do ESP para ir ainda mais além da crítica à suposta “doutrinação ideológica”. Vemos aqui, dentre vários outros, o uso do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Pacto de San José da Costa Rica, dispositivos de garantia dos direitos civis de crianças e de povos inteiros, sendo utilizados para fundamentar um ataque à liberdade de expressão na educação “que nem a ditadura fez tão sistematicamente”.

Este texto visa mostrar a falácia que é este vácuo político e ideológico ao qual o Escola Sem Partido se diz pertencer. Apesar do absurdo que é afirmar que um movimento social não é ideológico, ou seja, negar que ele é baseado numa série de ideias, ele segue atraindo apoiadores e ganhando espaço em várias casas legislativas brasileiras. Quanto à sua negação do seu caráter político, isso está de acordo com uma falácia muito importante para manter a sua imagem de ingênuo, puro e simples defensor da aplicação das leis: a falácia de que ser político é necessariamente ser partidário.

 Assim, o que buscarei fazer adiante é dar concretude a algo que deveria ser auto-evidente – que todo movimento social é político e ideológico por definição – mas que no atual contexto político brasileiro se torna necessário explicar em mínimos detalhes. O Escola Sem Partido nega pertencer a qualquer corrente de pensamento porque isto faz parte de sua estratégia retórica que busca criar para si uma imagem de algo universalmente inquestionável. Logo, para desmontar seu discurso, mostraremos que ele faz parte de um conjunto de ideias específico, que por sua vez são profundamente contrárias a uma educação crítica, igualitária e libertadora, capaz de criar uma sociedade mais justa no futuro. (1)

Parte II – Diga-me com quem andas e te direi quem és

(…) decidimos criar o EscolasemPartido.org, uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária.

Miguel Nagib – coordenador (“Quem somos”, escolasempartido.org)

O Instituto Millenium foi o primeiro think-tank brasileiro, criado em 2005 (2). Ele se define como “uma entidade sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária com sede no Rio de Janeiro. Formado por intelectuais e empresários, o think tank promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo.”. Ele faz parte de um cenário de várias instituições do mesmo tipo que defendem e promovem os ideais liberais na sociedade, principalmente a diminuição do papel do Estado. Por exemplo, uma das instituições companheiras do Millenium, o Instituto Liberal, é presidido por Rodrigo Constantino, ex-colunista da Veja e popular divulgador de opiniões da direita brasileira.

Revistas como a Veja e a Época, por exemplo, são úteis para acompanhar e evidenciar como os ideais do Escola Sem Partido e os ideais destes think-tanks se encontram e caminham juntos. Luiz Felipe Pondé, colunista da Veja e também popular figura da direita, que também já participou de um  podcast do Instituto Mises Brasil onde falou sobre o ensino ser “o principal inimigo da liberdade no Brasil”, em artigo recente deixou claro que agora que a “batalha do impeachment” parece vencida, a educação deve ser o próximo alvo. Em fevereiro saiu no site da Época um texto chamado “É ético usar a sala de aula pra ‘fazer a cabeça’ dos nossos alunos?”, assinado por Fernando Schüler, que seguindo a linha de Pondé se foca em apontar “doutrinação” em livros didáticos escolares. Schuler, que também tem vários textos  no site do Millenium e de fato faz parte da equipe de  especialistas do instituto, é defensor de ideias caras ao neoliberalismo como o ”vale-educação”, rotulando os defensores da educação pública de “lobby da educação estatal” e apoiando a privatização do ensino.

Os exemplos acima são apenas alguns. No entanto, se ainda assim não se poderia afirmar que o Escola Sem Partido em si, seus organizadores e afins, têm vínculos ideológicos com este cenário liberal brasileiro que pintei brevemente, isto cai por terra quando lemos um texto escrito pelo próprio Miguel Nagib, criador e coordenador do movimento, cujo título é muito claro e óbvio:Por uma escola que promova os valores do Millenium.

O print acima foi retirado deste texto aqui de 24 de novembro de 2013, um post no blog Independente Fatec-SP, que segundo o seu “quem somos nós” é feito por um grupo de alunos daquela faculdade. O print prova que Miguel Nagib era parte do Millenium pelo menos até aquela data, através de seu perfil no site do instituto sob o título “mantenedores”, como se vê na imagem. O texto no blog fala sobre o caso de uma professora da Fatec-Barueri que estava sendo acusada de “doutrinadora” pelo Escola Sem Partido, através de textos de Nagib no site do movimento, e identifica o mesmo como articulista do Instituto, para argumentar que a perseguição tinha caráter político. Em 29 de novembro a Revista Fórum publicou matéria sobre o assunto onde veiculava uma nota do Instituto Millenium (trecho entre aspas):

Em nota, o Instituto Millenium (Imil) diz que Miguel Nagib “não faz parte do atual grupo de articulistas e que não mantém nenhum vínculo ou parceria com a iniciativa ‘Escola sem partido’”, ainda que seu nome constasse na página eletrônica da instituição até a realização dessa matéria.  “O Imil, que é formado por intelectuais e empresários, visa promover valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo”, diz a nota. “Os especialistas que participam do think tank  defendem ideias distintas, já que a pluralidade de pensamento é um valor importante para a instituição. São publicados no site do Imil e debatidos em eventos institucionais temas que tenham afinidade com os valores. O Instituto Millenium não responde, no entanto, por todas as ideias defendidas pelos especialistas.”

Hoje em dia, ao buscar “Miguel Nagib” no site do instituto, recebemos somente um resultado: uma notícia de sua participação em um evento organizado pelo instituto, o “Fashion Monday”, que aconteceu em março do ano passado. Ao buscar escola sem partido (sem aspas),recebemos 12 páginas de resultados, inclusive um texto na primeira página do já citado Fernando Schuler. E, mais importante, aparece como resultado o “Por uma escola que promova os valores do Millenium”, mas que agora, curiosamente, tem como autoria “Comunicação Millenium”, e não mais Miguel Nagib, como devia aparecer na época em que o print acima foi feito.

O outro texto de sua autoria que aparece na imagem, “Direito dos pais ou do Estado?”, também é encontrado no site quando busco por seu título diretamente, e também consta como de autoria da “Comunicação Millenium” – não obstante, esta situação aqui é ainda mais exótica porque este artigo não está transcrito no site, mas pode ser lido clicando numa imagem ampliada dele publicado na versão impressa do jornal Folha de São Paulo, e quando clicamos para ler, o artigo impresso tem como autores Luiz Carlos Faria e… Miguel Nagib.

Nagib também aparece em documentos do Millenium. No “Relatório de atividades 2009/2010”, Nagib é citado entre os articulistas e especialistas do Instituto, na página 11 do arquivo em pdf linkado. No “Relatório de atividades de 2011”, por sua vez, ele aparece agora como doador (página 8).

Também encontram-se no próprio texto pistas de sua autoria, que indicam que no mínimo ele é de alguém que também faz parte do movimento Escola Sem Partido. Atenção ao trecho abaixo:

(…) Outra aberração: a cartilha socialista de Mário Schmidt (“Nova História Crítica”) para alunos do ensino fundamental. Em artigo publicado no Globo (18.09.2007), que reproduzimos no EscolasemPartido.org (clique aqui para ler), o jornalista Ali Kamel selecionou alguns trechos desse monumento de subliteratura didática: (…)

A conjugação do verbo em negrito deixa pouco espaço para dúvidas.

O erro dos educadores

Este texto é muito ilustrativo. Ele deixa claro, por a + b, a mentira do argumento recorrente de que o Escola Sem Partido se trata somente de defender crianças e jovens de “exploração”, “doutrinação” e afins. O problema com a educação atual é que ela “calunia o mundo real para vender a jovens imaturos, inexperientes e presunçosos a ideia de que “outro mundo é possível’.” (primeiro parágrafo após as frases que tratam dos princípios do Millenium). Ou seja, o erro que nós, educadores, cometemos, aparentemente, é criticarmos a realidade e ousarmos imaginar um mundo melhor e mais justo. Nosso erro, segundo o Escola Sem Partido, é ousar tentar desenvolver uma educação que empodere, transforme e liberte.

Por trás da alegação de que se busca um Estado democrático e liberdades individuais, esconde-se o conservadorismo mais ordinário que não aceita liberdade e democracia para todos: só é família de verdade, e por isto é a única que pode ser citada na escola, a família heterossexual e cristã; falar da questão das mulheres, usando o recorte de gênero nos temas da aula, é “ideologia de gênero” – ou seja, é inventar opressão; discutir religiões de matriz africana, e compreende-las enquanto manifestações culturais, principalmente se se diminui as menções à religião cristã, é absurdo.

Por uma educação crítica, igualitária e libertadora, que ensine a questionar a realidade sim, que crie muitas dúvidas e faça muitas provocações, para que as crianças e jovens de hoje revelem-se a mudança pra melhor que todas e todos precisamos, é que lutamos e lutaremos contra o Escola Sem Partido.

(1) Vale lembrar também que nem a negação do Escola Sem Partido quanto a vínculos partidários é totalmente verdade, como expomos neste vídeo. Enquanto movimento social que busca levar a cabo uma certa agenda, é normal que se busque este tipo de vínculos partidários; o problema essencial aqui é como estes vínculos são escondidos, objetivando manter a mentira de um grupo de pais preocupado com as crianças e com a aplicação das leis.

(2) O IMIL foi criado em 2005 e apresentado ao público em 2006, no evento “Fórum da Liberdade”, conforme o histórico disponível em seu site. Para saber mais sobre este evento, conhecer a rede de think-tanks brasileiros da direita, entre eles alguns financiados por capital internacional, recomenda-se a leitura da reportagem A nova roupa da direita.

https://contraoescolasempartidoblog.wordpress.com/2016/06/03/a-ideologia-do-escola-sem-partido/